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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 205/2022 | Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue. | Saúde | 26/08/2026 19:11 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 723, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 205, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.491, de 24… |
| Senado | PLP 45/2026 | Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes… | Saúde | 26/08/2026 19:06 Recebido o relatório do senador Flávio Arns, com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta. |
| Câmara | PL 928/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying. | Direitos e assistência social | 26/08/2026 18:29 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 7923/2014 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União. | Outros | 26/08/2026 18:29 Designado Relator da Redação Final, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR). |
| Câmara | PL 928/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying. | Direitos e assistência social | 26/08/2026 18:28 Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Câmara | PL 1894/2022 | Regulamenta a profissão de carnaubeiro. | Outros | 26/08/2026 18:06 Designado Relator da Redação Final, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
| Câmara | PDL 742/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 17:52 Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
| Senado | OFS 5/2026 | Solicita a revisão da Lei Federal nº 13.154/2015 sobre tráfego de maquinários agrícolas. | Outros | 26/08/2026 17:48 Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| Senado | PL 6073/2025 | Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa. | Outros | 26/08/2026 17:45 Recebido novo relatório com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. |
| Câmara | PDL 716/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 17:45 Designado Relator da Redação Final, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). |
| Câmara | PDL 695/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 17:19 Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
| Câmara | PDL 274/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. | Educação | 26/08/2026 17:11 Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
| Câmara | PDL 233/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 17:05 Designado Relator da Redação Final, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). |
| Senado | RQS 630/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Vinicius Neves Simão, por sua destacada trajetória no Tiro ao Prato. | Outros | 26/08/2026 16:54 Será encaminhada cópia do voto nos termos solicitados. |
| Câmara | PDL 159/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 16:54 Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
| Senado | PEC 18/2025 | Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá… | Transportes e infraestrutura | 26/08/2026 16:44 Recebidas as Emenda nºs 21 a 23, de autoria da Senadora Damares Alves. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Senado | MPV 1351/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica. | Energia e minas | 26/08/2026 16:38 Término do prazo de vigência, em 25 de agosto de 2026, da Medida Provisória nº 1.351, de 2026. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do… |
| Senado | PEC 18/2025 | Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá… | Transportes e infraestrutura | 26/08/2026 16:33 Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Hermes Klann. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Senado | INS 25/2026 | Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Agricultura e Pecuária que adote medidas destinadas ao fortalecimento da infraestrutura logística e da capacidade operacional dos órgãos federais responsáveis pelos procedimentos de fiscalização aduaneira e inspeção agropecuária na faixa de… | Tributos e finanças públicas | 26/08/2026 16:21 Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura e Pecuária ao gabinete da Senadora Roberta Acioly, em resposta à Indicação nº 25, de 2026. |
| Câmara | PL 7927/2014 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 26/08/2026 16:20 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
| Câmara | PL 1894/2022 | Regulamenta a profissão de carnaubeiro. | Outros | 26/08/2026 16:13 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 1663/2022 | Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001. | Meio ambiente | 26/08/2026 16:13 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 7923/2014 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União. | Outros | 26/08/2026 16:12 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 5414/2016 | Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Educação | 26/08/2026 16:12 Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-6858/2017, PL-7121/2017, PL-8445/2017 apensadas. |
| Câmara | PL 7927/2014 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 26/08/2026 16:12 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PDL 742/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 16:11 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PDL 274/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. | Educação | 26/08/2026 16:11 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PDL 233/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 16:11 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PDL 695/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 16:11 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PDL 159/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 16:11 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PDL 716/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 16:11 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Senado | PEC 18/2025 | Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá… | Transportes e infraestrutura | 26/08/2026 16:07 Recebidas as Emendas de n°s 18 e 19, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Senado | RQS 630/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Vinicius Neves Simão, por sua destacada trajetória no Tiro ao Prato. | Outros | 26/08/2026 16:07 Autuado o Requerimento nº 630/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PLP 109/2025 | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal. | Tributos e finanças públicas | 26/08/2026 16:04 Recebido, nesta data, relatório do Senador Marcos Rogério pela aprovação do PLP 109/2025, com as emendas de redação que apresenta. |
| Câmara | PL 1975/2024 | Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio. | Homenagens e datas | 26/08/2026 15:59 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PDL 1194/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Centro Social Piedadense de Comunicação - CESPIC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 15:52 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). |
| Câmara | PDL 1177/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piên, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 15:51 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Felipe Francischini (PODE/PR). |
| Câmara | PDL 1180/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Coroados S.A., posteriormente transferida para a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 15:51 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Felipe Francischini (PODE/PR). |
| Câmara | PDL 1175/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Cascavel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 26/08/2026 15:50 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Felipe Francischini (PODE/PR). |
| Senado | RQS 629/2026 | Requer informações ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as medidas de supervisão, controle e responsabilização adotadas em relação ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), diante do recente indiciamento de pessoas, entre elas… | Segurança pública | 26/08/2026 15:49 Aguardando designação de relator. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | 4 | R$ 2.302 |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
| 22/10/2026 | 8.886 | R$ 2,62 bi |
| 21/10/2026 | 9.157 | R$ 3,85 bi |
| 20/10/2026 | 9.226 | R$ 5,03 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.