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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | RPD 44/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4553/2025-Destaque de Emenda - PL 4553/2025 | Outros | 14/10/2026 15:16 Apresentação do RPD n. 44 PLEN (Votação Nominal do Destaque de Emenda), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | DTQ 2/0 | Destaque de Emenda - PL 4553/2025 | Outros | 14/10/2026 15:16 Apresentação do DTQ n. 2 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 274/2026 | Outros | 14/10/2026 15:16 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | PL 5535/2026 | Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, nos telefones celulares comercializados no território nacional, de funcionalidade que permita ao usuário bloquear, rejeitar ou silenciar chamadas provenientes de números que não constem de sua lista de contatos. | Outros | 14/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5535/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | RPD 1/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 274/2026 | Outros | 14/10/2026 15:15 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | RPD 7/0 | Requerimento de Votação Nominal - PDL 274/2026 | Outros | 14/10/2026 15:14 Apresentação do RPD n. 7 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | RPD 6/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 274/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 274/2026 | Outros | 14/10/2026 15:14 Apresentação do RPD n. 6 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 274/2026 | Outros | 14/10/2026 15:14 Apresentação do RPD n. 5 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | RPD 4/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 274/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 274/2026 | Outros | 14/10/2026 15:14 Apresentação do RPD n. 4 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente)), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 274/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 274/2026 | Outros | 14/10/2026 15:14 Apresentação do RPD n. 2 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente)), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Senado | PRM 10/2025 | Designação do Conselho do Diploma Bertha Lutz. | Outros | 14/10/2026 14:50 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PRM 9/2025 | Designa o Conselho da Comenda Ceci Cunha. | Outros | 14/10/2026 14:49 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PRM 8/2025 | Designa o Conselho da Comenda Nise Magalhães da Silveira. | Outros | 14/10/2026 14:49 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PRM 6/2025 | Designa os membros do Comitê Técnico Independente da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. | Educação | 14/10/2026 14:47 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PRM 5/2025 | Designa o Conselho da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. | Outros | 14/10/2026 14:46 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PRM 3/2025 | Designa o Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 14:45 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PRM 2/2025 | Designa o Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania. | Outros | 14/10/2026 14:42 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PDL 185/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Ipiranguense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 14:39 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PL 1663/2022 | Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001. | Meio ambiente | 14/10/2026 14:25 Remetido Ofício SF nº 1.393, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 757… |
| Senado | PL 2739/2026 | Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais. | Segurança pública | 14/10/2026 14:22 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 2437/2026 | Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer as penas do exercício ilegal das profissões de médico, dentista e farmacêutico, bem como para estabelecer causas de aumento de pena. | Saúde | 14/10/2026 14:22 Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 2132/2025 | Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias. | Energia e minas | 14/10/2026 14:21 Remetido Ofício SF nº 1.327, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 1835/2025 | Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que institucionaliza o crédito rural, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para prever que a decisão administrativa que constatar o descumprimento de obrigações ambientais no imóvel rural durante a… | Meio ambiente | 14/10/2026 14:19 Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 433/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D. | Segurança pública | 14/10/2026 14:18 Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363… |
| Senado | PL 372/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir os atos infracionais praticados com violência contra animal entre as hipóteses de internação. | Segurança pública | 14/10/2026 14:18 Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363… |
| Senado | PL 356/2026 | Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir, em caráter excepcional, a violência grave contra animal, praticada com crueldade extrema ou com potencial concreto de causar lesão grave ou morte, como hipótese de aplicação da medida de internação. | Segurança pública | 14/10/2026 14:18 Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363… |
| Senado | PL 314/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de… | Educação | 14/10/2026 14:18 Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363… |
| Senado | PL 172/2026 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos contra Animais (CNMA); estabelece o dever de consulta prévia em processos de alienação de animais a qualquer título; fixa responsabilidades para alienantes, criadores e intermediários digitais; e prevê sanções administrativas… | Outros | 14/10/2026 14:18 Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363… |
| Senado | PL 155/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da coação praticada com a finalidade de ocultar maus-tratos a animais. | Segurança pública | 14/10/2026 14:18 Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363… |
| Senado | PL 151/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas ou Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais. | Outros | 14/10/2026 14:18 Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363… |
| Senado | PL 147/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, para instituir mecanismos de prevenção, detecção e repressão qualificada aos maus-tratos a animais, inclusive por meio de sistemas tecnológicos de apoio à investigação, agravamento de penalidades em… | Segurança pública | 14/10/2026 14:18 Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363… |
| Senado | PL 4363/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais. | Segurança pública | 14/10/2026 14:18 Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363… |
| Senado | PL 4306/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais quando praticados por motivo fútil, torpe, com requintes de crueldade ou outros agravantes, e estabelece medidas acessórias de prevenção e repressão. | Segurança pública | 14/10/2026 14:18 Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 4.306 e 4.363… |
| Senado | PL 4262/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais. | Segurança pública | 14/10/2026 14:18 Remetido Ofício SF nº 1328, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Câmara | PRLP 3/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários | Economia e crédito | 14/10/2026 14:18 Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). |
| Senado | REQ 30/2026 - CCJ | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1482/2019, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto e de roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações… | Segurança pública | 14/10/2026 14:17 Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 30/2026 - CCJ, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. O requerimento vai à… |
| Senado | RQS 662/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 14/10/2026 14:16 Autuado o Requerimento nº 662/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PDL 1008/2026 | Susta a aplicação da Resolução CMN n.º 5.299, de 4 de maio de 2026, da Resolução BCB n.º 565, de 4 de maio de 2026, e da Resolução BCB n.º 566, de 4 de maio de 2026, editadas com fundamento na Lei n.º 15.252, de 4 de novembro de 2025, por exorbitarem do poder regulamentar e dos limites da delegação… | Outros | 14/10/2026 14:13 Apresentação do PDL n. 1008/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Susta a aplicação da Resolução CMN… |
| Senado | RQS 665/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1743, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 14/10/2026 14:10 Autuado o Requerimento nº 665/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 5560/2026 | Institui o Código Unificado dos Direitos dos Animais, dispõe sobre a natureza jurídica dos animais, seus direitos fundamentais, medidas de proteção, sanções administrativas e crimes, e dá outras providências. | Segurança pública | 14/10/2026 14:10 Apresentação do PL n. 5560/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Institui o Código Unificado dos Direitos dos Animais, dispõe sobre a natureza jurídica dos… |
| Senado | RQS 663/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 14/10/2026 14:08 Autuado o Requerimento nº 663/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | RPD 39/0 | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4553/2025 | Outros | 14/10/2026 14:08 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | RPD 38/0 | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4553/2025 | Outros | 14/10/2026 14:08 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | REQ 4297/2026 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. | Outros | 14/10/2026 14:07 Apresentação do REQ n. 4297/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória… |
| Câmara | RPD 37/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4553/2025 | Outros | 14/10/2026 14:07 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | RQS 652/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1663, de 2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 14/10/2026 14:04 Autuado o Requerimento nº 652/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 897/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico. | Saúde | 14/10/2026 14:04 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: Senhor Deputado Federal Dr. Luiz Ovando; Senhor Deputado Federal Dr. Zacharias Calil; Senhor José Hiran Gallo -… |
| Senado | RQS 657/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 14/10/2026 14:03 Autuado o Requerimento nº 657/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 659/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6231, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 14/10/2026 14:02 Autuado o Requerimento nº 659/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | RPD 43/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4553/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4553/2025 | Outros | 14/10/2026 14:02 Apresentação do RPD n. 43 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
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