8.207 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | EMR 2/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 1/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Senado | PL 2032/2020 | Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública. | Administração pública | 20/10/2026 15:29 Recebido da Senadora Daniella Ribeiro novo relatório com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CCT. |
| Senado | PDL 997/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 15:28 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 90/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 15:27 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 655/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 15:24 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | PL 5618/2026 | Altera a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir salvaguardas de segurança digital, requisitos de habilitação aplicáveis às instituições destinatárias de recursos decorrentes da portabilidade de benefícios previdenciários, mecanismos de… | Trabalho e previdência | 20/10/2026 15:18 Apresentação do PL n. 5618/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Altera a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para… |
| Senado | RQS 687/2026 | Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a concessão da Ordem de Rio Branco a diplomata anteriormente punido administrativamente pelo próprio Ministério, cuja penalidade foi associada, em informações divulgadas pela imprensa, a episódio envolvendo… | Segurança pública | 20/10/2026 15:00 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 605/2026 | Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto às medidas de proteção no… | Meio ambiente | 20/10/2026 14:59 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que… | Educação | 20/10/2026 14:59 Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG) |
| Câmara | SBT 1/0 | Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências. | Educação | 20/10/2026 14:44 Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG) |
| Senado | RQS 686/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os seus impactos sobre a prestação dos serviços postais e as medidas de planejamento, gestão e reestruturação… | Trabalho e previdência | 20/10/2026 14:37 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 651/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações do Ministério para apoiar o desenvolvimento clínico da polilaminina, viabilizar o recrutamento do ensaio de Fase 1 e organizar resposta assistencial compatível com a janela de elegibilidade de pacientes com… | Saúde | 20/10/2026 14:37 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 628/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a linfangioleiomiomatose (LAM) e outras doenças pulmonares raras. | Saúde | 20/10/2026 14:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 567/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a implementação da política pública de fornecimento de cateteres hidrofílicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. | Saúde | 20/10/2026 14:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 565/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca do diagnóstico epidemiológico do HIV no Brasil, dos dados que subsidiaram a participação brasileira na Conferência Internacional de AIDS 2026, das medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento… | Saúde | 20/10/2026 14:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes de valorização e proteção, com critérios de priorização na… | Segurança pública | 20/10/2026 14:32 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Sargento Portugal (PODE-RJ) |
| Senado | RQS 343/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. | Educação | 20/10/2026 14:27 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: Senhor Paulo Cesar Montagner – Reitor da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; Senhor Fernando Antonio Santos… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 810/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Angelim - AMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sousa, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 776/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Guarita de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 773/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão da Comunidade de Várzea - ARCV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 741/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Correio do Vale Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 628/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de São João do Cariri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Cariri, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 537/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária União Potengi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 529/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japi, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 498/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Cidade de Quixaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixaba, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 496/2026 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Itabaiana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 492/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. | Educação | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 804/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rede Litorânea de Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 802/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Paraibana Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 778/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Marcione Nunes Pereira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sousa, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 493/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cristã de Mamanguape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 670/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba. | Educação | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Senado | RQS 679/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Povoado Monte Coelho, no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe. | Outros | 20/10/2026 14:24 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 678/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe. | Outros | 20/10/2026 14:24 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
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