Câmara dos Deputados · PL · MT
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 12 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
2.138 proposições com este parlamentar entre os autores (1.184 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RIC 2784/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as medidas de segurança adotadas pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), especialmente no campus de Cuiabá, diante de… | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| PL 3736/2026 | Altera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para instituir o Regime de Responsabilidade Regulatória, o Sistema Nacional de Transparência Regulatória, o Relatório de Impacto… | Aguardando Parecer | 21/10/2026 |
| PL 5624/2026 | Estabelece garantias contra o monitoramento ideológico, a classificação arbitrária de manifestações lícitas e o uso abusivo de estruturas administrativas para restringir a liberdade de… | 20/10/2026 | |
| PL 5583/2026 | Estabelece diretrizes para a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento em saúde mental e neurocognitiva, com atenção às crianças e aos adolescentes com… | 15/10/2026 | |
| PL 5580/2026 | Institui a Política Nacional de Formação de Talentos, destinada ao desenvolvimento de competências, à orientação educacional e profissional e à preparação dos estudantes para as… | 15/10/2026 | |
| PL 5579/2026 | Institui mecanismos de avaliação periódica e redução gradual de subsídios tarifários não sociais custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de promover a… | 15/10/2026 | |
| PL 5578/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de apoio à implantação e à qualificação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista, promover a… | 15/10/2026 | |
| PL 5577/2026 | Estabelece diretrizes para a integração da telessaúde, do acompanhamento clínico remoto e da entrega domiciliar de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade… | 15/10/2026 | |
| PL 5576/2026 | Institui mecanismos para o aproveitamento da capacidade assistencial ociosa dos prestadores privados de serviços de saúde em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a… | 15/10/2026 | |
| INC 1624/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de medidas urgentes para a revisão contratual ou execução direta da obra de infraestrutura rodoviária conhecida como… | 14/10/2026 | |
| INC 1623/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de adoção de medidas emergenciais de socorro financeiro aos produtores de leite do Brasil, mediante a prorrogação de… | 14/10/2026 | |
| PL 5575/2026 | Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica, transparência e proporcionalidade para exigências administrativas estaduais… | 14/10/2026 | |
| PL 5574/2026 | Institui o Programa Nacional Acolher de Tutoria e Reforço Escolar entre Estudantes, destinado à melhoria da aprendizagem na educação básica, à redução das desigualdades educacionais e à… | 14/10/2026 | |
| PL 5573/2026 | Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para simplificar e conferir maior previsibilidade aos procedimentos de concessão, renovação e alteração de outorgas de direito de uso de… | 14/10/2026 | |
| PL 5572/2026 | Institui a Política Nacional de Educação Cívico-Militar na educação básica pública, estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento de escolas cívico-militares, dispõe sobre a… | 14/10/2026 | |
| PL 5571/2026 | Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil, mediante custeio público por vaga ocupada, quando insuficiente a oferta da rede pública… | 14/10/2026 | |
| PL 5570/2026 | Institui diretrizes nacionais para o fortalecimento da alfabetização estruturada e para o desenvolvimento de competências fundamentais para a vida, o trabalho, a educação financeira, o… | 14/10/2026 | |
| RIC 2721/2026 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos critérios, metodologia, dados e procedimentos administrativos que serão utilizados… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 14/10/2026 |
| PL 5569/2026 | Institui mecanismos de avaliação periódica da presença do Estado na atividade econômica, aperfeiçoa os procedimentos do Programa Nacional de Desestatização, fortalece a governança, a… | 14/10/2026 | |
| REQ 4299/2026 | Requer o encaminhamento, pela Mesa da Câmara dos Deputados, de expediente institucional ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando informações e documentos relativos à… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 14/10/2026 |
| PL 3015/2026 | Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e… | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| PL 2995/2026 | Dispõe sobre a proteção dos consumidores idosos nas operações de crédito consignado e demais modalidades de empréstimo realizadas por instituições financeiras, vedando a contratação… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3003/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da taxa real de juros nas operações de crédito, determina a apresentação destacada do Custo Efetivo Total (CET) e estabelece medidas de… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3004/2026 | Institui o Sistema Nacional de Avaliação Objetiva da Administração Pública – SINAOP, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/10/2026 |
| PL 3559/2026 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer regras de transparência dos Processos Administrativos Disciplinares envolvendo agentes… | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/10/2026 |
| PL 3598/2026 | Estabelece critérios de transparência, qualificação e rastreabilidade para a contratação de publicidade institucional e de serviços de comunicação digital pela Administração Pública Federal… | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/10/2026 |
| REQ 4283/2026 | Solicitação de inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, e preservação do texto aprovado pela Comissão Mista (PLV nº 12/2026). | Aguardando Encaminhamento | 08/10/2026 |
| INC 1033/2026 | Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de execução da Proposta nº 917311, destinada à Obra de Implantação Turística do Portão do Inferno, no Estado de Mato… | Aguardando Providências Internas | 08/10/2026 |
| INC 1034/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade da execução da Proposta nº 976240, destinada à construção de praça temática em área urbana do Centro Histórico de… | Aguardando Providências Internas | 08/10/2026 |
| RIC 2696/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da renovação da concessão da Energisa Mato Grosso, dos indicadores de qualidade e continuidade do serviço de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 07/10/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 150,58 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 92,71 mi · Encargos especiais R$ 49,09 mi · Cultura R$ 3,26 mi · Assistência social R$ 1,92 mi · Comunicações R$ 1,41 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 23,84 mi | R$ 6,44 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,41 mi | R$ 4,03 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 27,28 mi | R$ 26,73 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,00 mi | R$ 9,90 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 24,12 mi | R$ 17,23 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,75 mi | R$ 13,75 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,85 mi | R$ 11,85 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 20,25 mi | R$ 8,42 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 13,43 mi | R$ 10,87 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,96 mi | R$ 2,48 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,08 mi | R$ 7,08 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 8,20 mi | R$ 6,85 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 15,64 mi | R$ 11,19 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 15,42 mi | R$ 13,77 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 296.105 | 248 |
| 2025 | R$ 473.789 | 615 |
| 2024 | R$ 532.690 | 1.041 |
| 2023 | R$ 550.447 | 1.154 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 73.500 | 6 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 71.133 | 13 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 62.452 | 42 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 41.157 | 23 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 38.623 | 140 |
| Telefonia | R$ 7.558 | 18 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 1.682 | 6 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 32.898 · 02: R$ 38.532 · 03: R$ 39.223 · 04: R$ 45.891 · 05: R$ 53.161 · 06: R$ 32.163 · 07: R$ 19.644 · 08: R$ 18.056 · 09: R$ 16.219 · 10: R$ 318
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| MTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESS | 29988166000140 | R$ 67.500 | 5 |
| PAIAGUAS HOTEIS LTDA | 01982156000188 | R$ 45.213 | 17 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 32.933 | 6 |
| 3T HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP | 20968799000111 | R$ 32.596 | 4 |
| EFRATA MOBILIDADE LTDA | 27242174000117 | R$ 24.000 | 4 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 19374791000148 | R$ 9.600 | 2 |
| TECNEGOCIOS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA | 11521613000190 | R$ 6.741 | 9 |
| Hotel Luzia Barros | 30236076000181 | R$ 6.600 | 5 |
| SOUL EDITORA LTDA | 49308167000103 | R$ 6.000 | 1 |
| JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS | 02558157000162 | R$ 5.548 | 9 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.