Câmara dos Deputados · PRD · PE
Votações nominais carregadas: 21. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 21). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 7 · Abstenção 2 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
481 proposições com este parlamentar entre os autores (135 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 9/2026 | Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os mecanismos de cooperação consular e diplomática empregados na… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 10/2026 | Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre eventual atuação diplomática e consular relacionada ao caso do… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 13/2026 | Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre a série histórica de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 14/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 15/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan, a cobertura da rede de… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 16/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 17/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações e, por seu intermédio, ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a implementação… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 18/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual, os protocolos escolares de… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 7/2026 | Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 8/2026 | Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento das investigações do desaparecimento das… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 11/2026 | Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 4/2026 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de… | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| REQ 12/2026 | Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização (Incidente de Deslocamento de… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 19/2026 | Requer o encaminhamento de ofício de cooperação institucional à Procuradoria-Geral da República solicitando dados consolidados do Sistema Único do Ministério Público sobre denúncias… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 20/2026 | Requer o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando dados sobre o tempo de tramitação, a especialização de varas e a implementação da escuta especializada e do… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 21/2026 | Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA). | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 22/2026 | Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo. | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 23/2026 | Requer a realização de audiência pública para avaliar os riscos e as medidas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes em Belém (PA) no contexto de grandes eventos… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 24/2026 | Requer a realização de audiência pública para apurar denúncia pública formulada pela Sra. Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos sobre plataforma digital de compartilhamento de vídeos de… | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| REQ 25/2026 | Requer a realização de audiência pública sobre turismo sexual, exploração em rodovias federais e cadeias de aliciamento de crianças e adolescentes. | Aguardando Deliberação | 14/10/2026 |
| PL 5484/2026 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta dolosa do agente público que, sem justificativa legal, descumprir regras… | 28/09/2026 | |
| PL 5378/2026 | Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar assistência jurídica integral e ininterrupta ao policial militar e ao bombeiro… | 15/09/2026 | |
| PL 5311/2026 | Institui o Estatuto de Proteção ao Trabalhador, destinado a assegurar a previsibilidade da jornada, a proteção do tempo de descanso, o direito à desconexão, a conciliação entre trabalho e… | 08/09/2026 | |
| PL 3640/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para afastar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por microempresa ou… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 5264/2026 | Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá… | 01/09/2026 | |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PL 1823/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista… | Aguardando Designação de Relator(a) | 21/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2117/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 148,32 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 88,16 mi · Encargos especiais R$ 51,97 mi · Comércio e serviços R$ 4,28 mi · Múltiplo R$ 2,18 mi · Urbanismo R$ 1,49 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 24,70 mi | R$ 22,03 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,98 mi | R$ 2,98 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 25,10 mi | R$ 17,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 12,13 mi | R$ 12,01 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 5 | R$ 16,50 mi | R$ 16,50 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 20,75 mi | R$ 15,15 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 17,46 mi | R$ 14,40 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,00 mi | R$ 14,00 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 14,35 mi | R$ 7,71 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,00 mi | R$ 2,00 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 9,60 mi | R$ 5,79 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,50 mi | R$ 4,47 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 15,79 mi | R$ 13,64 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 153.655 | 209 |
| 2025 | R$ 468.109 | 441 |
| 2024 | R$ 560.439 | 472 |
| 2023 | R$ 569.512 | 462 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 55.500 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 52.941 | 189 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 36.000 | 1 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 6.288 | 9 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 2.925 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 11.656 · 02: R$ 16.981 · 03: R$ 16.388 · 04: R$ 49.957 · 05: R$ 20.849 · 06: R$ 6.639 · 07: R$ 16.084 · 08: R$ 9.276 · 09: R$ 5.823
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 42.000 | 6 |
| COLOR MIX | 47732841000157 | R$ 36.000 | 1 |
| SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | 34300771000116 | R$ 13.500 | 3 |
| POSTO PETROTURBO LTDA | 06353117001379 | R$ 5.587 | 24 |
| POSTO PETROTURBO LTDA | 06353117000488 | R$ 3.586 | 10 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 00306597003112 | R$ 3.216 | 11 |
| Cia Aérea - TAM | 02012862000160 | R$ 2.925 | 1 |
| GPA ALVE LTDA | 44334273000148 | R$ 2.536 | 9 |
| CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II | 05467500000666 | R$ 1.912 | 5 |
| POSTO CEAKA MD COMBUSTIVEIS LTDA | 13847381000190 | R$ 1.417 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.