dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | MPV 1365/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 08/10/2026 19:28 Remetido Ofício CN nº 216, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 66/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Câmara | SBT 5/0 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para fortalecer a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital. | Meio ambiente | 08/10/2026 19:06 Apresentação do SBT n. 5 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO) |
| Senado | MPV 1364/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica. | Direitos e assistência social | 08/10/2026 18:21 Remetido Ofício CN nº 212, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 65/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Câmara | INC 1617/2026 | Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), de modo a admitir expressamente o gás natural (GNC, GNL e biometano) associado a atributo ambiental, comprovado por Certificado de Garantia de Origem… | Meio ambiente | 08/10/2026 18:10 Apresentação da INC n. 1617/2026 (Indicação ), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no… |
| Senado | PL 844/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para modificar os regimes de cumprimento de pena, extinguindo o regime semiaberto. | Segurança pública | 08/10/2026 17:56 Recebido, do Senador Jorge Seif, relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. |
| Senado | MPV 1363/2026 | Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido… | Energia e minas | 08/10/2026 17:54 Remetido Ofício CN nº 209, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 64/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Câmara | SBT 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 1403/26 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. | Transportes e infraestrutura | 08/10/2026 17:28 Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) |
| Senado | MPV 1362/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 08/10/2026 17:24 Remetido Ofício CN nº 205, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 63/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Câmara | PL 5537/2026 | Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, revoga o art. 6° da referida Lei e altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer… | Educação | 08/10/2026 17:21 Apresentação do PL n. 5537/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para… |
| Senado | PEC 221/2019 | Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 08/10/2026 17:09 (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de outubro de 2026) Terceira sessão de discussão em 1º turno encerrada. A matéria retornará à pauta para continuidade da discussão. |
| Senado | PL 4422/2019 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição… | Saúde | 08/10/2026 16:15 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 4032/2019 | Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer que a OAB prestará contas ao Tribunal de Contas da União e deverá garantir aos cidadãos o direito fundamental de acesso a informações, nos termos da Lei… | Justiça e processo | 08/10/2026 16:14 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | REQ 39/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a implantação e o projeto acadêmico da Universidade Federal do Esporte – UFEsporte. | Educação | 08/10/2026 15:05 Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater a implantação e o… |
| Câmara | INC 1616/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de providências diante do episódio crítico de poluição do ar causado pela fumaça que atinge Manaus, no Estado do Amazonas. | Meio ambiente | 08/10/2026 15:02 Apresentação da INC n. 1616/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de providências diante… |
| Câmara | RIC 2723/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o arremate dos blocos exploratórios TCT-T-01 e TCT-T-02, na Bacia do Tacutu, em Roraima, no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). | Energia e minas | 08/10/2026 14:55 Apresentação do RIC n. 2723/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o arremate dos… |
| Senado | REQ 330/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Los Partidos y una Nueva Sociedad, na Cidade do México, México. | Outros | 08/10/2026 14:53 Encaminhado à publicação o Ofício nº 0020/2026-SGVPRES, em que o Senador Humberto Costa comunica a desistência de sua participação no Seminário Internacional “Los Partidos y una Nueva Sociedad”, na… |
| Senado | PLN 24/2026 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027. | Economia e crédito | 08/10/2026 14:44 Recebida, em 08/10/2026, a Nota Técnica Conjunta nº 4/2026, referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de… |
| Senado | REQ 330/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Los Partidos y una Nueva Sociedad, na Cidade do México, México. | Outros | 08/10/2026 14:28 Ofício nº 20/2026, no qual o Senador Humberto Costa comunica que não participará da missão aprovada no presente Requerimento. |
| Câmara | TVR 1085/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.449, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2019, a outorga à Regional Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 569/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.390, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Sociedade de Radiodifusão de Guanhães Ltda., para… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 571/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.828, de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 17 de maio de 2015, a permissão outorgada à Fundação Evangélica de Comunicação FUNEC, para executar… | Educação | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 626/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.389, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 13 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicação Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 67/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.563, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga permissão à Fundação Cultural de Conselheiro Pena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Educação | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1183/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.760, de 26 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Anhanguera S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1172/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.723, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 18 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1167/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.597, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 9 de março de 2018, a outorga à Rádio Alvorada de Rondônia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1166/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.789, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Fundação Expansão Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1158/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.636, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 7 de novembro de 2023, a outorga ao Sistema de Comunicação Azaléia Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1136/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.336, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025, que renova, a partir de 15 de março de 2025, a outorga à Rádio Uberaba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 1115/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.457, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 566/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.952, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 31 de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 647/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.325, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 13 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Objetiva I Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Outros | 08/10/2026 14:16 Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | 32 | R$ 58.978 |
| 18/10/2026 | 185 | R$ 21,53 mi |
| 17/10/2026 | 169 | R$ 13,24 mi |
| 16/10/2026 | 8.547 | R$ 2,23 bi |
| 15/10/2026 | 8.959 | R$ 1,99 bi |
| 14/10/2026 | 8.669 | R$ 261,36 bi |
| 13/10/2026 | 9.063 | R$ 4,19 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.