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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | REQ 77/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:11 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30007, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 77, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 100/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:11 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29995, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 100, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 148/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:11 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30010, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 148, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 117/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:10 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29992, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 117, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 131/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:10 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30013, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 131, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 135/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:10 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30015, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 135, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 112/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:10 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29989, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 112, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 58/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada FUNDAÇÃO MANOEL PAES para executar serviço de radiodifusão… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:09 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30017, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 58, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 128/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:09 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29986, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 128, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 134/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:09 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30025, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 134, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 118/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:08 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30028, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 118, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 39/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:08 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29985, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 39, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 115/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:08 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30030, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 115, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 113/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:07 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29982, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 113, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 27/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM CIDADE para executar… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:07 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30033, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 27, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 87/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar serviço… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:06 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30036, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 87, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 35/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao ministro de estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:06 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29980, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 35, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 37/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO para… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:06 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30039, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 37, de 2025, de autoria da Comissão de Ciência… |
| Senado | REQ 130/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:05 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29974, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 130, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 129/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:05 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30042, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 129, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 19/2023 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente ao processo de renovação da autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:04 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29973, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 19, de 2023, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 132/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:03 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30052, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 132, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Senado | REQ 133/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 18:03 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29969, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 133, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Câmara | PL 6410/2019 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva… | Segurança pública | 05/10/2026 18:02 Apresentação do REQ n. 199/2026 (Requerimento), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "“Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância… |
| Câmara | REQ 199/2026 | “Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).” | Trabalho e previdência | 05/10/2026 18:02 Apresentação do REQ n. 199/2026 (Requerimento), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "“Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância… |
| Senado | REQ 116/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 17:59 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 29965, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 116, de 2024, de autoria da Comissão de… |
| Câmara | PL 3659/2026 | Institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências. | Saúde | 05/10/2026 17:03 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| Câmara | PL 3135/2026 | Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos. | Saúde | 05/10/2026 17:02 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| Senado | MPV 1343/2026 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do… | Transportes e infraestrutura | 05/10/2026 16:43 Em 4/10/2026 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal e no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações… |
| Senado | PDL 997/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:35 Recebida resposta ao Requerimento nº 39, de 2025, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | REQ 39/2025 - CCT | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:31 Juntado o Ofício nº 29985/2026/MCOM, de 05 de outubro de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| Senado | REQ 58/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada FUNDAÇÃO MANOEL PAES para executar serviço de radiodifusão… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:28 Registro de prazo |
| Senado | PDL 357/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Manoel Paes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejão, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:26 Recebida resposta ao Requerimento nº 58, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| Senado | REQ 58/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada FUNDAÇÃO MANOEL PAES para executar serviço de radiodifusão… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:23 Juntado o Ofício nº 30017/2026/MCOM, de 5 de outubro de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| Senado | PLN 24/2026 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027. | Economia e crédito | 05/10/2026 16:23 Anexada, em 05/10/2026, nova edição do Raio-X do Projeto de Lei Orçamentária para 2027, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com inclusão das… |
| Senado | MPV 1349/2026 | Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. | Energia e minas | 05/10/2026 16:19 Em 3/10/2026 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal e no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações… |
| Senado | REQ 77/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:17 Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 05/10/2026. Motivação: Informações recebidas.. |
| Senado | REQ 100/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:16 Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 05/10/2026. Motivação: Informações recebidas.. |
| Senado | REQ 115/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:16 Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 05/10/2026. Motivação: Informações recebidas.. |
| Senado | REQ 117/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 05/10/2026 16:16 Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 05/10/2026. Motivação: Informações recebidas.. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | 32 | R$ 58.978 |
| 18/10/2026 | 185 | R$ 21,53 mi |
| 17/10/2026 | 169 | R$ 13,24 mi |
| 16/10/2026 | 8.547 | R$ 2,23 bi |
| 15/10/2026 | 8.959 | R$ 1,99 bi |
| 14/10/2026 | 8.669 | R$ 261,36 bi |
| 13/10/2026 | 9.063 | R$ 4,19 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.