Transparência pública

Proposições e tramitação

5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).

CasaProposiçãoEmentaTemaÚltima movimentação
CâmaraATA 159/2026Ata nº 159 de 2026Outros13/10/2026 14:15
Apresentação da ATA n. 159/2026 (Ata), pelo DETAQ, que "Ata nº 159 de 2026".
SenadoPDL 714/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andradina, Estado de São Paulo.Comunicação e tecnologia13/10/2026 14:08
Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto.
CâmaraPEP 1/0Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e…Saúde13/10/2026 13:55
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda…
CâmaraREQ 4289/2026Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026.Outros13/10/2026 13:55
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
CâmaraREQ 4288/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.716/2026.Outros13/10/2026 13:55
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
CâmaraREQ 4287/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3998, de 2025, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com…Saúde13/10/2026 13:55
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
CâmaraPL 5538/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho).Saúde13/10/2026 13:55
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4289/2026.
CâmaraREQ 4282/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020.Outros13/10/2026 13:55
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
CâmaraPL 3716/2026Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.Outros13/10/2026 13:55
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4288/2026.
CâmaraREQ 2659/2026Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 252 de 2024.Outros13/10/2026 13:55
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
CâmaraREQ 2510/2026Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 888/2025Outros13/10/2026 13:55
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
CâmaraREQ 1716/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025.Outros13/10/2026 13:55
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
CâmaraREQ 1634/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.381, de 2026.Outros13/10/2026 13:55
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
CâmaraPL 3220/2025Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.Homenagens e datas13/10/2026 13:55
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1716/2026.
SenadoPDL 568/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinolândia, Estado de São Paulo.Educação13/10/2026 13:54
Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto, com a emenda de redação que apresenta.
CâmaraDOC 1604/2026Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1395/2026.Outros13/10/2026 13:48
Apresentação do DOC n. 1604/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1395/2026".
CâmaraMPV 1395/2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica.Energia e minas13/10/2026 13:48
Apresentação do DOC n. 1604/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1395/2026".
CâmaraSBT 1/0Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) da força de trabalho empregada em contratos de gestão celebrados por organizações sociais de saúde (OSS) seja destinada ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e…Saúde13/10/2026 13:36
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Antonio Andrade (PSDB-TO)
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2705/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2704/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2703/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2701/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2700/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2697/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2694/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2693/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2688/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2687/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2710/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2708/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2699/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2698/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2696/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2695/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2692/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2691/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2689/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2711/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2706/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2683/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2686/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2682/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2716/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2715/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2714/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2713/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2712/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2707/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2702/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer exarado no RIC 2690/2026Outros13/10/2026 13:29
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

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