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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | INC 1138/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Capanema, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1137/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Cametá, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1136/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1135/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1134/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bujaru, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1133/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Breves, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1132/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Breu Branco, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1131/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1130/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Brasil Novo, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1129/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bragança, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1128/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bonito, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1127/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1126/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Benevides, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1125/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Belterra, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1124/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Belém, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1123/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Barcarena, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1122/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bannach, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1121/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Baião, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1120/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bagre, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1119/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Aveiro, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1118/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Aurora do Pará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1117/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1116/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Anapu, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1115/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Ananindeua, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1114/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Anajás, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1113/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Altamira, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1112/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Almeirim, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1111/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Alenquer, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1110/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará. | Meio ambiente | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1109/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Afuá, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1108/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Acará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1107/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1106/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Abaetetuba, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1051/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade da plena execução da Proposta nº 997799, destinada à Construção da Praça Emanuel Pinheiro no Município de Diamantino no Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 6.731.528,06. | Outros | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 273/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a revisão e a simplificação dos procedimentos de coleta de dados socioeconômicos para o requerimento do Seguro-Defeso, visando eliminar a obrigatoriedade de barreiras de acesso aos pescadores artesanais. | Trabalho e previdência | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 2809/2025 | Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências para apurar a articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro, fato que pode configurar violação à soberania nacional, à… | Segurança pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | REQ 282/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos indícios de possível desperdício de recursos públicos, má gestão, afronta aos princípios constitucionais e possível superfaturamento nos contratos de locação de veículos de luxo utilizados pela… | Transportes e infraestrutura | 21/09/2026 00:00 Arquivada em virtude do cumprimento do objeto. |
| Câmara | PL 5409/2026 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Modernização de Zoológicos e Aquários e à Transição para Santuários e Centros de Conservação da Fauna (Programa Santuário Verde), disciplina o Selo Nacional de Bem-Estar Animal e Proteção da Fauna, estabelece diretrizes para a visitação pública consciente… | Meio ambiente | 19/09/2026 23:21 Apresentação do PL n. 5409/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Luizianne Lins (REDE/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Modernização de Zoológicos e Aquários e à… |
| Senado | PL 2672/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar de forma mais gravosa os crimes de homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime e desacato e os crimes contra a honra, quando cometidos contra profissionais da saúde e… | Saúde | 18/09/2026 19:47 Remetido Ofício SF nº 944, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo… |
| Senado | PL 2364/2021 | Institui a campanha Março Borgonha, com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo. | Outros | 18/09/2026 19:47 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Senado | PL 699/2023 | Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências. | Outros | 18/09/2026 19:46 Remetido Ofício SF nº 93, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 3420/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente. | Direitos e assistência social | 18/09/2026 19:46 Remetido Ofício SF nº 866, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 1988/2025 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral. | Homenagens e datas | 18/09/2026 19:45 Remetido Ofício SF nº 865, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 699/2023 (Substitutivo-CD) | Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 18/09/2026 19:45 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15496 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 738 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 04/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em… |
| Senado | PL 2332/2022 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para permitir que servidor público possa ser microempreendedor individual (MEI). | Administração pública | 18/09/2026 19:45 Remetido Ofício SF nº 864, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | REQ 40/2026 - CMCVM | Requeiro, nos termos do Art. 222 do regimento do Senado Federal, a aprovação e publicação de Voto de Censura da Comissão contra as recentes declarações de cunho explicitamente misógino e antidemocrático proferidas pelo empresário e influenciador Paulo Figueiredo, que ataca frontalmente o direito ao… | Direitos e assistência social | 18/09/2026 19:44 Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único. |
| Senado | RQS 523/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a suspensão temporária da comercialização e utilização do medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec) no Brasil. | Saúde | 18/09/2026 19:42 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 521/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2465/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 18/09/2026 19:39 Autuado o Requerimento nº 521/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PL 2736/2021 | Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento. | Transportes e infraestrutura | 18/09/2026 19:37 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 519, de 2026, do Senador Wellington Fagundes, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei n° 2.736, de 2021. A Presidência defere o Requerimento… |
| Senado | RQS 519/2026 | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.736/2021. | Outros | 18/09/2026 19:36 A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei n° 2.736, de 2021, ao Arquivo. |
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