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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5324/2023 | Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público. | Homenagens e datas | 14/08/2026 19:48 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 5324/2023 | Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público. | Homenagens e datas | 14/08/2026 19:47 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Senado | PL 3099/2019 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado. | Homenagens e datas | 14/08/2026 19:00 Remetido Ofício SF nº 1056, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PLP 114/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e… | Tributos e finanças públicas | 14/08/2026 18:40 Remetido Ofício SF n.º 1100, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| Senado | PLP 114/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e… | Tributos e finanças públicas | 14/08/2026 18:34 Remetido Ofício SF nº 1099, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 202, de 2026, ao Presidente da República… |
| Câmara | PL 3099/2019 | Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado". | Homenagens e datas | 14/08/2026 18:33 Apresentação do PL n. 3099/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei… |
| Câmara | RIC 2441/2026 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União. | Saúde | 14/08/2026 18:07 Apresentação do RIC n. 2441/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o… |
| Câmara | RIC 2439/2026 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o Banco do Brasil S.A. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais, no valor de R$ 2,3 bilhões e vigência de 60 meses, celebrado com dispensa de licitação. | Economia e crédito | 14/08/2026 18:07 Apresentação do RIC n. 2439/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o… |
| Câmara | RIC 2440/2026 | Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre a execução orçamentária e financeira de sua carteira de investimentos no exercício de 2025 e sobre as medidas adotadas para o cumprimento das metas sob sua responsabilidade. | Economia e crédito | 14/08/2026 18:07 Apresentação do RIC n. 2440/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre a execução orçamentária e… |
| Câmara | RIC 2443/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da destinação, da execução e dos resultados alcançados com recursos federais do Sistema Único de Saúde – SUS transferidos ao Município de Ipatinga/MG. | Saúde | 14/08/2026 18:07 Apresentação do RIC n. 2443/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da destinação, da execução e… |
| Câmara | RIC 2442/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da destinação de recursos públicos, cessão de pessoal, utilização de bens públicos e demais formas de apoio estatal ao Clube Militar, Clube Naval e Clube da Aeronáutica | Relações exteriores e defesa | 14/08/2026 18:07 Apresentação do RIC n. 2442/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da destinação de… |
| Senado | PL 2465/2026 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da… | Saúde | 14/08/2026 17:24 Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 680, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº 15.486, de… |
| Câmara | RIC 2432/2026 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca do indeferimento de vistos a autoridades estrangeiras em período eleitoral e sobre o trâmite do pedido de agrément… | Relações exteriores e defesa | 14/08/2026 16:41 Apresentação do RIC n. 2432/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por… |
| Câmara | RIC 2433/2026 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América que pretendiam ingressar… | Relações exteriores e defesa | 14/08/2026 16:41 Apresentação do RIC n. 2433/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por… |
| Câmara | RIC 2434/2026 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos fundamentos, do processo decisório e dos impactos decorrentes do rebaixamento das relações diplomáticas entre a… | Relações exteriores e defesa | 14/08/2026 16:41 Apresentação do RIC n. 2434/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por… |
| Câmara | RIC 2435/2026 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o processo de aquisição da Empresa Estratégica de Defesa “Avibras Indústria Aeroespacial” por grupos privados. | Economia e crédito | 14/08/2026 16:41 Apresentação do RIC n. 2435/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por… |
| Câmara | RIC 2436/2026 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido ao Ministro de Estado da Defesa para que apresente complementação detalhada ao Requerimento de Informação nº 81/2026-CREDN, que deu origem ao RIC 1826/2026, em razão do não… | Outros | 14/08/2026 16:41 Apresentação do RIC n. 2436/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por… |
| Câmara | RIC 2437/2026 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido ao Ministro de Estado da Defesa para que apresente complementação detalhada ao Requerimento de Informação nº 82/2026-CREDN (RIC 1827/2026), em razão do não atendimento adequado ou… | Outros | 14/08/2026 16:41 Apresentação do RIC n. 2437/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por… |
| Câmara | RIC 2438/2026 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre resolução da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) que cria o Conselho Eleitoral da… | Relações exteriores e defesa | 14/08/2026 16:41 Apresentação do RIC n. 2438/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por… |
| Câmara | RIC 2431/2026 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da estratégia diplomática e comercial do Governo Federal para ampliar a inserção do Brasil na reorganização das… | Economia e crédito | 14/08/2026 16:40 Apresentação do RIC n. 2431/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por… |
| Senado | RQS 407/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET). | Cultura, esporte e turismo | 14/08/2026 15:30 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: - Senhor Luiz de Sousa Pires – Presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet); - Senhor… |
| Senado | PLP 114/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e… | Tributos e finanças públicas | 14/08/2026 15:24 Anexado o texto revisado. |
| Câmara | PDL 287/2026 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Glória para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo. | Educação | 14/08/2026 14:52 Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 287/2026 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Glória para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo. | Educação | 14/08/2026 14:51 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 1649/2026 | Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal. | Outros | 14/08/2026 14:48 Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 1649/2026 | Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal. | Outros | 14/08/2026 14:47 Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS). |
| Senado | PL 3085/2026 | Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). | Justiça e processo | 14/08/2026 14:30 Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 632, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº… |
| Câmara | PDL 418/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Luiz Alves - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiz Alves, Estado de Santa Catarina. | Educação | 14/08/2026 13:24 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 418/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Luiz Alves - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiz Alves, Estado de Santa Catarina. | Educação | 14/08/2026 13:23 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | RIC 2430/2026 | Requer à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre a inclusão do Município de Araguaína/TO no rol de localidades estratégicas de que trata a Portaria nº 456, de 19 de dezembro de 2017, para fins de pagamento da Indenização de Fronteira… | Segurança pública | 14/08/2026 13:22 Apresentação do RIC n. 2430/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther… |
| Câmara | RIC 2429/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências diplomáticas adotadas pelo Governo brasileiro diante do ato de vandalismo praticado contra as dependências da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília. | Relações exteriores e defesa | 14/08/2026 12:33 Apresentação do RIC n. 2429/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências… |
| Câmara | RIC 2428/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a implantação e disponibilização de portal eletrônico específico para consulta ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. | Segurança pública | 14/08/2026 11:48 Apresentação do RIC n. 2428/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr… |
| Senado | PDL 513/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 14/08/2026 11:29 Recebido do senador Weverton o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | RIC 2427/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das providências adotadas pelo Governo Federal em relação ao ato de vandalismo praticado contra a Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, bem como das medidas de segurança e prevenção destinadas à… | Segurança pública | 14/08/2026 11:29 Apresentação do RIC n. 2427/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das… |
| Câmara | PL 1795/2019 | Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto. | Saúde | 14/08/2026 11:25 Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 1795/19 e do PL 3440/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
| Câmara | PL 1795/2019 | Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto. | Saúde | 14/08/2026 11:24 Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ). |
| Senado | PDL 664/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 14/08/2026 11:17 Recebido do senador Weverton o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | INC 1530/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de reparos urgentes na sinalização viária, manutenção de taludes e acostamentos e adequação da sinalização dos radares instalados na BR-487, especialmente no trecho… | Transportes e infraestrutura | 14/08/2026 11:15 Apresentação da INC n. 1530/2026 (Indicação ), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –… |
| Câmara | INC 1529/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de obras de recuperação e melhoria do trecho rodoviário que liga os municípios de Jandaia do Sul e Bom Sucesso, no Estado do Paraná. | Transportes e infraestrutura | 14/08/2026 11:15 Apresentação da INC n. 1529/2026 (Indicação ), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –… |
| Câmara | PL 1478/2026 | Institui a Política Nacional de Prioridade Absoluta na Investigação e Julgamento de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelece prazos procedimentais prioritários, mecanismos de produção imediata de prova, responsabilização por atraso injustificado e dá outras… | Segurança pública | 14/08/2026 11:14 Recebimento pelo(a) CPASF. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 29/10/2026 | 8.684 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.