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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | DOC 1604/2026 | Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1395/2026. | Outros | 13/10/2026 13:48 Apresentação do DOC n. 1604/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1395/2026". |
| Câmara | MPV 1395/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica. | Energia e minas | 13/10/2026 13:48 Apresentação do DOC n. 1604/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1395/2026". |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) da força de trabalho empregada em contratos de gestão celebrados por organizações sociais de saúde (OSS) seja destinada ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e… | Saúde | 13/10/2026 13:36 Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Antonio Andrade (PSDB-TO) |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2705/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2704/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2703/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2701/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2700/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2697/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2694/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2693/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2688/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2687/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2710/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2708/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2699/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2698/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2696/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2695/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2692/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2691/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2689/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2711/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2706/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2683/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2686/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2682/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2716/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2715/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2714/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2713/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2712/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2707/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2702/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2690/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2685/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer exarado no RIC 2684/2026 | Outros | 13/10/2026 13:29 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | EMR 1/0 | Dispõe sobre a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, estabelece diretrizes para a remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho no setor público e privado, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 13:15 Apresentação do EMR n. 1 CSAUDE (Emenda de Relator), pelo Antonio Andrade (PSDB-TO) |
| Câmara | INC 1620/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a integração dos alertas de focos de calor por satélite ao acionamento imediato de meios aéreos, a realização de estudo de viabilidade e de projeto-piloto para o emprego de aeronaves anfíbias de combate a incêndios florestais na… | Trabalho e previdência | 13/10/2026 13:09 Apresentação da INC n. 1620/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a integração dos alertas de… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | Outros | 13/10/2026 13:03 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 52/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.739, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Humanitário Amigos do Bem, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 13:03 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem. | Saúde | 13/10/2026 13:01 Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Antonio Andrade (PSDB-TO) |
| Senado | REQ 18/2026 - Mesa | Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Mundial da Alimentação. | Homenagens e datas | 13/10/2026 13:00 Sessão Solene realizada em 13/10/2026 Ao Arquivo. |
| Senado | RQS 307/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, em Valinhos (SP), responsável pela Rede Século 21. | Homenagens e datas | 13/10/2026 12:59 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: - Reverendo Padre Eduardo Dougherty – Sacerdote jesuíta, fundador da Associação do Senhor Jesus e Presidente da Rede… |
| Senado | PL 4709/2025 | Dispõe sobre a prevenção e repressão ao denominado golpe do falso advogado e outras fraudes processuais eletrônicas; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o… | Homenagens e datas | 13/10/2026 12:57 Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| Senado | PL 4158/2024 | Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das concessionárias de ferrovias quanto à prestação de serviço adequado e disciplinar a responsabilidade da ANTT sobre as comissões… | Transportes e infraestrutura | 13/10/2026 12:57 Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| Senado | PL 3688/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores. | Transportes e infraestrutura | 13/10/2026 12:56 Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| Senado | PDL 327/2023 | Susta os efeitos da Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça – (CNJ). | Outros | 13/10/2026 12:56 Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 13/10/2026 12:52 Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 13/10/2026 12:49 Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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