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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | RQS 607/2026 | Requer informações à Senhora Janine Mello dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto à atuação… | Direitos e assistência social | 13/08/2026 20:21 Aguardando designação do relator. |
| Senado | MPV 1366/2026 | Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa… | Meio ambiente | 13/08/2026 19:43 Adiada a reunião da Comissão para o dia 17 de agosto de 2026. |
| Senado | PL 3099/2019 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado. | Homenagens e datas | 13/08/2026 19:37 Anexado o texto revisado. |
| Senado | PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. | Tributos e finanças públicas | 13/08/2026 19:33 Anexado o texto revisado. |
| Senado | MPV 1385/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica. | Economia e crédito | 13/08/2026 18:58 A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está… |
| Senado | MSF 49/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado… | Economia e crédito | 13/08/2026 18:54 (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 599, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a… |
| Senado | MPV 1366/2026 | Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa… | Meio ambiente | 13/08/2026 18:31 Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 14 de agosto de 2026. |
| Senado | RQS 607/2026 | Requer informações à Senhora Janine Mello dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto à atuação… | Direitos e assistência social | 13/08/2026 18:25 O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | MSF 49/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado… | Economia e crédito | 13/08/2026 18:19 Recebido Relatório da Senadora Dra. Eudócia. |
| Senado | PL 1341/2026 | Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidades de acolhimento institucional. | Direitos e assistência social | 13/08/2026 18:11 Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto. |
| Senado | PL 150/2021 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos. | Outros | 13/08/2026 18:10 Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com as emendas nº 1 a 4-CAE. |
| Senado | MPV 1384/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica. | Agropecuária | 13/08/2026 18:07 Aguardando recebimento de emendas. |
| Senado | MPV 1383/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 13/08/2026 18:06 Aguardando recebimento de emendas. |
| Senado | MPV 1384/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica. | Agropecuária | 13/08/2026 17:54 A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está… |
| Câmara | RIC 2426/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para o cumprimento e a efetiva implementação da Lei nº 14.987, de 25 de setembro de 2024 que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para… | Segurança pública | 13/08/2026 17:49 Apresentação do RIC n. 2426/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as… |
| Câmara | PL 2842/2023 | Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas. | Outros | 13/08/2026 17:49 Apresentação do REQ n. 4053/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Requer inclusão na pauta do Plenária, o Projeto de Lei n. 2842/2023… |
| Câmara | RIC 2425/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as providências adotadas para o cumprimento e a efetiva implementação da Lei nº 14.987, de 25 de setembro de 2024, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao… | Saúde | 13/08/2026 17:44 Apresentação do RIC n. 2425/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as providências adotadas… |
| Senado | MPV 1383/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 13/08/2026 17:39 A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está… |
| Câmara | PL 6301/2025 | Institui o Programa “Escola da Floresta”, voltado à educação bilíngue e intercultural em comunidades tradicionais da Amazônia Legal, e dá outras providências. | Educação | 13/08/2026 17:34 Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 6301/2025 e do Substitutivo da Comissão de Educação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 6301/2025 | Institui o Programa “Escola da Floresta”, voltado à educação bilíngue e intercultural em comunidades tradicionais da Amazônia Legal, e dá outras providências. | Educação | 13/08/2026 17:33 Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
| Senado | RQS 605/2026 | Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto às medidas de proteção no… | Meio ambiente | 13/08/2026 17:16 Aguardando designação de relator. |
| Senado | RQS 607/2026 | Requer informações à Senhora Janine Mello dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto à atuação… | Direitos e assistência social | 13/08/2026 17:00 Autuado o Requerimento nº 607/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 605/2026 | Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto às medidas de proteção no… | Meio ambiente | 13/08/2026 16:57 O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | MSF 49/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado… | Economia e crédito | 13/08/2026 16:54 Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia. |
| Senado | PL 2115/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a organização do cuidado contínuo em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção às pessoas com deficiência e pessoas com necessidades de cuidado permanente em saúde. | Saúde | 13/08/2026 16:46 Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 13/08/2026; Último dia: 19/08/2026. |
| Senado | RQS 584/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS. | Saúde | 13/08/2026 16:41 (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. |
| Senado | RQS 605/2026 | Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto às medidas de proteção no… | Meio ambiente | 13/08/2026 16:20 Autuado o Requerimento nº 605/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 1478/2026 | Institui a Política Nacional de Prioridade Absoluta na Investigação e Julgamento de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelece prazos procedimentais prioritários, mecanismos de produção imediata de prova, responsabilização por atraso injustificado e dá outras… | Segurança pública | 13/08/2026 16:20 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PDL 1110/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Caracuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 13/08/2026 16:20 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | RIC 2424/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca da execução orçamentária, física e financeira das obras de manutenção, pavimentação, recuperação e implantação do contorno da BR-158 no Estado de Mato Grosso, especialmente nos trechos não pavimentados da região do Araguaia e no… | Transportes e infraestrutura | 13/08/2026 16:17 Apresentação do RIC n. 2424/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca da execução orçamentária… |
| Câmara | RIC 2423/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da revisão das metas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no Plano Plurianual (PPA), especialmente da redução da meta de produtores atendidos no Estado de Mato Grosso, dos critérios técnicos utilizados… | Agropecuária | 13/08/2026 16:11 Apresentação do RIC n. 2423/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da revisão das metas… |
| Câmara | RIC 2422/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da execução financeira dos repasses federais destinados ao combate aos incêndios florestais, ao enfrentamento da estiagem e da seca severa nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, dos critérios de… | Meio ambiente | 13/08/2026 16:07 Apresentação do RIC n. 2422/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da… |
| Câmara | RIC 2421/2026 | Requer informações ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sobre a saída internacional da aeronave PS-MBN do Aeroporto Catarina – SBJH em 4 de janeiro de 2026. | Transportes e infraestrutura | 13/08/2026 15:53 Apresentação do RIC n. 2421/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria… |
| Câmara | RIC 2420/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, relativas ao voo internacional realizado pela aeronave PS-MBN em 4 de janeiro de 2026, com partida do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo – SBJH e destino aos Estados Unidos. | Segurança pública | 13/08/2026 15:51 Apresentação do RIC n. 2420/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por… |
| Câmara | RIC 2419/2026 | Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre operações realizadas pelas aeronaves de marcas PS-MBN e PT-PVH, inclusive identificação de seus proprietários, operadores, tripulantes e passageiros. | Transportes e infraestrutura | 13/08/2026 15:49 Apresentação do RIC n. 2419/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio da… |
| Câmara | PDL 320/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Modelo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Modelo, Estado de Santa… | Comunicação e tecnologia | 13/08/2026 15:49 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 320/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Modelo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Modelo, Estado de Santa… | Comunicação e tecnologia | 13/08/2026 15:48 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | RIC 2418/2026 | Requer informações ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), sobre os registros de voo das aeronaves PS-MBN e PT-PVH. | Administração pública | 13/08/2026 15:47 Apresentação do RIC n. 2418/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da… |
| Câmara | PL 5761/2025 | Denomina “Instituto Federal de Educação do Amazonas Professora Virgilina Façanha Mendes” o Campus Tefé do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas. | Homenagens e datas | 13/08/2026 15:24 Recebimento pelo(a) CE. |
| Câmara | PDL 542/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à NSC TV Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 13/08/2026 15:14 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 29/10/2026 | 8.684 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.