Câmara dos Deputados · REPUBLICANOS · TO
Votações nominais carregadas: 29. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 29). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 18 · Não 11 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.779 proposições com este parlamentar entre os autores (1.003 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2883/2024 | Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 20/10/2026 |
| PL 2842/2023 | Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas. | Aguardando Parecer | 15/10/2026 |
| PL 5155/2025 | Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura… | Aguardando Parecer | 15/10/2026 |
| PL 1680/2024 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de… | 14/10/2026 | |
| PL 3233/2026 | Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 1642/2026 | Altera as Leis nº 14.129, de 29 de março de 2021, e nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar ao cidadão o direito de optar pelo recebimento de comunicações e documentos da… | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/10/2026 |
| RIC 2707/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da descontinuação da comercialização do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e das medidas destinadas à… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 07/10/2026 |
| INC 1612/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes afetados pela descontinuação do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 30/09/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 30/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 29/09/2026 | |
| PL 5490/2026 | Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções… | 29/09/2026 | |
| PL 5486/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de identificação, comunicação e avaliação preventiva de situações de ameaça… | 29/09/2026 | |
| PL 5435/2026 | Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o exercício da advocacia por escreventes de serviços notariais e de registro. | 22/09/2026 | |
| INC 1317/2026 | Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, de modo a excepcionar da proibição nela contida a importação e o uso… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 21/09/2026 |
| PL 5399/2026 | Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de segurança na assistência ao trabalho de parto, promovendo a identificação precoce de sinais… | 17/09/2026 | |
| PL 5388/2026 | Institui o Programa Nacional de Acesso a Pesquisas e Ensaios Clínicos para Pessoas com Doenças Raras e Ultrarraras sem Tratamento Disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá… | 16/09/2026 | |
| PL 5386/2026 | Altera o caput do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das… | 16/09/2026 | |
| INC 1531/2026 | Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a alteração da Portaria nº 456, de 19 de dezembro de 2017 para incluir o Município de Araguaína, no Estado do… | Aguardando Resposta | 14/09/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 10/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 10/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 10/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 10/09/2026 | |
| REQ 54/2026 | Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados à construção, manutenção e recente intervenção… | Aguardando Providências Internas | 10/09/2026 |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências. | 10/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 09/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 09/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda. | 09/09/2026 | |
| PL 3368/2026 | Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para estabelecer diretrizes para a disponibilização digital de informações relativas ao acompanhamento da gestação, do parto e do… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| EMR 4/0 | 03/09/2026 | ||
| EMR 1/0 | 03/09/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 100,58 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 50,38 mi · Saúde R$ 49,25 mi · Educação R$ 950.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 17,87 mi | R$ 16,47 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 19,10 mi | R$ 16,26 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 17,87 mi | R$ 17,69 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 19,40 mi | R$ 14,37 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 21,43 mi | R$ 19,36 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 16,44 mi | R$ 16,44 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 257.383 | 345 |
| 2025 | R$ 471.943 | 540 |
| 2024 | R$ 528.741 | 630 |
| 2023 | R$ 515.835 | 424 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 79.600 | 28 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 67.945 | 112 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 41.640 | 130 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 34.000 | 4 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 27.021 | 38 |
| Telefonia | R$ 7.176 | 33 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 30.349 · 02: R$ 29.020 · 03: R$ 36.239 · 04: R$ 62.186 · 05: R$ 22.725 · 06: R$ 20.241 · 07: R$ 24.535 · 08: R$ 12.404 · 09: R$ 18.778 · 10: R$ 907
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| W.P.X. LOCACOES S.A | 22212519000176 | R$ 34.000 | 4 |
| VALE IMÓVEIS | 14242431000179 | R$ 28.573 | 32 |
| NOTICIA DO TOCANTINS | 39321220000152 | R$ 25.000 | 5 |
| ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 25086034000171 | R$ 11.779 | 41 |
| Tropical Corretora de Imóveis e Construções LTDA | 04891054000145 | R$ 10.310 | 8 |
| FERREIRA GAMA TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA | 29687190000149 | R$ 10.000 | 4 |
| Portal CT Comunicação Eireli - ME | 09617148000144 | R$ 9.500 | 3 |
| ART PLACA | 05914192000165 | R$ 8.000 | 4 |
| JORNAL TO EM ALTA | 47569021000196 | R$ 7.500 | 1 |
| CAFE A3 LTDA | 37142633000144 | R$ 6.766 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.