Transparência pública

Proposições e tramitação

171 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).

CasaProposiçãoEmentaTemaÚltima movimentação
SenadoREQ 57/2026 - CCTNos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:46
Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2021, nos termos…
SenadoRQS 348/2026Requer informações ao Senhor Gustavo Costa Feliciano, Ministro de Estado do Turismo, acerca da implantação, governança, segurança da informação, conformidade legal, impactos sobre direitos fundamentais e salvaguardas institucionais da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH – check-in…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:32
Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado do Turismo, nº 203, na origem, de 21 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente…
CâmaraTVR 990/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.823, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 11 de julho de 2023, a outorga à Rádio Pantanal de Coxim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:25
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
CâmaraTVR 96/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.445, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 1º de março de 2022, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes, para…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:25
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 97/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.995, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:25
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
CâmaraTVR 772/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.437, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 25 de outubro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Palhano -…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:24
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
CâmaraTVR 923/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.549, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe, para…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:24
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
CâmaraTVR 926/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.732, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Super FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:24
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
CâmaraTVR 927/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.730, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Social de Aroeiras do Itaim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:24
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
CâmaraTVR 85/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.870, de 9 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2026, que "Renova a concessão outorgada ao Centro Norte de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:24
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 206/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.648, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Carlinda - MT, para executar, pelo prazo de dez anos…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:23
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
CâmaraTVR 208/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.069, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Dona Lindu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:23
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
CâmaraTVR 207/2026Ato constante da Portaria nº 21.634, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:23
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 618/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.481, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 3 de março de 2024, a permissão outorgada ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., para executar…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:23
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 205/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.649, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ulianópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:23
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).
CâmaraTVR 476/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.969, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 5 de abril de 2018, a concessão outorgada à Rádio…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:23
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 204/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.928, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Inhangapi - ACRI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:22
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).
CâmaraTVR 203/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22.136, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural Aliança - ARCCA, para executar, pelo prazo de dez anos…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:22
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).
CâmaraTVR 202/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.813, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 22 de abril de 2026, a outorga à Fundação Maranata de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:22
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
CâmaraTVR 201/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.832, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 31 de janeiro de 2025, a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda., para executar, pelo prazo…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:22
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 200/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.812, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 1º de agosto de 2026, a outorga à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., posteriormente transferida à Upaon-Açú…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:22
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
CâmaraTVR 199/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.831, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2017, a outorga à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:22
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
CâmaraTVR 198/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.727, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 15 de janeiro de 2022, a outorga à Rádio Araripe de Campos Sales Ltda., para executar, pelo prazo de dez…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:21
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
CâmaraTVR 197/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.734, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:21
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 194/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.627, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Princesa das Fronteiras - ACPF, para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:21
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
CâmaraTVR 192/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.538, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária - Itabaianinha FM, para executar, pelo prazo de dez anos…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:21
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
CâmaraTVR 187/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.524, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Clube de Canela Ltda., posteriormente transferida à Rádio…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:20
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
CâmaraTVR 189/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 19 de novembro de 2019, a outorga conferida à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda., para executar, pelo…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:20
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 184/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.701, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Poxim, para…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:19
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
CâmaraTVR 183/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.647, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Líder FM, para…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:19
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).
CâmaraTVR 182/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.635, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural de Pérola, para executar, pelo…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:19
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 186/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.815, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:19
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
CâmaraTVR 180/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de março de 2022, a outorga à Santa Vitória FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:18
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 179/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.579, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de julho de 2017, a outorga à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:18
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 178/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.585, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 10 de janeiro de 2023, a outorga à Amazonia Comunicação e Radiodifusão Ltda., para executar, pelo…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:18
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 177/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.636, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Rio do Oeste…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:18
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 176/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.646, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Salto do Céu - MT, para executar, pelo prazo de dez…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:18
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
CâmaraTVR 174/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.650, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária do Município de Cocal de Telha - Estado do Piauí…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:17
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
CâmaraTVR 175/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.652, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Boas Novas de Peixoto de Azevedo, para executar, pelo prazo de dez…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:17
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
CâmaraTVR 173/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.639, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 21 de junho de 2023, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Criativa FM, para…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:17
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 172/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.641, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 21 de junho de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Portal do Benfica, para…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:17
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
CâmaraTVR 171/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.633, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 4 de maio de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:17
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
CâmaraTVR 169/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.552, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de março de 2016, a outorga à Rádio Voz do São Francisco Ltda., para executar, pelo prazo de dez…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:16
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 168/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.629, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2019, a outorga à Simpatia FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:16
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 167/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.550, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de maio de 2018, a outorga à Rádio Acaiaca Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:16
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
CâmaraTVR 166/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.584, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 8 de novembro de 2018, a outorga à Rede Regional de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:16
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
CâmaraTVR 164/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.994, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de maio de 2023, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária - Campo Redondo/RN, para…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:16
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
CâmaraTVR 157/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.537, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Bela Ema FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:15
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
CâmaraTVR 156/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.642, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária do Jardim Paraíso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:15
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
CâmaraTVR 159/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.511, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 16 de julho de 2023, a outorga à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia14/10/2026 19:15
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

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