Câmara dos Deputados · PL · SE
Votações nominais carregadas: 24. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 24). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 11 · Não 13 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.165 proposições com este parlamentar entre os autores (561 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PDL 1010/2026 | Susta os efeitos da Portaria MF nº 3082 de 13 de outubro de 2026, que estabelece valor adicional de subvenção econômica a ser paga aos importadores de óleo diesel e suas correntes nos… | 23/10/2026 | |
| REQ 4322/2026 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026. | Aguardando Autorização do Despacho | 21/10/2026 |
| SSP 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | 15/10/2026 | |
| PRLE 2/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Aguardando Providências Internas | 15/10/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1123/2025 | Pronta para Pauta | 15/10/2026 |
| EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| EMP 3/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PDL 1008/2026 | Susta a aplicação da Resolução CMN n.º 5.299, de 4 de maio de 2026, da Resolução BCB n.º 565, de 4 de maio de 2026, e da Resolução BCB n.º 566, de 4 de maio de 2026, editadas com fundamento… | 14/10/2026 | |
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| INC 395/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário… | Aguardando Providências Internas | 13/10/2026 |
| RIC 2637/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| RIC 2638/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações acerca de comunicações, documentos e interlocuções… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| PDL 1005/2026 | Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. | 18/09/2026 | |
| RIC 2636/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 17/09/2026 |
| REQ 4239/2026 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.636, de 2026. | Aguardando Autorização do Despacho | 17/09/2026 |
| INC 1516/2026 | Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho para que recomende o Comando da Marinha do Brasil realização de estudos técnicos destinados à… | Aguardando Resposta | 14/09/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PL 1899/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 3059/2026 | Veda a concessão de graça, indulto, comutação de pena, anistia e perdão judicial, bem como o reconhecimento de perdão do ofendido, em favor de quem pratique crime, doloso ou culposo, contra… | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 97/2026 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater os riscos de se construir uma regulamentação de mercados digitais inspirados em… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| REQ 83/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão. | Aguardando Providências Internas | 07/08/2026 |
| RIC 1737/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan acerca da anunciada emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (Panda… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 83,61 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 43,06 mi · Encargos especiais R$ 34,71 mi · Assistência social R$ 5,00 mi · Desporto e lazer R$ 499.919 · Defesa nacional R$ 337.795
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 14,23 mi | R$ 8,49 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 11,87 mi | R$ 5,25 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 24,28 mi | R$ 24,21 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 13,00 mi | R$ 12,87 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 24,52 mi | R$ 19,44 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 13,35 mi | R$ 13,35 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 149.778 | 43 |
| 2025 | R$ 359.573 | 266 |
| 2024 | R$ 527.821 | 352 |
| 2023 | R$ 483.636 | 226 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 88.000 | 19 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 40.500 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 21.271 | 13 |
| Telefonia | R$ 7 | 2 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 21.500 · 02: R$ 20.220 · 03: R$ 35.854 · 04: R$ 33.703 · 05: R$ 14.616 · 06: R$ 7.437 · 07: R$ 7.449 · 08: R$ 4.500 · 09: R$ 4.500
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 40.500 | 9 |
| 23.374.591 MARCOS GOMES DA SILVA | 23374591000162 | R$ 24.000 | 4 |
| BOM&FIM FULLSCOPE MARKETING E PRODUTORA LTDA | 23318790000153 | R$ 20.000 | 2 |
| PORTAL FAN F1 | 23722585000159 | R$ 16.000 | 4 |
| DIALOG CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA | 58737410000108 | R$ 16.000 | 4 |
| REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | 32864795000504 | R$ 15.780 | 6 |
| NÉLIO MIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR | 30059569000193 | R$ 9.000 | 3 |
| PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA | 06071706000120 | R$ 4.917 | 5 |
| FLAVIO RAMOS SILVA FRAGA | 28628730000150 | R$ 3.000 | 2 |
| REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | 32864795003350 | R$ 304 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.