15 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 24/13 e dos PLP'S 371/14, 149/15, 285/16 e 364/17, apensados; e, no mérito… | Economia e crédito | 13/10/2026 21:15 Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira… |
| Senado | RQS 544/2026 | Requer voto de aplauso à empresa Selah Chocolate de Origem, sediada na região de Pedra Azul, município de Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo, pela extraordinária conquista de premiação em um dos mais relevantes concursos internacionais de chocolate fino, realizado em Paris, França. | Economia e crédito | 13/10/2026 19:24 Voto encaminhado em 29/07/2026. À COARQ. |
| Câmara | MSC 808/2026 | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências.". | Economia e crédito | 13/10/2026 18:09 Apresentação da MSC n. 808/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Concede remissão de créditos inscritos… |
| Câmara | PL 4633/2020 | Veda a inscrição em cadastros de proteção ao crédito dos empregados que forem demitidos enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e determina a supressão das inscrições nesses cadastros dos empregados demitidos desde o início de sua vigência. | Economia e crédito | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1245/2023 | Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico e dá outras providências. | Economia e crédito | 13/10/2026 18:06 Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 3924/2024 | Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de vedar subvenção, benefício ou incentivo de entes públicos ou governamentais a agentes operadores de apostas; impedir novas apostas em caso de indícios de manipulação de eventos ou resultados por parte de apostador; limitar as formas de aporte… | Economia e crédito | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 5415/2025 | Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras… | Economia e crédito | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2994/2026 | Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Economia e crédito | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3003/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da taxa real de juros nas operações de crédito, determina a apresentação destacada do Custo Efetivo Total (CET) e estabelece medidas de transparência para o consumidor. | Economia e crédito | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3330/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras e condicionantes procedimentais para a inscrição de consumidores em cadastros de inadimplentes por débitos decorrentes de serviços públicos essenciais. | Economia e crédito | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3360/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para ampliar a transparência das informações utilizadas na análise de crédito e assegurar ao consumidor acesso facilitado aos seus dados financeiros e aos critérios utilizados na concessão ou negativa de crédito. | Economia e crédito | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 137/2019 | Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências. | Economia e crédito | 13/10/2026 16:39 Recebimento pelo(a) CASP. |
| Câmara | PL 8238/2017 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para conferir mais segurança jurídica ao negócio jurídico firmado com empresa em recuperação judicial. | Economia e crédito | 13/10/2026 15:00 Retirado de pauta, por acordo. |
| Câmara | PL 3711/2025 | Altera a Lei nº 13.999/2020 de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a forma de cálculo da taxa de juros das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe. | Economia e crédito | 13/10/2026 15:00 Retirado de pauta, de ofício. |
| Câmara | INC 1489/2026 | Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criação de programa nacional de apoio econômico, orientação financeira e incentivo à regularização de motoristas por aplicativo. | Economia e crédito | 13/10/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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