Câmara dos Deputados · PODE · SP
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 15 · Não 12 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
368 proposições com este parlamentar entre os autores (145 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RIC 2776/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca da fiscalização, análises laboratoriais e regularização… | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| PL 5641/2026 | Institui a Política Nacional de Transparência, Controle da Qualidade e Combate à Adulteração de Suplementos Alimentares; estabelece diretrizes para monitoramento laboratorial, autocontrole… | 21/10/2026 | |
| PL 5636/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de fantasias, alegorias, adereços e… | 21/10/2026 | |
| REQ 4321/2026 | Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.636, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.097, de 2019. | 21/10/2026 | |
| PL 2637/2026 | Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue e seus componentes para uso veterinário em cães e gatos; institui o Sistema Nacional de Hemoterapia… | Aguardando Parecer | 15/10/2026 |
| PL 176/2023 | Fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para… | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| PL 4399/2025 | Dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos… | Aguardando Parecer | 05/10/2026 |
| PL 3694/2026 | Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários. | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/09/2026 |
| PL 3411/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 2667/2026 | Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 1899/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| REQ 4141/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 563/2026 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental. | 12/08/2026 | |
| PL 1043/2026 | Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico… | Pronta para Pauta | 10/08/2026 |
| PL 2808/2026 | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023. | Retirado pelo(a) Autor(a) | 30/07/2026 |
| REQ 3959/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 22/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 326/2026 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos… | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 2726/2026 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 326/2026, que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026. | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 2825/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.462/2023. | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 2842/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023. | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 3659/2026 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024. | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 3798/2026 | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025. | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 37,97 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 33,11 mi · Gestão ambiental R$ 4,85 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 30,29 mi | R$ 14,21 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 36,93 mi | R$ 23,75 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 406.634 | 131 |
| 2025 | R$ 505.588 | 250 |
| 2024 | R$ 126.586 | 103 |
| 2023 | R$ 3.127 | 7 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 123.839 | 17 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 120.900 | 17 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 112.264 | 29 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 48.856 | 65 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 775 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 53.824 · 02: R$ 41.980 · 03: R$ 53.330 · 04: R$ 50.621 · 05: R$ 82.862 · 06: R$ 31.920 · 07: R$ 32.246 · 08: R$ 32.017 · 09: R$ 24.300 · 10: R$ 3.534
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| VIMPE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA | 11535124000198 | R$ 120.900 | 17 |
| LIMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA | 32781552000170 | R$ 107.753 | 9 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 76.979 | 10 |
| APRENDIZAGEM EM FOCO LTDA | 55944248000100 | R$ 39.360 | 2 |
| AUTO POSTO JARDIM COLONIAL LTDA | 10549635000104 | R$ 32.035 | 18 |
| MANO DO CEU AGENCIA DE MARKETING LTDA | 63819209000100 | R$ 7.500 | 5 |
| POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA | 35340529000139 | R$ 6.450 | 16 |
| JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210) | 37128477000167 | R$ 3.572 | 8 |
| CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A | 66970229000167 | R$ 2.479 | 8 |
| 021 - 204 SUL CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597002140 | R$ 1.805 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.