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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3233/2026 | Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal. | Outros | 19/06/2026 22:41 Apresentação do PL n. 3233/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade… |
| Senado | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 19/06/2026 19:57 Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 19/06/2026 a 17/08/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/06/2026 a 25/06/2026 (Res… |
| Senado | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 19/06/2026 19:52 Publicada no DOU de 19/06/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1370/2026. |
| Câmara | PL 2166/2026 | Dispõe sobre critérios para o enquadramento de minerais estratégicos no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e dá outras providências. | Energia e minas | 19/06/2026 18:31 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Câmara | RIC 1879/2026 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da anunciada intenção do Governo Federal de realizar a primeira emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan… | Homenagens e datas | 19/06/2026 17:19 Apresentação do RIC n. 1879/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por… |
| Câmara | PL 3755/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o agravamento das sanções ao condutor que participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de… | Transportes e infraestrutura | 19/06/2026 16:54 Apensação do PL 1937/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 4627/2025 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero. | Outros | 19/06/2026 16:54 Apensação do PL 2153/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 1937/2026 | Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para endurecer as penalidades aplicáveis aos crimes de racha, competição, exibição e manobras perigosas em vias públicas, bem como para responsabilizar penal e administrativamente quem incentiva, promove… | Segurança pública | 19/06/2026 16:54 Apensação desta proposição ao PL 3755/2024. |
| Câmara | PL 2153/2026 | Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero. | Outros | 19/06/2026 16:54 Apensação desta proposição ao PL 4627/2025. |
| Câmara | PL 2153/2026 | Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero. | Outros | 19/06/2026 16:39 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 1937/2026 | Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para endurecer as penalidades aplicáveis aos crimes de racha, competição, exibição e manobras perigosas em vias públicas, bem como para responsabilizar penal e administrativamente quem incentiva, promove… | Segurança pública | 19/06/2026 16:38 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Senado | PL 2032/2020 | Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública. | Administração pública | 19/06/2026 16:26 Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 24/06/2026. |
| Senado | MPV 1368/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Transportes e infraestrutura | 19/06/2026 16:24 Aguardando recebimento de emendas. |
| Câmara | PL 904/2026 | Institui normas de responsabilidade, transparência e auditabilidade para sistemas de inteligência artificial de alto impacto e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 16:24 Recebimento pela PL233823. |
| Senado | PDL 886/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 16:07 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/06/2026 a 26/06/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 886/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 16:01 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | MPV 1368/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Transportes e infraestrutura | 19/06/2026 15:59 A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está… |
| Câmara | INC 980/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para a instauração de processo de registro das romarias, peregrinações, celebrações religiosas, práticas devocionais e demais… | Administração pública | 19/06/2026 15:51 Recebimento pela 1SECM. |
| Câmara | TVR 184/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.701, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Poxim, para… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:46 Portaria |
| Câmara | TVR 184/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.701, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Poxim, para… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:46 Ofício |
| Câmara | TVR 184/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.701, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Poxim, para… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:46 Mensagem |
| Câmara | TVR 184/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.701, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Poxim, para… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:46 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 183/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.647, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Líder FM, para… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:45 Ofício |
| Câmara | TVR 183/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.647, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Líder FM, para… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:45 Portaria |
| Câmara | TVR 183/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.647, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Líder FM, para… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:45 Mensagem |
| Câmara | TVR 183/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.647, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Líder FM, para… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:45 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 182/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.635, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural de Pérola, para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:44 Portaria |
| Câmara | TVR 182/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.635, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural de Pérola, para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:44 Ofício |
| Câmara | TVR 182/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.635, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural de Pérola, para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:44 Mensagem |
| Câmara | TVR 182/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.635, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural de Pérola, para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:44 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 181/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.643, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 10 de junho de 2021, a permissão outorgada à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - FUNJOBE… | Educação | 19/06/2026 15:43 Portaria |
| Câmara | TVR 181/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.643, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 10 de junho de 2021, a permissão outorgada à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - FUNJOBE… | Educação | 19/06/2026 15:43 Ofício |
| Câmara | TVR 181/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.643, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 10 de junho de 2021, a permissão outorgada à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - FUNJOBE… | Educação | 19/06/2026 15:43 Mensagem |
| Câmara | TVR 181/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.643, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 10 de junho de 2021, a permissão outorgada à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - FUNJOBE… | Educação | 19/06/2026 15:43 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 180/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de março de 2022, a outorga à Santa Vitória FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:42 Portaria |
| Câmara | TVR 180/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de março de 2022, a outorga à Santa Vitória FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:42 Ofício |
| Câmara | TVR 180/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de março de 2022, a outorga à Santa Vitória FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:42 Mensagem |
| Câmara | TVR 180/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de março de 2022, a outorga à Santa Vitória FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:42 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 179/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.579, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de julho de 2017, a outorga à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:42 Portaria |
| Câmara | TVR 179/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.579, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de julho de 2017, a outorga à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo… | Comunicação e tecnologia | 19/06/2026 15:42 Ofício |
PNCP · carga há 7 h Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.