77 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PDL 65/2026 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 979, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 310/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 283/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montessionense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 978, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 309/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 523/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rurópolis, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 976, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 307/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 425/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 975, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 306/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 573/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 977, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 308/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 145/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Alto Astral FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 971, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 302 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 286/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Fênix para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 974, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 305/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 69/2024 | Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 970, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 301 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 181/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 972, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 303 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 216/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 973, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 304/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 545/2023 | Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Técnico de Capacitação Humana – INTECH para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 967, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 298 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 56/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão – ABCDR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morada Nova, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 969, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 300 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 44/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 968, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 299 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 513/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanambi, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 966, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 297 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 308/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codó, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 964, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 295 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 357/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 965, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 296 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 416/2022 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabuna, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 960, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 315 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 1032/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wanderley, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 961, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 292/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 399/2022 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipecaetá, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 963, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 294 de 2026, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 1149/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Rio de Contas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequié, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 962, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 293/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 526/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acopiara, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 959, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 314/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 469/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Jitaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jitaúna, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 958, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 313/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 427/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 957, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 312/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 367/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Verdelândia, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 20:06 Remetido Ofício SF nº 956, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 311/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Câmara | PL 2995/2026 | Dispõe sobre a proteção dos consumidores idosos nas operações de crédito consignado e demais modalidades de empréstimo realizadas por instituições financeiras, vedando a contratação automatizada por sistemas de inteligência artificial e exigindo validação presencial para pessoas com idade igual ou… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PDL 1068/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 52/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 53/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boracéia, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 54/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Rádio Digital FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Birigui, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 114/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Cataratas LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 1284/2026 | Dispõe sobre diretrizes para o exercício econômico-profissional da criação de conteúdo digital e da influência digital; estabelece deveres de transparência publicitária e parâmetros mínimos contratuais; dispõe sobre salvaguardas para crianças e adolescentes em atividade econômica digital; institui… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PDL 730/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 275/2026 | Aprova o ato que autoriza o Instituto Guaramiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaramiranga, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 437/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio de Capinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 699/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Alvorada Frequência Modulada Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 508/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Platina de Ituiutaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 548/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., posteriormente transferida à Faxinal Alternativa Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 285/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Distrital do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorozinho, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 1152/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio O Dia FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 657/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rancharia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 739/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Valle & Silva Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itapoá, estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 747/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 680/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 802/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Camachense de Apoio à Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camacho, Estado de Minas Gerais | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 1110/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Caracuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 1107/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Metropolitana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 1096/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Coronel Freitas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 1095/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cidade Amiga de Radiodifusão Comunitária - ACARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirassol, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 286/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 605/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Notícias de Americana Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
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