19 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | MPV 1385/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica. | Economia e crédito | 21/10/2026 18:24 Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
| Senado | MPV 1383/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 21/10/2026 18:15 Após a reabertura, o prazo para recebimento de emendas foi encerrado. À Medida Provisória, foram apresentadas 2 (duas) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do… |
| Senado | MPV 1393/2026 | Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026… | Economia e crédito | 21/10/2026 18:15 Retiradas as emendas nº 16 e 35 pelo seu autor, Deputado Federal Jonas Donizette. |
| Câmara | RIC 2735/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre os projetos de investimento do Grupo J. Toledo (Suzuki/JTZ) no Polo Industrial de Manaus e sobre o acompanhamento, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, dos investimentos… | Economia e crédito | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2756/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da negativa de acesso a registros de planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST, relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, com fundamento no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. | Economia e crédito | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2762/2026 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das negociações entre a Caixa Econômica Federal e o Sport Club Corinthians Paulista destinadas à eventual quitação de dívida estimada em R$ 640 milhões, mediante cessão dos direitos de nomeação da Neo Química Arena e outras contrapartidas… | Economia e crédito | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2768/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República acerca dos registros de acesso de Amauri Rodrigues Pinha e de representantes da Empresa Construtora Brasil (ECB/Mota-Engil) ao Palácio do Planalto, seus anexos e demais instalações da… | Economia e crédito | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Senado | PL 2451/2023 | Altera a Lei no 4.478, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para prevenir fraudes contra seus investidores e possibilitar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes, com a criação de novos mecanismos de rastreio e… | Economia e crédito | 21/10/2026 17:27 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 805/2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para coibir a chamada “obsolescência programada” e regular o direito ao reparo. | Economia e crédito | 21/10/2026 17:12 Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/10/2026. |
| Câmara | RIC 2797/2026 | Requer do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o aumento da inadimplência no Brasil, das medidas adotadas para o enfrentamento do endividamento das famílias e das políticas públicas destinadas à renegociação de dívidas e à recuperação da capacidade financeira dos consumidores | Economia e crédito | 21/10/2026 17:01 Apresentação do RIC n. 2797/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre o… |
| Senado | PLN 1/2026 | Altera o Anexo V à Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026. | Economia e crédito | 21/10/2026 14:18 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 23/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1.292, de 2025), que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 (Lei do Crédito Consignado), para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de… | Economia e crédito | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 24/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e… | Economia e crédito | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 39/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.871, de 2024, que "Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros". | Economia e crédito | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 9/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026". | Economia e crédito | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 15/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que "Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001." | Economia e crédito | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Câmara | EMC 1/2026 | Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências. | Economia e crédito | 21/10/2026 10:57 Apresentação da EMC n. 1/2026 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP). |
| Senado | MPV 1365/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 21/10/2026 09:26 Remetido Ofício CN nº 216, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 66/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Câmara | MPV 1371/2026 | Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo. | Economia e crédito | 21/10/2026 00:00 Perda de eficácia na Comissão Mista |
página 1 de 1