Câmara dos Deputados · REPUBLICANOS · BA
Votações nominais carregadas: 23. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 23). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 16 · Não 7 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
2.455 proposições com este parlamentar entre os autores (1.555 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3286/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| RIC 2686/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da integração dos sistemas de informação e da utilização de registros anteriores de violência contra a mulher… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 07/10/2026 |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | 30/09/2026 | |
| SBT 13/0 | Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à… | 29/09/2026 | |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | 29/09/2026 | |
| PRL 15/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. | 29/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | 29/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | 29/09/2026 | |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | 25/09/2026 | |
| RIC 2679/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca das normas, critérios técnicos, dados, estudos e ações relacionados à acessibilidade e à segurança nas travessias de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| RIC 2681/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoração das pessoas beneficiárias de saída temporária… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| PL 6730/2025 | Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 24/09/2026 |
| PL 5467/2026 | Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação | 24/09/2026 | |
| PL 5450/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a… | 23/09/2026 | |
| PL 5439/2026 | Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. | 22/09/2026 | |
| SBT 1/0 | Acrescenta o art. 1.704-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o prazo da obrigação alimentar decorrente da dissolução do casamento e da união… | 22/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3613/24 e do PL 4040/25, apensado, com substitutivo. | 22/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4984/16, e dos PLs 484/2023 e PL 204/2026, apensados, com substitutivo. | 22/09/2026 | |
| REQ 4241/2026 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026. | Pronta para Pauta | 18/09/2026 |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | 18/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | 17/09/2026 | |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | 17/09/2026 | |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | 17/09/2026 | |
| EMR 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Pl 1.373/2025, com emenda. | 17/09/2026 | |
| SBT 12/0 | Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à… | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | 16/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. | 16/09/2026 | |
| PRL 14/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/2025, apensado, com substitutivo. | 16/09/2026 | |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | 16/09/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 75,03 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 48,89 mi · Encargos especiais R$ 23,66 mi · Defesa nacional R$ 701.221 · Desporto e lazer R$ 527.500 · Relações exteriores R$ 523.021
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 26,69 mi | R$ 14,27 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,96 mi | R$ 5,99 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 29,09 mi | R$ 18,83 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,74 mi | R$ 7,67 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 27,12 mi | R$ 18,27 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 10,00 mi | R$ 10,00 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 273.375 | 76 |
| 2025 | R$ 505.860 | 336 |
| 2024 | R$ 536.804 | 362 |
| 2023 | R$ 511.164 | 502 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 121.000 | 24 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 99.000 | 22 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 48.000 | 4 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 2.897 | 11 |
| Telefonia | R$ 2.477 | 15 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 40.846 · 02: R$ 35.591 · 03: R$ 24.858 · 04: R$ 49.588 · 05: R$ 30.008 · 06: R$ 27.350 · 07: R$ 18.417 · 08: R$ 22.617 · 09: R$ 24.100
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA | 42051768000134 | R$ 101.000 | 22 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 99.000 | 22 |
| POLITIMAX LTDA | 23526448000149 | R$ 48.000 | 4 |
| NEVES E FERREIRA TECNOLOGIA LTDA | 35748629000107 | R$ 20.000 | 2 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 2.477 | 15 |
| POSTO RIO CORRENTE LTDA | 02284642000195 | R$ 588 | 1 |
| AUTO POSTO PRECIOSO DO OESTE LTDA | 07023395000278 | R$ 570 | 1 |
| AUTO POSTO DO NUCLEO LTDA | 04285663000150 | R$ 314 | 1 |
| JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO 210) | 37128477000167 | R$ 289 | 2 |
| ARIZONA COMERCIO VAREJ. DE COMB. E LUBRIF. LTDA | 17303316000155 | R$ 277 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.