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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Comunicação e tecnologia | 1 |
| Cultura, esporte e turismo | 1 |
| Educação | 1 |
| Homenagens e datas | 1 |
| Outros | 6 |
| Relações exteriores e defesa | 1 |
| Saúde | 3 |
| Tributos e finanças públicas | 1 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1904/2026 | Inscreve o nome de Galdino Jesus dos Santos (Galdino Pataxó) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em reconhecimento à sua memória, marcado por seu brutal assassinato em 1997, e à sua relevância na luta pela Demarcação dos Territórios e em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil. | Homenagens e datas | 20/04/2026 12:20 Apresentação do PL n. 1904/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Inscreve o nome de Galdino Jesus dos Santos (Galdino Pataxó) no Livro dos Heróis e… |
| Câmara | PL 1903/2026 | Reconhece o “The Send”, movimento cristão de mobilização missionária que reúne pregação, oração, música gospel e que incentiva o cuidado com órfãos e a adoção no Brasil, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 20/04/2026 02:16 Apresentação do PL n. 1903/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Reconhece o “The Send”, movimento cristão de mobilização missionária que reúne pregação, oração, música… |
| Câmara | PL 2576/2024 | Dispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional | Outros | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| Câmara | PL 4101/2024 | Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans. | Relações exteriores e defesa | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| Câmara | PL 5810/2025 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências. | Outros | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| Câmara | PL 287/2024 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). | Saúde | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| Câmara | PL 731/2026 | Institui regras específicas de defesa comercial relativas a medidas antidumping e tarifas de importação quando incidirem sobre insumos essenciais à alimentação e dá outras providências. | Outros | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| Câmara | PL 804/2026 | Institui normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo, e dá outras providências. | Saúde | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| Câmara | PL 474/2026 | Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 13.261, de 22 de março de 2016, para dispor sobre contratos de serviços funerários em locais que autorizem o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares, e dá outras providências. | Outros | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| Câmara | PL 738/2026 | Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteiro, promove alterações na legislação tributária e regula o rótulo de produtos… | Tributos e finanças públicas | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| Câmara | PL 599/2026 | Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para vedar a adição de margem de comercialização sobre medicamentos fornecidos como insumos no atendimento hospitalar ou ambulatorial humano ou veterinário, e dá outras providências. | Saúde | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| Câmara | PL 603/2026 | Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. | Outros | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| Câmara | PL 826/2026 | Institui o Selo "Meliponicultura Sustentável do Brasil", estabelece critérios para a certificação de produtos oriundos de abelhas nativas sem ferrão, e dá outras providências. | Outros | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| Câmara | PL 882/2026 | Esta lei veda práticas comerciais restritivas à competição para a instalação e fruição de aplicações de internet e programas de computador em dispositivos eletrônicos, nos termos em que especifica; Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Comunicação e tecnologia | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| Câmara | PL 944/2026 | Estabelece normas mínimas de segurança, comunicação imediata e responsabilidade civil para excursões e atividades extracurriculares promovidas por instituições de ensino e dá outras providências. | Educação | 20/04/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.