175 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | RQS 713/2026 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Outros | 14/10/2026 22:44 Autuado o Requerimento nº 713/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 710/2026 | Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 37 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019. | Outros | 14/10/2026 22:40 Autuado o Requerimento nº 710/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 706/2026 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019. | Outros | 14/10/2026 22:38 Autuado o Requerimento nº 706/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 4282/2025 | Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União. | Outros | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2056/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil. | Outros | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 250/2026 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca. | Outros | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 5542/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção… | Outros | 14/10/2026 20:46 Apresentação do REQ n. 4300/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei… |
| Câmara | RPD 20/0 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019-Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 20:03 Apresentação do RPD n. 20 PLEN (Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | DTQ 6/0 | Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 20:03 Apresentação do DTQ n. 6 PLEN (Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | RPD 19/0 | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 19:58 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | RQS 612/2026 | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 611/2026. | Outros | 14/10/2026 19:43 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 612, de 2026, do Senador Nelsinho Trad, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 611, de 2026. A Presidência defere o Requerimento e encaminha… |
| Câmara | PL 3762/2019 | Regulamenta a profissão de Biotecnologista. | Outros | 14/10/2026 19:41 Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
| Senado | REQ 76/2025 - CAE | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o cumprimento das determinações e recomendações contidas no Acórdão nº 524/2024-TCU-Plenário. | Outros | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Fazenda nº 50357 (na origem), de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à… |
| Senado | RQS 122/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na comunidade Lagoa do Junco, bem como em localidades próximas, a exemplo de Ladeira do Tanguinho, Cedro e Marco do… | Outros | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações, nº 28798, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao… |
| Senado | RQS 169/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o Termo de Fomento nº 610724569, publicado no Diário Oficial da União, entre a Presidência da República e o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa. | Outros | 14/10/2026 19:32 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República nº 595, na origem, de 18 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As… |
| Câmara | PL 5575/2026 | Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica, transparência e proporcionalidade para exigências administrativas estaduais, distritais e municipais que restrinjam o exercício de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. | Outros | 14/10/2026 19:26 Apresentação do PL n. 5575/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica… |
| Câmara | SSP 1/0 | parecer. | Outros | 14/10/2026 19:13 Apresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Rubens Pereira Júnior (PT-MA) |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CDU) ao PL 5621/2023 | Outros | 14/10/2026 19:04 Apresentação do PAR n. 1 CDU (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
| Câmara | PRLE 3/0 | parecer. | Outros | 14/10/2026 18:57 Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | DOC 973/2026 | Outros | 14/10/2026 18:53 Apresentação do DOC n. 973/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | PRLE 2/0 | Parecer. | Outros | 14/10/2026 18:50 Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | RIC 2721/2026 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos critérios, metodologia, dados e procedimentos administrativos que serão utilizados para a definição das localidades estratégicas para fins de concessão da indenização prevista na Lei nº 12.855… | Outros | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2728/2026 | Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Outros | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2729/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da regulamentação e da implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). | Outros | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRLE 1/0 | Parecer às EMPs. | Outros | 14/10/2026 18:27 Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Senado | RQS 568/2026 | Requer voto de aplauso ao Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo reconhecimento aos 80 anos de trajetória institucional, marcados pelo papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil. | Outros | 14/10/2026 18:19 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 608, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 568, de 2026. A Presidência defere o… |
| Senado | PL 1028/2022 | Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul. | Outros | 14/10/2026 18:06 Remetido Ofício SF nº 1033, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 662… |
| Senado | MPV 1336/2026 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | Outros | 14/10/2026 17:55 Remetido Ofício CN nº 163, de 07/08/26, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art… |
| Senado | MPV 1332/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para prorrogar o prazo para conclusão da identificação dos terrenos marginais de rios federais navegáveis, dos terrenos de marinha e seus acrescidos. | Outros | 14/10/2026 17:53 Remetido Ofício CN nº 159, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do… |
| Senado | MPV 1331/2025 | Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. | Outros | 14/10/2026 17:52 Remetido Ofício CN nº 158, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do… |
| Câmara | RPD 4/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 186/2026-Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:38 Apresentação do RPD n. 4 PLEN (Votação Nominal do Destaque de Emenda), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | DTQ 3/0 | Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:38 Apresentação do DTQ n. 3 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
| Câmara | DOC 972/2026 | Outros | 14/10/2026 17:35 Apresentação do DOC n. 972/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | DTQ 2/0 | Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:35 Apresentação do DTQ n. 2 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | RPD 3/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 186/2026-Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:35 Apresentação do RPD n. 3 PLEN (Votação Nominal do Destaque de Emenda), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| Câmara | SBT 1/0 | Outros | 14/10/2026 17:34 Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). | |
| Câmara | DOC 971/2026 | Outros | 14/10/2026 17:33 Apresentação do DOC n. 971/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | RPD 18/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PLP 281/2019 | Outros | 14/10/2026 17:31 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PRLP 1/0 | Parecer. | Outros | 14/10/2026 17:31 Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | DTQ 1/0 | Destaque de Emenda - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 17:26 Apresentação do DTQ n. 1 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). |
| Senado | PL 2579/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), para dispor sobre a responsabilização de Ministros de Estado e Secretários Estaduais, Distritais e Municipais. | Outros | 14/10/2026 17:08 Autuado o Projeto de Lei nº 2579/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5567/2026 | Altera a Lei nº 14.967 (Estatuto da Segurança Privada), para dispor sobre a progressividade de etapas nos cursos de atualização, garantir o direito à recuperação em exames periódicos e vedar a suspensão automática do exercício profissional de vigilantes. | Outros | 14/10/2026 17:00 Apresentação do PL n. 5567/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 14.967 (Estatuto da Segurança Privada), para dispor sobre a progressividade de etapas nos… |
| Câmara | RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 186/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 15:42 Apresentação do RPD n. 2 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). |
| Câmara | RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 186/2026 | Outros | 14/10/2026 15:42 Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). |
| Câmara | ATA 163/2026 | Ata nº 163 de 2026 | Outros | 14/10/2026 15:41 Apresentação da ATA n. 163/2026 (Ata), pelo Plenário, que: "Ata nº 163 de 2026". |
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