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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Retirado o REQ n. 1993/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1136/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. MESA | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 159/2026 (Substitutivo-CD) | Determina a realização periódica de inspeções prediais; e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). | Outros | 13/03/2026 20:07 Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/03/2026. |
| Câmara | PL 2133/2022 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e… | Meio ambiente | 13/03/2026 19:10 Apensação da proposição PL-5693/2025 à proposição PL-1053/2024. |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 13/03/2026 19:10 Apensação da proposição PL-5693/2025 à proposição PL-1053/2024. |
| Câmara | PL 1320/2022 | Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:10 Apensação da proposição PL-5693/2025 à proposição PL-1053/2024. |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 13/03/2026 19:09 Apensação da proposição PL-5567/2025 à proposição PL-2541/2025. |
| Câmara | PL 2541/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e permanente, pelos planos privados de assistência à saúde, dos serviços médicos, terapêuticos e multiprofissionais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (Síndrome de Down), independentemente da idade, e dá… | Saúde | 13/03/2026 19:09 Apensação da proposição PL-5567/2025 à proposição PL-2541/2025. |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 13/03/2026 19:08 Apensação da proposição PL-5158/2025 à proposição PL-5077/2025. |
| Câmara | PL 1320/2022 | Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:08 Apensação da proposição PL-5158/2025 à proposição PL-5077/2025. |
| Câmara | PL 2541/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e permanente, pelos planos privados de assistência à saúde, dos serviços médicos, terapêuticos e multiprofissionais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (Síndrome de Down), independentemente da idade, e dá… | Saúde | 13/03/2026 19:08 Apense-se a este(a) o(a) PL-5567/2025. |
| Câmara | PL 3925/2021 | Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação | Trabalho e previdência | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 7179/2025 à proposição PL 3469/2023. |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 6487/2025 à proposição PL 3341/2023. |
| Câmara | PL 2541/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e permanente, pelos planos privados de assistência à saúde, dos serviços médicos, terapêuticos e multiprofissionais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (Síndrome de Down), independentemente da idade, e dá… | Saúde | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 6226/2025 à proposição PL 4775/2025. |
| Câmara | PL 4008/2024 | Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apense-se a este o PL 6750/2025 |
| Câmara | PL 4008/2024 | Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025. |
| Câmara | PL 4008/2024 | Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 5806/2025 à proposição PL 5140/2025. |
| Câmara | PL 3469/2023 | Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre ações específicas para a qualificação profissional da pessoa com autismo. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 698/2026 à proposição PL 7179/2025. |
| Câmara | PL 3469/2023 | Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre ações específicas para a qualificação profissional da pessoa com autismo. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apense-se a este o PL 7179/2025 |
| Câmara | PL 3341/2023 | Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. | Educação | 13/03/2026 19:01 Apense-se a este o PL 700/2026 |
| Câmara | PL 3341/2023 | Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. | Educação | 13/03/2026 19:01 Apense-se a este o PL 6487/2025 |
| Câmara | PL 2541/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e permanente, pelos planos privados de assistência à saúde, dos serviços médicos, terapêuticos e multiprofissionais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (Síndrome de Down), independentemente da idade, e dá… | Saúde | 13/03/2026 19:01 Apense-se a este o PL 7232/2025 |
| Câmara | PL 2133/2022 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e… | Meio ambiente | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 696/2026 à proposição PL 4951/2023. |
| Câmara | PL 2133/2022 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e… | Meio ambiente | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 6418/2025 à proposição PL 466/2025. |
| Câmara | PL 2133/2022 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e… | Meio ambiente | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 5866/2025 à proposição PL 4838/2023. |
| Câmara | PL 5712/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da atenção domiciliar em saúde no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar. | Saúde | 13/03/2026 19:01 Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
| Câmara | PL 6750/2025 | Estabelece prazo máximo para a realização de diagnóstico, mesmo que não definitivo, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. | Outros | 13/03/2026 19:01 Apense-se à(ao) PL 4008/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| Câmara | PL 1320/2022 | Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 693/2026 à proposição PL 5410/2023. |
| Câmara | PL 1320/2022 | Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 699/2026 à proposição PL 5208/2023. |
| Câmara | PL 1320/2022 | Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 696/2026 à proposição PL 4951/2023. |
| Câmara | PL 1320/2022 | Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 6750/2025 à proposição PL 4008/2024. |
| Câmara | PL 1320/2022 | Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025. |
| Câmara | PL 1320/2022 | Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 6418/2025 à proposição PL 466/2025. |
| Câmara | PL 1320/2022 | Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 5967/2025 à proposição PL 5410/2023. |
| Câmara | PL 7179/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar o direito ao acompanhamento especializado na transição para o mercado de trabalho e para a manutenção da vida independente. | Trabalho e previdência | 13/03/2026 19:01 Apense-se a este o PL 698/2026 |
| Câmara | PL 7179/2025 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar o direito ao acompanhamento especializado na transição para o mercado de trabalho e para a manutenção da vida independente. | Trabalho e previdência | 13/03/2026 19:01 Apense-se ao PL 3469/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| Câmara | PL 7232/2025 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Outros | 13/03/2026 19:01 Apense-se à(ao) PL 2541/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| Câmara | PL 1320/2022 | Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 5866/2025 à proposição PL 4838/2023. |
| Câmara | PL 3925/2021 | Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação | Trabalho e previdência | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 698/2026 à proposição PL 7179/2025. |
| Câmara | PL 1320/2022 | Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Direitos e assistência social | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 5806/2025 à proposição PL 5140/2025. |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025. |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 13/03/2026 19:01 Apensação da proposição PL 6226/2025 à proposição PL 4775/2025. |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.