46 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | RIC 2747/2026 | Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a implementação das obrigações da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) por prestadoras de telecomunicações e lojas de aplicativos, inclusive quanto à atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2741/2026 | Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre os mecanismos de cooperação consular e diplomática empregados na identificação e comunicação da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | PDL 302/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cultura Araraquara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 17:23 Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 5642/2026 | Altera o art. 21-B da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, para estender a Gratificação de Qualificação (GQ) aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível auxiliar integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 17:20 Apresentação do PL n. 5642/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 21-B da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, para estender a Gratificação de… |
| Câmara | PDL 314/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Pira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracaia, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 17:15 Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 756/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 16:40 Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Senado | PL 5593/2026 | Altera o art. 9º da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para admitir a estimativa de idade por biometria facial como mecanismo de verificação de idade e para ampliar, de forma graduada, as categorias de serviços digitais de acesso restrito a… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 15:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5593/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 1172/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Liderança FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:58 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/10/2026 a 28/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | VET 26/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.352, de 2023, que "Altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei das Rádios Comunitárias), 13.424, de 28 de março de 2017, 5.785, de 23 de junho de 1972, e 5.768, de 20 de… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 27/2024 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 13 de 2020, que "Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | PDL 1170/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Carimã Ltda., posteriormente transferida à TV Oeste do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:24 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/10/2026 a 28/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1169/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:23 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/10/2026 a 28/10/2026. Perante a CCT. |
| Câmara | TVR 882/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.271, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 12 de fevereiro de 2018, a outorga à Rádio Querência FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:09 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 891/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.181, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 27 de novembro de 2025, a outorga à Radiodifusão Assisense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:09 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 895/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.117, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2017, a outorga à Sociedade Tavarense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:09 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 966/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.752, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de setembro de 2020, a outorga à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 992/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.820, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 8 de abril de 2017, a outorga à Rádio Comunidade Princesa dos Vales FM Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 995/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.218, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de julho de 2019, a outorga à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1003/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.957, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de outubro de 2023, a outorga à Rádio Blau Nunes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1006/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.863, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1033/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.985, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1047/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.866, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2020, a outorga à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1082/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.779, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de setembro de 2020, a outorga à Rádio Arco-Íris FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1089/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.385, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de maio de 2018, a outorga à Rádio Flores Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 968/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.769, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a outorga à Sistema Plug de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 893/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.258, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de setembro de 2018, a outorga à Rádio Igrejinha FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 894/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.293, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de novembro de 2018, a outorga à Rádio Simpatia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 914/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.251, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 8 de agosto de 2018, a outorga à Sociedade Rádio Boecy FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 918/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.545, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 6 de setembro de 2018, a outorga à Rádio Estrela FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 970/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.758, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2020, a outorga à Rádio Prado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 944/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.396, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 14 de julho de 2018, a outorga à Rádio Integração Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 946/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.427, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 13 de novembro de 2019, a outorga à Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 961/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.764, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 1º de abril de 2023, a outorga à EZR Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 962/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.734, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 3 de agosto de 2021, a outorga à Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:08 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1168/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.635, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 24 de outubro de 2023, a outorga à Rádio Liberdade do Rio Grande do Sul Ltda., para executar, pelo prazo… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1171/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.632, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 9 de abril de 2024, a outorga à Rádio Mampituba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1163/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.627, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Alto da Serra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1135/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.685, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Miriam Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1133/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.693, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Progresso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1132/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.688, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Aurora Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1129/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.663, de 9 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 12 de novembro de 2019, a outorga à Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1068/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.942, de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que outorga autorização à União Comunitária Colombense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1106/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.445, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 10 de abril de 2024, a outorga à Ponto Norte Rádio FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 13:07 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Câmara | PDL 1172/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Liderança FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 729/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1170/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Carimã Ltda., posteriormente transferida à TV Oeste do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 728 /2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1169/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 727 /2026/PS-GSE. |
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