Câmara dos Deputados · PDT · RJ
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
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2.732 proposições com este parlamentar entre os autores (2.551 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5644/2026 | Estabelece diretrizes nacionais para a atenção integrada às pessoas em situação de acumulação de animais, com fundamento na abordagem de Saúde Única; dispõe sobre identificação precoce… | 21/10/2026 | |
| PL 5643/2026 | Estabelece diretrizes para a utilização da arte, da cultura, do esporte, do lazer e da convivência comunitária como instrumentos de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental de crianças… | 21/10/2026 | |
| PL 5623/2026 | Institui a Lei Nacional de Defesa Funcional dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, estabelece normas gerais para a prestação de assistência jurídica em procedimentos… | 20/10/2026 | |
| PL 5622/2026 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer normas gerais de política urbana destinadas à proteção do ponto tradicional de trabalho do vendedor… | 20/10/2026 | |
| PL 5621/2026 | Institui a Política Nacional Presença Plena de Recuperação e Consolidação Territorial em Áreas sob Coerção Criminosa, disciplina a constituição temporária de Grupos Táticos Integrados de… | 20/10/2026 | |
| PL 5619/2026 | Institui a Lei da Tarifa Justa de Água e Esgoto, para estabelecer garantias de medição, faturamento, proporcionalidade tarifária, compensação e ressarcimento por descontinuidade do… | 20/10/2026 | |
| PL 5148/2025 | Institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com medidas voltadas à capacitação profissional, incentivos fiscais, apoio a micro e pequenas empresas, fortalecimento… | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/10/2026 |
| PL 5568/2026 | Institui a Lei Nacional de Garantia do Pagamento Médico e de Continuidade Assistencial, dispõe sobre a prevenção do inadimplemento remuneratório de médicos por pessoas jurídicas que… | 14/10/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021 | 14/10/2026 | |
| PL 5557/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reconhecer como despesas médicas, para fins de dedução integral da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, os… | 13/10/2026 | |
| PL 5556/2026 | Institui a Lei Falar é Crescer, que estabelece diretrizes para a atenção integral às crianças com Apraxia de Fala na Infância, com medidas de identificação de sinais, avaliação… | 13/10/2026 | |
| PL 2456/2025 | Estabelece o piso salarial nacional para os Técnicos em Radiologia, nos termos desta Lei, aplicável a todos os vínculos empregatícios formais em estabelecimentos públicos ou privados de… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 2459/2025 | Altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir como hipótese de justa causa a prática de crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 6335/2025 | Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU), com a finalidade de incentivar a adoção de soluções baseadas na natureza e em energias renováveis no… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 5305/2025 | Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e… | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| PL 5545/2026 | Institui a Política Nacional de Responsabilização Administrativa pelo Consumo de Drogas Ilícitas em Espaços Públicos, estabelece multa administrativa para a prática de consumo ostensivo de… | 13/10/2026 | |
| PL 5544/2026 | Institui a Lei Insalubridade Justa dos Agentes de Saúde, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar a correta base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos… | 13/10/2026 | |
| PL 5165/2025 | Dispõe sobre a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, estabelece diretrizes para a remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e… | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| PL 5533/2026 | Institui a Lei Nacional de Garantia Remuneratória, Integridade Contratual e Proteção do Trabalhador Terceirizado, estabelece mecanismos de prevenção ao atraso salarial em contratos de… | 07/10/2026 | |
| PLP 266/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para assegurar a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição Social sobre Bens e… | 07/10/2026 | |
| PL 5530/2026 | Institui a Lei de Combate ao Assédio Moral Institucional, estabelece medidas de prevenção, apuração, responsabilização e proteção contra retaliações nas relações de trabalho no setor… | 07/10/2026 | |
| PL 5531/2026 | Institui a Lei da Origem Responsável Animal, destinada a prevenir o financiamento da criação clandestina e da exploração reprodutiva abusiva de cães e gatos; estabelece deveres de… | 07/10/2026 | |
| PL 5532/2026 | Institui a Lei Novo Ciclo, para promover o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar a atividades esportivas, físicas e de lazer como instrumentos complementares de… | 07/10/2026 | |
| PL 5527/2026 | Institui o Programa Cuidado Psicossocial Familiar, estabelece o acompanhamento psicossocial periódico das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família como instrumento de proteção… | 06/10/2026 | |
| PL 5528/2026 | Estabelece diretrizes nacionais para a Alta Segura e Assistida e para a transição coordenada do cuidado de pacientes com redução temporária ou permanente de autonomia ou necessidade de… | 06/10/2026 | |
| PL 5529/2026 | Institui a Lei Rede de Proteção do Amanhã, para assegurar o planejamento antecipado e a sucessão programada do apoio às pessoas com deficiência que necessitem de assistência continuada… | 06/10/2026 | |
| PL 1174/2025 | Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a)… | 05/10/2026 |
| PL 3700/2026 | Dispõe sobre a garantia do livre acesso a praias, ilhas, rios, cachoeiras e demais bens naturais públicos de uso comum do povo e veda à cobrança de taxa, tarifa, pedágio, ingresso ou… | Aguardando Designação de Relator(a) | 05/10/2026 |
| PL 5480/2026 | Estabelece normas gerais para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso oportuno da pessoa com suspeita clínica fundamentada de doença rara à primeira avaliação… | 28/09/2026 | |
| PL 5479/2026 | Institui a Lei Nacional de Valorização das Guardas Municipais e do Piso Nacional da Segurança Municipal, estabelece o Piso Nacional de Referência dos profissionais das Guardas Municipais no… | 28/09/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 61,86 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 57,12 mi · Encargos especiais R$ 3,80 mi · Segurança pública R$ 498.773 · Desporto e lazer R$ 447.464 · Comércio e serviços R$ 2.100
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 25,68 mi | R$ 20,29 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,10 mi | R$ 3,80 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 37,28 mi | R$ 18,84 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 37,87 mi | R$ 18,94 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 290.640 | 127 |
| 2025 | R$ 419.364 | 148 |
| 2024 | R$ 385.782 | 276 |
| 2023 | R$ 403.361 | 637 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 153.562 | 36 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 59.750 | 8 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 59.500 | 7 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 14.894 | 51 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 2.077 | 17 |
| Telefonia | R$ 857 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 33.954 · 02: R$ 33.935 · 03: R$ 37.885 · 04: R$ 43.955 · 05: R$ 45.192 · 06: R$ 20.307 · 07: R$ 27.785 · 08: R$ 23.815 · 09: R$ 23.114 · 10: R$ 699
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 24894397000170 | R$ 59.750 | 8 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | 08345631000154 | R$ 59.500 | 7 |
| AGUAS DO RIO 4 SPE S.A | 42644220000106 | R$ 19.150 | 7 |
| NEO DESENVOLVIMENTO DA INFORMATICA LTDA | 12553790000111 | R$ 8.470 | 7 |
| LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | 60444437000146 | R$ 8.084 | 7 |
| 072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597007290 | R$ 3.245 | 13 |
| GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA | 02373202000104 | R$ 2.196 | 7 |
| AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA | 32589954000178 | R$ 1.927 | 8 |
| LORD RODRIGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 07396700000196 | R$ 1.606 | 5 |
| POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTD | 02752766000158 | R$ 1.100 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.