16 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | RIC 2551/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), especialmente quanto à efetiva qualidade da conexão à internet disponibilizada às escolas públicas brasileiras e às medidas adotadas para o… | Educação | 24/09/2026 18:07 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2578/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os casos de suicídios entre professores no Brasil. | Educação | 24/09/2026 18:06 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2627/2026 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, em especial as voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência. | Educação | 24/09/2026 18:06 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Senado | PL 618/2021 | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional. | Educação | 24/09/2026 17:54 Recebido o relatório do Senador Sargento Reginauro com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. |
| Câmara | SBR 1/0 | Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino. | Educação | 24/09/2026 16:49 Apresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pela Carol Dartora (PT-PR) |
| Câmara | SBT 1/0 | Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas. | Educação | 24/09/2026 16:33 Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO) |
| Câmara | EMR 1/0 | Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autora: Deputada ANTÔNIA LÚCIA Relator… | Educação | 24/09/2026 16:22 Apresentação do EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Pastor Gil (PL-MA) |
| Câmara | EMR 2/0 | Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autora: Deputada ANTÔNIA LÚCIA Relator… | Educação | 24/09/2026 16:22 Apresentação do EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pelo Pastor Gil (PL-MA) |
| Senado | INS 21/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito para inclusão da disciplina de Direito do Trânsito. | Educação | 24/09/2026 15:53 Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Fabiano Contarato, em resposta à Indicação nº 21, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.056616/2022-21. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 17/2022 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implementação de programa nacional de concessão de bolsas de estudos, na educação básica, para crianças oriundas de famílias de baixa renda. | Educação | 24/09/2026 15:48 Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 17, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.147090/2022-97. Ao Arquivo. |
| Senado | INS 12/2022 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação que adote as providências necessárias para incluir, nos programas de livros didáticos executados pela União, a previsão de distribuição bimestral de dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico às famílias de estudantes de até dezessete anos… | Educação | 24/09/2026 14:36 Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 12, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.116572/2022-03. Ao Arquivo. |
| Câmara | PL 5462/2026 | Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das atividades educacionais durante eventos climáticos extremos. | Educação | 24/09/2026 11:26 Apresentação do PL n. 5462/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das… |
| Câmara | PL 581/2024 | Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino. | Educação | 24/09/2026 11:24 Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do PL 581/24, do PL 2235/24, e do PL 463/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com… |
| Senado | MPV 1075/2021 | Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. | Educação | 24/09/2026 10:50 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PL 5458/2026 | Institui o Passaporte Educacional de Emergência e estabelece medidas para assegurar matrícula, documentação e continuidade da aprendizagem de estudantes atingidos por emergência ou calamidade pública. | Educação | 24/09/2026 10:46 Apresentação do PL n. 5458/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Institui o Passaporte Educacional de Emergência e estabelece medidas para assegurar matrícula… |
| Senado | MPV 1088/2021 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. | Educação | 24/09/2026 10:19 A matéria vai ao arquivo. |
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