Câmara dos Deputados · PT · RJ
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 18 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.044 proposições com este parlamentar entre os autores (639 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5642/2026 | Altera o art. 21-B da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, para estender a Gratificação de Qualificação (GQ) aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível auxiliar integrantes do… | 21/10/2026 | |
| PL 5625/2026 | Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial. | 20/10/2026 | |
| PL 5621/2023 | Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer | Aguardando Designação de Relator(a) | 15/10/2026 |
| PL 2428/2026 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para dispor sobre diretrizes de integração de empreendimentos habitacionais de interesse social às… | Aguardando Parecer | 15/10/2026 |
| PL 355/2024 | Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento | 14/10/2026 |
| PL 1895/2026 | Recategoriza a unidade de conservação Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta para Refúgio de Vida Silvestre Floresta da Cicuta, nos Municípios de Volta Redonda e Barra… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 2408/2026 | Institui o Programa Nacional de Atenção Terapêutica Complementar para Crianças e Adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Pronta para Pauta | 22/09/2026 |
| PL 5430/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças… | 21/09/2026 | |
| PL 5403/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estender a aplicação das medidas protetivas de urgência a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero… | 18/09/2026 | |
| INC 1509/2026 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a adoção das providências necessárias à implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no bairro do Caju, na Região… | Aguardando Envio ao Executivo | 14/09/2026 |
| PL 5345/2026 | Altera o art. 110 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe… | 10/09/2026 | |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3231/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a comunicação mercadológica, a publicidade, a propaganda, o marketing e o patrocínio de apostas de quota fixa nos serviços de… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4127/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023. | Pronta para Pauta | 27/08/2026 |
| REQ 4069/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de… | Aguardando Encaminhamento | 18/08/2026 |
| PL 2459/2026 | Institui a Lei Samara Regina Dutra, para a proteção da pessoa trabalhadora doméstica contra a violência laboral. | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| PL 3377/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais. | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| PLP 234/2026 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a fim de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 14/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| REQ 80/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| REQ 82/2026 | Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| REQ 36/2026 | Requer a realização de Seminário Conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos do fechamento… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| PL 5004/2026 | Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. | 11/08/2026 | |
| PL 4923/2026 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer idade mínima de 62 (sessenta e dois) anos para a… | Aguardando Autorização do Despacho | 06/08/2026 |
| PL 4885/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de… | Aguardando Autorização do Despacho | 04/08/2026 |
| SBT 3/0 | Institui a Política Nacional da Cultura Hip Hop (PNCHH), com a finalidade de reconhecer, promover, proteger e desenvolver a cultura e a arte Hip Hop em suas expressões como patrimônio… | 03/08/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo. | 03/08/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 51,06 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 32,72 mi · Cultura R$ 7,18 mi · Assistência social R$ 6,06 mi · Educação R$ 3,74 mi · Comunicações R$ 500.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 17 | R$ 33,89 mi | R$ 21,40 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 37,15 mi | R$ 14,30 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 36,38 mi | R$ 15,36 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 281.879 | 283 |
| 2025 | R$ 495.170 | 463 |
| 2024 | R$ 489.501 | 583 |
| 2023 | R$ 448.623 | 719 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 107.960 | 11 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 80.393 | 48 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 67.940 | 8 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 13.889 | 147 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 11.116 | 60 |
| Telefonia | R$ 581 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 41.931 · 02: R$ 41.643 · 03: R$ 38.251 · 04: R$ 50.417 · 05: R$ 40.236 · 06: R$ 20.337 · 07: R$ 20.952 · 08: R$ 20.879 · 09: R$ 7.052 · 10: R$ 183
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| SANDRA REGINA BARAUNA RECALDE | 19781512000160 | R$ 64.760 | 5 |
| CARLEX - TRANSPORTES E SERVICOS LTDA | 14643838000108 | R$ 53.200 | 6 |
| SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUN DO R J | 34057448000163 | R$ 46.800 | 10 |
| F. DE A. F. GOMES COMUNICAÇÃO E ARTE | 35904109000138 | R$ 28.800 | 4 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 14.740 | 2 |
| RD GESTAO E SISTEMAS S.A | 13021784000186 | R$ 14.421 | 6 |
| THRUST MARKETING LTDA | 37975161000100 | R$ 14.400 | 2 |
| SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL | 00031708000100 | R$ 14.363 | 152 |
| TELELOK LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. | 58328758000800 | R$ 9.485 | 5 |
| LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | 60444437000146 | R$ 6.702 | 15 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.