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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Direitos e assistência social | 3 |
| Educação | 2 |
| Outros | 3 |
| Saúde | 1 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 2234/2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal. | Educação | 28/02/2026 13:38 Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição. |
| Senado | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 28/02/2026 13:34 Recebido na CDH. A matéria aguarda distribuição. |
| Senado | PL 365/2026 (Substitutivo-CD) | Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola. | Educação | 28/02/2026 10:34 Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| Senado | PL 6073/2025 | Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa. | Outros | 28/02/2026 10:31 Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. |
| Senado | PL 411/2024 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. | Outros | 28/02/2026 10:22 Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF). |
| Senado | PL 5782/2023 | Institui a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos. | Outros | 28/02/2026 10:12 Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. |
| Senado | PL 2328/2023 | Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar a realização de buscas imediatas de pessoa com deficiência desaparecida. | Direitos e assistência social | 28/02/2026 09:11 Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. |
| Senado | PL 1557/2023 | Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da telerreabilitação. | Direitos e assistência social | 28/02/2026 09:09 Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| Senado | PL 1096/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar prioridade, nos serviços próprios ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por ele contratados, ao atendimento psicológico de crianças e de adolescentes que tenham sofrido abuso, violência ou… | Saúde | 28/02/2026 09:08 Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.