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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | MPV 1388/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica. | Energia e minas | 25/08/2026 20:53 A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está… |
| Senado | MPV 1387/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 25/08/2026 20:41 A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está… |
| Senado | PEC 18/2025 | Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá… | Transportes e infraestrutura | 25/08/2026 18:58 Recebidas as Emendas nºs 5 e 13, de autoria do Senador Eduardo Gomes, e nºs 6 a 12, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Senado | PL 6423/2025 | Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Outros | 25/08/2026 17:38 Recebidas as Emendas nºs 69 a 74, do Senador Astronauta Marcos Pontes. |
| Senado | PEC 18/2025 | Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá… | Transportes e infraestrutura | 25/08/2026 17:36 Recebido Relatório do Senador Rogério Carvalho, favorável à Proposta, nos termos do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, e rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4. |
| Câmara | TVR 202/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.813, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 22 de abril de 2026, a outorga à Fundação Maranata de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:33 Processo. |
| Câmara | TVR 201/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.832, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 31 de janeiro de 2025, a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda., para executar, pelo prazo… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:32 Processo. |
| Câmara | TVR 111/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.715, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe Ltda., denominada anteriormente Rádio Televisão de Sergipe… | Homenagens e datas | 25/08/2026 17:30 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 118/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.072, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural do Jatobá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:30 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 200/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.812, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 1º de agosto de 2026, a outorga à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., posteriormente transferida à Upaon-Açú… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:30 Processo. |
| Câmara | TVR 166/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.584, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 8 de novembro de 2018, a outorga à Rede Regional de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:30 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 153/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.515, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 16 de julho de 2023, a outorga à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:30 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Câmara | TVR 208/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.069, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Dona Lindu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:26 Processo |
| Câmara | TVR 207/2026 | Ato constante da Portaria nº 21.634, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:26 Processo |
| Câmara | TVR 206/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.648, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Carlinda - MT, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:26 Processo |
| Câmara | PL 215/2021 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros. | Transportes e infraestrutura | 25/08/2026 17:26 Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação do PL 215/21, do PL 2360/22, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. |
| Câmara | PL 215/2021 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros. | Transportes e infraestrutura | 25/08/2026 17:25 Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
| Câmara | TVR 204/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.928, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Inhangapi - ACRI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:25 Processo |
| Câmara | TVR 205/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.649, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ulianópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:25 Processo |
| Câmara | TVR 203/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22.136, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural Aliança - ARCCA, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:24 Processo |
| Câmara | TVR 199/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.831, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2017, a outorga à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:24 Processo. |
| Câmara | TVR 198/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.727, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 15 de janeiro de 2022, a outorga à Rádio Araripe de Campos Sales Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:22 Processo. |
| Câmara | TVR 197/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.734, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço… | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 17:14 Processo. |
| Senado | RQS 627/2026 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a recuperação dos mais de 86 milhões de reais desviados do sistema previdenciário no esquema de fraudes investigado pela Operação Leste do Espinhaço. | Trabalho e previdência | 25/08/2026 16:40 Aguardando designação do relator. |
| Senado | RQS 627/2026 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a recuperação dos mais de 86 milhões de reais desviados do sistema previdenciário no esquema de fraudes investigado pela Operação Leste do Espinhaço. | Trabalho e previdência | 25/08/2026 16:33 O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | PL 596/2024 | Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso da Água e de Combate ao seu Desperdício. | Meio ambiente | 25/08/2026 16:14 Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 561/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caiobá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 16:13 Remetido Ofício SF nº 1.191, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 346/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 162/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná. | Educação | 25/08/2026 16:10 Remetido Ofício SF nº 1.179, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 377/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 1120/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 16:07 Remetido Ofício SF nº 1.201, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 382/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | RQS 627/2026 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a recuperação dos mais de 86 milhões de reais desviados do sistema previdenciário no esquema de fraudes investigado pela Operação Leste do Espinhaço. | Trabalho e previdência | 25/08/2026 16:04 Autuado o Requerimento nº 627/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PDL 1088/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itainópolis - ACCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itainópolis, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 16:03 Remetido Ofício SF nº 1.168, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 383/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 284/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 15:57 Remetido Ofício SF nº 1.184, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 372/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 298/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 15:54 Remetido Ofício SF nº 1.172, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 371/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 348/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Zabelê FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Remanso, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 15:52 Remetido Ofício SF nº 1.156, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 370/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | MSF 55/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FÉLIX BAES BAPTISTA DE FARIA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… | Administração pública | 25/08/2026 15:47 Recebido planejamento estratégico do indicado nesta data. |
| Senado | PDL 365/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 15:40 Remetido Ofício SF nº 1.157, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 369/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 120/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Meio ambiente | 25/08/2026 15:35 Remetido Ofício SF nº 1.178, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 380/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 175/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 25/08/2026 15:32 Remetido Ofício SF nº 1.180, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 376/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PEC 221/2019 | Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 25/08/2026 15:20 Recebidas as Emendas n°s 3 a 5, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Senado | PEC 18/2025 | Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá… | Transportes e infraestrutura | 25/08/2026 15:19 Recebida a Emenda n° 4, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | 4 | R$ 2.302 |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
| 22/10/2026 | 8.886 | R$ 2,62 bi |
| 21/10/2026 | 9.157 | R$ 3,85 bi |
| 20/10/2026 | 9.226 | R$ 5,03 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.