22 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | REQ 4257/2026 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata. | Outros | 21/09/2026 17:59 Apresentação do REQ n. 4257/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei… |
| Câmara | PL 2652/2026 | Dispõe sobre as vedações à participação de agentes públicos em mercados de previsão, visando prevenir o uso de informação privilegiada e o conflito de interesses. | Outros | 21/09/2026 17:58 Apresentação do REQ n. 4256/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.652/2026 ao Projeto de Lei… |
| Câmara | REQ 4256/2026 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.652/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata. | Outros | 21/09/2026 17:58 Apresentação do REQ n. 4256/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.652/2026 ao Projeto de Lei… |
| Câmara | DOC 1509/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). | Outros | 21/09/2026 16:37 Arquivado |
| Câmara | REQ 47/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências. | Outros | 21/09/2026 15:55 Arquivada |
| Câmara | REQ 52/2026 | Requer aditamento ao Requerimento n.º 47/2026 CE, para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências. | Outros | 21/09/2026 15:52 Arquivada |
| Câmara | DOC 968/2026 | Outros | 21/09/2026 15:21 Apresentação do DOC n. 968/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]". | |
| Senado | PL 3081/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de renúncia parcial de recursos dos fundos partidário e eleitoral para destinação a fundo específico de emergências e calamidades públicas, e altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Outros | 21/09/2026 15:12 Encerrou-se em 3 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.081, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente. |
| Senado | PL 3039/2025 | Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. | Outros | 21/09/2026 14:49 Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| Senado | PL 2887/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em aposta de quota fixa, na condição de apostador, de pessoa inscrita no Cadastro Único do Governo Federal. | Outros | 21/09/2026 14:40 Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 5416/2026 | Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes. | Outros | 21/09/2026 12:33 Apresentação do PL n. 5416/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e… |
| Câmara | REQ 4248/2026 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.735 de 2019 de autoria do Deputado Mauro Nazif que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”. | Outros | 21/09/2026 12:04 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PL 1735/2019 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo. | Outros | 21/09/2026 11:58 Apresentação do REQ n. 4248/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requeiro nos termos do art. 155, do… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 21/09/2026 11:36 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 21/09/2026 11:36 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1889/23, e da Emenda 1/23, apresentada nesta Comissão, com substitutivo. | Outros | 21/09/2026 11:22 Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1889/23, e da Emenda 1/23, apresentada nesta Comissão, com substitutivo. |
| Senado | REQ 88/2026 - CI | Requer a retirada de tramitação do REQ 85/2026 - CI. | Outros | 21/09/2026 11:19 Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 11:08. |
| Senado | RQS 680/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Elineia Tavares Camargo, Miss Belle Éclat Jaraguá do Sul 2025. | Outros | 21/09/2026 10:30 Voto encaminhado em 17/09/2026. À COARQ. |
| Câmara | PL 5415/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer limites prudenciais obrigatórios para as apostas realizadas nas plataformas de apostas de quota fixa (bets) e restringir o uso de sistemas de jogos que possam estimular comportamentos de risco. | Outros | 21/09/2026 10:12 Apresentação do PL n. 5415/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer limites… |
| Senado | PCE 6/2026 | Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal e no art. 5º, incisos I, II e III do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. | Outros | 21/09/2026 09:41 Juntado, com 15 paginas, aditamento à PCE 6, de 2026, apresentado pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. |
| Senado | PL 429/2024 | Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996. | Outros | 21/09/2026 07:32 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15498 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 740 de 2026). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 04/09/2026 - Seção I - págs. 1 e… |
| Câmara | INC 1051/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade da plena execução da Proposta nº 997799, destinada à Construção da Praça Emanuel Pinheiro no Município de Diamantino no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 6.731.528,06. | Outros | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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