dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Deferido o requerimento REQ 34/2026 CDE , nos termos do artigo 104, caput, do RICD CDE | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 3093/2023 | Acrescenta o § 4º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a oferta de vagas de aprendizes a adolescentes que estejam em regime de acolhimento familiar ou institucional. | Trabalho e previdência | 18/06/2026 20:05 Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei nº 4164, de 2021, e o Projeto de Lei nº 3093, de 2023.) |
| Senado | PL 4164/2021 | Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de que… | Trabalho e previdência | 18/06/2026 20:05 Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei nº 4164, de 2021, e o Projeto de Lei nº 3093, de 2023.) |
| Senado | PL 3158/2025 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que… | Segurança pública | 18/06/2026 18:08 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão em turno único. (Apresentados os Requerimentos: - nº 23, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a… |
| Senado | PL 4978/2023 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia. | Justiça e processo | 18/06/2026 18:05 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 25, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria… |
| Senado | PLC 147/2008 | Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho. | Homenagens e datas | 18/06/2026 18:01 Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 545 de 2026, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 (nº 3.801/2004, na Câmara dos Deputados)… |
| Câmara | PL 3224/2026 | Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para suspender a exigência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a importação de urânio e componentes destinados à produção de combustível nuclear para utilização em instalações nucleares situadas no… | Tributos e finanças públicas | 18/06/2026 17:50 Apresentação do PL n. 3224/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para suspender a exigência da Contribuição para o… |
| Câmara | PDL 670/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:46 Apresentação do PDL n. 670/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 669/2026 | Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. | Educação | 18/06/2026 17:46 Apresentação do PDL n. 669/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga concessão à Fundação… |
| Câmara | PDL 665/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade São José Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:46 Apresentação do PDL n. 665/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 663/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube de Blumenau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado do Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:46 Apresentação do PDL n. 663/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube de… |
| Câmara | PDL 651/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado do Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:42 Apresentação do PDL n. 651/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 658/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:42 Apresentação do PDL n. 658/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PDL 657/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rancharia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:42 Apresentação do PDL n. 657/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à… |
| Câmara | PDL 648/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Blumenau Ltda., posteriormente transferida à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:37 Apresentação do PDL n. 648/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à… |
| Senado | REQ 56/2026 - CDH | Requeiro, nos termos arts. 93 e 102-E, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022, nos termos… | Segurança pública | 18/06/2026 17:34 Audiência pública em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH prevista para a 42ª reunião, agendada para 23/06/2026, às 14h. |
| Senado | REQ 52/2026 - CDH | Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. | Segurança pública | 18/06/2026 17:34 Audiência pública em atendimento aos REQ 52/2026 - CDH e REQ 56/2026 - CDH prevista para a 42ª reunião, agendada para 23/06/2026, às 14h. |
| Câmara | PDL 640/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Costa do Sol Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:32 Apresentação do PDL n. 640/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à… |
| Câmara | PL 96/2025 | Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências. | Outros | 18/06/2026 17:29 Recebimento pela CFT, com as proposições PL-120/2025, PL-852/2025, PL-2904/2025 apensadas. |
| Câmara | PDL 628/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de São João do Cariri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Cariri, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:27 Apresentação do PDL n. 628/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de… |
| Câmara | PDL 624/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Serra Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:27 Apresentação do PDL n. 624/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV… |
| Câmara | PDL 622/2026 | Aprova o ato que renova a outorga ao Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:27 Apresentação do PDL n. 622/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga ao Diário da… |
| Câmara | PDL 623/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Morretes e Amigos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:27 Apresentação do PDL n. 623/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação de… |
| Câmara | PDL 625/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Itacaiúnas Ltda. posteriormente transferida à Radiodifusão Carajás Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marabá, Estado do… | Comunicação e tecnologia | 18/06/2026 17:27 Apresentação do PDL n. 625/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga à Rádio… |
| Senado | PL 365/2026 (Substitutivo-CD) | Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola. | Educação | 18/06/2026 17:18 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | RQS 470/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT. | Tributos e finanças públicas | 18/06/2026 17:11 Autuado o Requerimento nº 470/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 5217/2025 | Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil. | Educação | 18/06/2026 16:59 Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3221/2026 | Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Fibromialgia. | Homenagens e datas | 18/06/2026 16:59 Apresentação do PL n. 3221/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Fibromialgia". |
| Câmara | PL 5217/2025 | Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil. | Educação | 18/06/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
| Câmara | RIC 1877/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da destinação de recursos para manutenção de hortas solidárias e implantação de novas unidades em municípios do Estado do Mato Grosso, em favor da Associação Mato-Grossense de Inclusão Social e Agricultura Familiar –… | Agropecuária | 18/06/2026 16:43 Apresentação do RIC n. 1877/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da destinação… |
| Câmara | PL 96/2025 | Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências. | Outros | 18/06/2026 16:38 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | RIC 1876/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução orçamentária, volume de recursos, quantidade de beneficiários e culturas priorizadas no âmbito do Plano Safra no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026. | Agropecuária | 18/06/2026 16:19 Apresentação do RIC n. 1876/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre… |
| Senado | VET 49/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros… | Tributos e finanças públicas | 18/06/2026 16:11 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 44/2025 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.621, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com… | Saúde | 18/06/2026 16:11 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 43/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino". | Educação | 18/06/2026 16:11 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 42/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1.304, de 2025), que "Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece as diretrizes para a regulamentação da atividade de… | Segurança pública | 18/06/2026 16:11 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 28/2025 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que "Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste… | Agropecuária | 18/06/2026 16:11 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 47/2025 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.294, de 2021, que "Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.". | Direitos e assistência social | 18/06/2026 16:11 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 39/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.871, de 2024, que "Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros". | Economia e crédito | 18/06/2026 16:11 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 38/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância". | Outros | 18/06/2026 16:11 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 46/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 892, de 2025, que "Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº… | Outros | 18/06/2026 16:11 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
PNCP · carga há 9 h Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.