Transparência pública
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45
proposições da Câmara com movimentação
43
processos do Senado com movimentação
6
proposições apresentadas no dia
0
votações registradas

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Proposições por tema (com movimentação no dia)

TemaProposições
Administração pública1
Agropecuária1
Comunicação e tecnologia20
Cultura, esporte e turismo2
Direitos e assistência social4
Economia e crédito6
Educação5
Energia e minas2
Homenagens e datas6
Meio ambiente3
Outros18
Relações exteriores e defesa4
Saúde7
Segurança pública3
Trabalho e previdência1
Transportes e infraestrutura3
Tributos e finanças públicas2

Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.

Movimentações mais recentes do dia

CasaProposiçãoEmentaTemaÚltima movimentação
SenadoPL 2573/2026Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.Relações exteriores e defesa27/08/2026 19:45
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/08/2026 a 03/09/2026. Perante a CAS.
SenadoPL 2573/2026Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.Relações exteriores e defesa27/08/2026 19:21
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber…
CâmaraPL 1663/2022Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.Meio ambiente27/08/2026 19:14
Designado Relator da Redação Final, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
SenadoPL 3607/2026Altera as Leis nºs 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a inexigibilidade de licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na…Saúde27/08/2026 19:11
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 634, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado…
CâmaraPL 5414/2016Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.Educação27/08/2026 19:03
Designado Relator da Redação Final, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
SenadoRQS 232/2026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.Homenagens e datas27/08/2026 18:44
A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo.
SenadoRQS 29/2026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.Homenagens e datas27/08/2026 18:44
A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo.
SenadoRQS 19/2026Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a promover a conscientização e o reconhecimento da importância do "Dia Internacional da Síndrome de Down".Outros27/08/2026 18:44
A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo.
SenadoRQS 15/2026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.Homenagens e datas27/08/2026 18:44
A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo.
SenadoRQS 11/2026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Choro.Homenagens e datas27/08/2026 18:44
A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo.
SenadoRQS 940/2025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro MilitarRelações exteriores e defesa27/08/2026 18:44
A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo.
SenadoRQS 887/2025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.Segurança pública27/08/2026 18:44
A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo.
SenadoRQS 884/2025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.Outros27/08/2026 18:32
Em virtude da perda de oportunidade, fica prejudicada a realização da Sessão Especial do Senado Federal objeto do presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo.
SenadoRQS 1002/2025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.Direitos e assistência social27/08/2026 18:32
Em virtude da perda de oportunidade, fica prejudicada a realização da Sessão Especial do Senado Federal objeto do presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo.
SenadoRQS 894/2025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.Outros27/08/2026 18:32
Em virtude da perda de oportunidade, fica prejudicada a realização da Sessão Especial do Senado Federal objeto do presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo.
CâmaraPL 3015/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional.Transportes e infraestrutura27/08/2026 18:32
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
CâmaraPL 3015/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional.Transportes e infraestrutura27/08/2026 18:32
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
CâmaraMPV 1379/2026Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.Economia e crédito27/08/2026 18:26
Apresentação do DOC n. 1457/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem do Excelentíssimo, que estão constituídas as Comissões Mistas incumbidas de emitir parecer sobre as…
CâmaraMPV 1382/2026Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações - FGO; altera a…Educação27/08/2026 18:26
Apresentação do DOC n. 1457/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem do Excelentíssimo, que estão constituídas as Comissões Mistas incumbidas de emitir parecer sobre as…
CâmaraMPV 1375/2026Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de…Outros27/08/2026 18:26
Apresentação do DOC n. 1457/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem do Excelentíssimo, que estão constituídas as Comissões Mistas incumbidas de emitir parecer sobre as…
SenadoRQS 635/2026Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a universalização do acesso à energia elétrica, da eletrificação rural e da infraestrutura de distribuição de energia elétrica no Estado de Roraima.Energia e minas27/08/2026 18:16
Aguardando designação do relator.
SenadoPL 3607/2026Altera as Leis nºs 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a inexigibilidade de licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na…Saúde27/08/2026 18:15
Encaminhado à publicação o RQS nº 634/2026, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
CâmaraPL 1894/2022Regulamenta a profissão de carnaubeiro.Outros27/08/2026 18:12
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
CâmaraPDL 716/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.Comunicação e tecnologia27/08/2026 18:10
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
SenadoRQS 635/2026Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a universalização do acesso à energia elétrica, da eletrificação rural e da infraestrutura de distribuição de energia elétrica no Estado de Roraima.Energia e minas27/08/2026 18:08
O requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
SenadoINS 30/2026Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas destinadas à ampliação da universalização do acesso à energia elétrica e ao fortalecimento da infraestrutura de distribuição de energia elétrica nas áreas rurais e remotas do Estado de Roraima.Energia e minas27/08/2026 18:01
A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
SenadoRQS 635/2026Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a universalização do acesso à energia elétrica, da eletrificação rural e da infraestrutura de distribuição de energia elétrica no Estado de Roraima.Energia e minas27/08/2026 17:51
Autuado o Requerimento nº 635/2026. O requerimento vai à publicação.
SenadoMPV 1352/2026Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.Economia e crédito27/08/2026 17:36
Término do prazo de vigência, em 26 de agosto de 2026, da Medida Provisória nº 1.352, de 2026. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do…
SenadoINS 30/2026Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas destinadas à ampliação da universalização do acesso à energia elétrica e ao fortalecimento da infraestrutura de distribuição de energia elétrica nas áreas rurais e remotas do Estado de Roraima.Energia e minas27/08/2026 17:34
Autuada a Indicação nº 30/2026. A matéria vai à publicação.
SenadoMPV 1352/2026Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.Economia e crédito27/08/2026 17:23
Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 27/08/2026 a 25/10/2026. Perante a Mesa.
SenadoPL 3607/2026Altera as Leis nºs 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a inexigibilidade de licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na…Saúde27/08/2026 17:23
Recebido o Requerimento nº 634, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
CâmaraPL 250/2026Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca.Outros27/08/2026 17:23
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
CâmaraPL 250/2026Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca.Outros27/08/2026 17:22
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).
SenadoPL 205/2022Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.Saúde27/08/2026 17:18
Remetido Ofício SF nº 1.207, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 723…
CâmaraPL 3315/2026Institui o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local – CRIAR BRASIL, estabelece diretrizes, instrumentos, governança, metas e mecanismos de execução para o desenvolvimento produtivo, inovação, comercialização e internacionalização das cadeias criativas, com prioridade para a Região Norte…Outros27/08/2026 17:16
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
SenadoPEC 18/2025Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá…Transportes e infraestrutura27/08/2026 17:15
Recebida a Emenda nº 39, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada ao Relator para análise.
CâmaraPL 3314/2026Institui a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno Infantil e Primeira Infância no Interior do País e na Amazônia Legal, estabelece padrões mínimos obrigatórios de atendimento, fixa metas nacionais de redução da mortalidade materna e infantil, dispõe sobre prazo máximo para regulação de parto…Saúde27/08/2026 17:15
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
CâmaraPL 3233/2026Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.Outros27/08/2026 17:15
Designada Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP).
CâmaraPL 2994/2026Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.Economia e crédito27/08/2026 17:14
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
CâmaraPL 2462/2026Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.Direitos e assistência social27/08/2026 17:14
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

Dinheiro público: contratos publicados no PNCP (últimos dias com carga)

DiaContratosValor global
26/10/20264R$ 2.302
25/10/202664R$ 4,57 mi
24/10/2026306R$ 17,55 mi
23/10/20268.525R$ 2,48 bi
22/10/20268.886R$ 2,62 bi
21/10/20269.157R$ 3,85 bi
20/10/20269.226R$ 5,03 bi

Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte.