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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Administração pública | 2 |
| Cultura, esporte e turismo | 1 |
| Direitos e assistência social | 1 |
| Energia e minas | 1 |
| Homenagens e datas | 2 |
| Outros | 1 |
| Saúde | 2 |
| Transportes e infraestrutura | 1 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 5539/2025 | Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais. | Outros | 05/06/2026 12:28 Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026. |
| Senado | PL 2132/2025 | Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias. | Energia e minas | 05/06/2026 12:28 Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026. |
| Senado | MPV 1327/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | Transportes e infraestrutura | 05/06/2026 12:00 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15428 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 05/06/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 05/06/2026. |
| Câmara | PL 2891/2026 | Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe. | Homenagens e datas | 05/06/2026 10:24 Apresentação do PL n. 2891/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no… |
| Câmara | PL 1381/2026 | Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense. | Homenagens e datas | 05/06/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026) |
| Câmara | PL 5169/2025 | Institui o Programa “Leitura que Cura”, que dispõe sobre a criação, manutenção e incentivo à implantação de bibliotecas e espaços de leitura terapêutica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospitais públicos e filantrópicos conveniados, e dá outras… | Saúde | 05/06/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2026) |
| Câmara | PL 6537/2025 | Institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei nº… | Administração pública | 05/06/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2026) |
| Câmara | PL 1279/2026 | Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomia material e a vedação à assimetria de tratamento no apoio estatal a eventos de natureza religiosa. | Administração pública | 05/06/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026) |
| Câmara | PL 1588/2026 | Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 05/06/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026) |
| Câmara | PL 1648/2026 | Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais… | Direitos e assistência social | 05/06/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026) |
| Câmara | PL 108/2011 | Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências. | Saúde | 05/06/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2026). |
PNCP · carga há 2 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.