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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 194/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho. | Saúde | 19/03/2026 21:11 Apensação do PL 594/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 2446/2024 | Institui a política nacional de atenção dedicada ao cuidado e à saúde do homem, relacionada à deficiência androgênica do envelhecimento masculino e à disfunção erétil no âmbito do Sistema Único de Saúde do Governo Federal – SUS. | Saúde | 19/03/2026 21:03 Apensação do PL 7181/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 7156/2025 | Garante prioridade no acesso a serviços de saúde reprodutiva às mulheres que tenham perdido a fertilidade por causas clínicas. | Saúde | 19/03/2026 21:01 Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-7157/2025, PL-7158/2025 apensadas. |
| Senado | MPV 1343/2026 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do… | Transportes e infraestrutura | 19/03/2026 20:47 Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 19/03/2026 a 17/05/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/03/2026 a 25/03/2026 (Res… |
| Senado | MPV 1343/2026 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do… | Transportes e infraestrutura | 19/03/2026 20:45 Publicada no DOU de 19/03/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1343/2026. |
| Câmara | PL 3324/2023 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família. | Segurança pública | 19/03/2026 20:21 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| Câmara | PL 3324/2023 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família. | Segurança pública | 19/03/2026 20:20 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Câmara | PL 1304/2026 | Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligência de dados, avaliação de risco validada cientificamente, monitoramento preventivo… | Segurança pública | 19/03/2026 19:07 Apresentação do PL n. 1304/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção… |
| Câmara | MSC 106/2026 | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos”, assinado em Dubai, em 13 de novembro de 2021. | Relações exteriores e defesa | 19/03/2026 18:40 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Senado | PDL 403/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 552/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Acre, Estado do Acre. | Transportes e infraestrutura | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 417/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SPC (Sistema Paraense de Comunicações Ltda.) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uruará, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 486/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 470/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 457/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cambará, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 446/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 269/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 464/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 591/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 463/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 580/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 435/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Eldorado Catarinense Ltda., transferida por ocasião de cisão à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 386/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguaraçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 462/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cultura de Marialva Ltda., atualmente denominada Rádio Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Marialva, Estado do Paraná. | Homenagens e datas | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 390/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 389/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Quinta do Sol, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 416/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Realeza, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 487/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 413/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cruzeiro FM, atualmente denominada Rádio Igapó FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Londrina, Estado do Paraná. | Homenagens e datas | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 411/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sertaneja, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 406/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ângulo, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 555/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina. | Educação | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 570/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cafelândia, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 387/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Floraí, Estado do Paraná. | Meio ambiente | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 388/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de General Carneiro, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 410/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 592/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Evangelista Manoel Reinaldo de Amarante para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vertentes, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 599/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 424/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:38 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 446/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 19/03/2026 18:30 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.