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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PDL 670/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba. | Educação | 18/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, deixou de ser membro da Comissão |
| Senado | PL 1799/2023 | Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde. | Saúde | 18/03/2026 22:46 Recebido relatório reformulado pela senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH, na forma de três emendas (de redação) que apresenta. |
| Câmara | PL 6173/2025 | Institui Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA, programa de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. | Tributos e finanças públicas | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4155/2024 | Cria o Dia Nacional do Amendoim | Homenagens e datas | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 10123/2018 | "Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS." | Homenagens e datas | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 10134/2018 | "Denomina como "Viaduto Cirilo Costa Beber" o viaduto localizado na rodovia BR-287, Km 250/251, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, entre os bairros Agroindustrial e Parque Pinheiro Machado, em Santa Maria - RS." | Homenagens e datas | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 10121/2018 | "Denomina como "Viaduto Maria Zaira de Grandi" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-158e BR-287, que dá acesso a Avenida Gov. Walter Jobim, entre o Bairro São João, Juscelino Kubitschek e Renascença, na cidade de Santa Maria, RS." | Homenagens e datas | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3064/2025 | Dispõe sobre medidas de proteção consular e segurança para cidadãos brasileiros que viajem ao exterior para a prática de esportes ou atividades de risco elevado; institui o Cadastro Nacional de Viagens de Risco (CNVR); trata do desenvolvimento de aplicativo com funcionalidade de alerta emergencial… | Saúde | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5758/2023 | Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil. | Justiça e processo | 18/03/2026 22:39 Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 3247/2025 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso. | Saúde | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4904/2025 | Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Transtornos do Neurodesenvolvimento (SINATNEURO) e o Programa Federal de Apoio aos Planos Municipais de Atendimento ao Neurodesenvolvimento (PROMAP-Neuro). | Outros | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2837/2024 | Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. | Saúde | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 48/2019 | Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. | Outros | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3258/2019 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. | Transportes e infraestrutura | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PDL 796/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 18/03/2026 22:39 Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 3355/2023 | Confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite. | Homenagens e datas | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 6019/2023 | Institui o dia 6 de março como o Dia Nacional de Conscientização do Linfedema. | Homenagens e datas | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1605/2024 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres. | Economia e crédito | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3324/2023 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família. | Segurança pública | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5389/2025 | Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos derivados da biodiversidade da Amazônia, estabelece incentivos fiscais e creditícios, cria regime especial de propriedade intelectual e dá… | Saúde | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PDL 499/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 18/03/2026 22:39 Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 10122/2018 | "Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS." | Homenagens e datas | 18/03/2026 22:39 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Senado | PL 1675/2023 | Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia. | Outros | 18/03/2026 22:10 Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria. |
| Câmara | PL 5877/2025 | Altera os arts. 1º, 5º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as Guardas ou Policias Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública. | Segurança pública | 18/03/2026 21:16 Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP). |
| Câmara | PL 7056/2025 | Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências. | Outros | 18/03/2026 20:14 Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM). |
| Câmara | PL 4356/2025 | Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação… | Segurança pública | 18/03/2026 20:08 Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE). |
| Câmara | PL 6248/2025 | Dispõe sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial nas atividades de análise de inteligência policial, estabelecendo princípios éticos, definições técnicas, limites de uso, diretrizes para supervisão humana e autoriza o uso de IA na análise de comunicações legalmente interceptadas. | Segurança pública | 18/03/2026 20:08 Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 4356/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| Senado | RQS 215/2026 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do Programa Pé-de-Meia, especialmente quanto ao cronograma e à regularidade dos pagamentos a estudantes concluintes do ensino médio, diante de notícias recentes de possíveis atrasos ou não… | Educação | 18/03/2026 19:54 Autuado o Requerimento nº 215/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 1279/2026 | Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomia material e a vedação à assimetria de tratamento no apoio estatal a eventos de natureza religiosa. | Administração pública | 18/03/2026 19:53 Apresentação do PL n. 1279/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei… |
| Câmara | PL 334/2026 | Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer | Saúde | 18/03/2026 19:17 Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG). |
| Câmara | PL 445/2026 | Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crônico do peso corporal, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”… | Saúde | 18/03/2026 19:15 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PL 506/2026 | Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências. | Saúde | 18/03/2026 19:15 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PL 445/2026 | Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crônico do peso corporal, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”… | Saúde | 18/03/2026 19:15 Apensação desta proposição ao PL 4519/2025. |
| Câmara | PL 4480/2025 | Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro. | Economia e crédito | 18/03/2026 19:14 Apresentação do REQ n. 1493/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº… |
| Câmara | PL 6189/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Maturidade, com foco nas fases do climatério e da menopausa. | Saúde | 18/03/2026 19:04 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PL 183/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 18/03/2026 19:04 Apensação desta proposição ao PL 3628/2025. |
| Câmara | PL 1272/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 18/03/2026 19:02 Apresentação do PL n. 1272/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão… |
| Câmara | PL 759/2023 | Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 18/03/2026 18:56 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 3685/2023 | Estabelece normas de transparência, controle e auditoria sobre a contratação de serviços relacionados ao desenvolvimento, manutenção e licenciamento de softwares por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. | Outros | 18/03/2026 18:55 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 230/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para vedar a exigência de uniformes ou vestimentas que atentem contra a dignidade, a intimidade ou a segurança do empregado. | Trabalho e previdência | 18/03/2026 18:36 Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.