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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PDL 372/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 18:39 Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 4927/2026 | Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre mecanismo público de verificação de idade. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 18:28 Apresentação do PL n. 4927/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)… |
| Câmara | PL 4926/2026 | Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais- Libras no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Saúde | 06/08/2026 18:28 Apresentação do PL n. 4926/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de profissionais de… |
| Senado | PDL 967/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social José Paulino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 18:18 Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 1088/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itainópolis - ACCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itainópolis, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 18:11 Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PL 743/2023 | Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de… | Educação | 06/08/2026 18:11 Recebido novo relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, nos termos de substitutivo que apresenta. |
| Senado | PDL 1147/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacaré, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 18:07 Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PDL 1134/2025 | Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 18:04 Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP). |
| Câmara | PDL 1191/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 18:04 Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP). |
| Câmara | PDL 1043/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Avaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 18:03 Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP). |
| Câmara | PDL 1034/2025 | Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 18:00 Designado Relator da Redação Final, Dep. José Medeiros (PL-MT). |
| Câmara | PDL 1036/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 18:00 Designado Relator da Redação Final, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). |
| Câmara | PDL 972/2025 | Aprova o ato que renova outorga à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:59 Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG). |
| Câmara | PDL 1194/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Centro Social Piedadense de Comunicação - CESPIC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:47 Designado Relator da Redação Final, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). |
| Senado | PDL 444/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Sales, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:45 Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 298/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:40 Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | REQ 137/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:38 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.166, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | PDL 462/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:35 Recebido do senador Nelsinho Trad o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | REQ 111/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:30 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.170, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 126/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:29 Encaminhado à publicação o Ofícios do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.169, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 127/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:28 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.167, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 122/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:26 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.165, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 119/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:24 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.164, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | PDL 400/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:22 Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | REQ 124/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:22 Encaminhada à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.163, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 110/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:20 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.162, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 121/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:18 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 23.829, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 125/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:15 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 22.783, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Câmara | PL 4674/2024 | “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.” | Saúde | 06/08/2026 17:15 Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| Senado | PDL 492/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:14 Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 1482/2025 | Altera a Lei nº 14.154 de 26 de maio de 2021, que aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, para incluir a adrenoleucodistrofia no rol prioritário de rastreabilidade. | Saúde | 06/08/2026 17:09 Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| Senado | PDL 175/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:07 Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 436/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 17:01 Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PL 3061/2024 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas… | Cultura, esporte e turismo | 06/08/2026 16:57 Recebido o relatório do Senador Camilo Santana, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. |
| Senado | PDL 120/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Meio ambiente | 06/08/2026 16:56 Recebido do senador Nelsinho Trad o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 470/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Beruri, Estado do Amazonas. | Comunicação e tecnologia | 06/08/2026 16:53 Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 4920/2026 | Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. | Trabalho e previdência | 06/08/2026 16:51 Apresentação do PL n. 4920/2026 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em… |
| Câmara | PL 6234/2025 | Dispõe sobre diretrizes gerais de promoção da saúde nas escolas públicas de educação básica e dá outras providências. | Saúde | 06/08/2026 16:49 Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| Câmara | PL 6626/2025 | Institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, autoriza a participação complementar de hospitais e clínicas privadas mediante contratação ou convênio pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelece… | Saúde | 06/08/2026 16:47 Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| Câmara | PL 6824/2025 | Institui o Protocolo Nacional Unificado de Atendimento Hospitalar em Casos de Tentativas de Suicídio e automutilação, estabelece diretrizes para o cuidado integrado e humanizado às vítimas e dá outras providências. | Saúde | 06/08/2026 16:45 Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
PNCP · carga há 1 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | 87 | R$ 8,73 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.