52 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5610/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de informações factuais apresentadas durante debates eleitorais. | Outros | 19/10/2026 21:37 Apresentação do PL n. 5610/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. | Outros | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PL 2222/2025 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II, realizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí. | Outros | 19/10/2026 18:01 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
| Câmara | PL 2212/2025 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa “Caprinova”, realizada no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí. | Outros | 19/10/2026 17:58 Designada Relatora da Redação Final, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
| Senado | RQS 714/2026 | Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 86 da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. | Outros | 19/10/2026 17:56 Autuado o Requerimento nº 714/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 1921/2022 | Inclui no calendário turístico oficial a Feira Nacional do Doce (Fenadoce), no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. | Outros | 19/10/2026 17:42 Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS). |
| Câmara | PRC 47/2026 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Outros | 19/10/2026 16:53 Apresentação do PRC n. 47/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e dá outras… |
| Câmara | PRC 46/2026 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Proteção e Defesa Animal da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Outros | 19/10/2026 16:45 Apresentação do PRC n. 46/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Proteção e Defesa Animal da Câmara dos Deputados e… |
| Câmara | PL 1117/2024 | Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências. | Outros | 19/10/2026 16:34 Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
| Câmara | PL 5602/2026 | Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento. | Outros | 19/10/2026 15:28 Apresentação do PL n. 5602/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das… |
| Câmara | REQ 4314/2026 | Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023 | Outros | 19/10/2026 14:36 Apresentação do REQ n. 4314/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da… |
| Câmara | REQ 4313/2026 | Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, para imediata apreciação e votação. | Outros | 19/10/2026 14:29 Apresentação do REQ n. 4313/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que "Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do… |
| Câmara | PL 5172/2020 | Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica. | Outros | 19/10/2026 14:02 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Senado | PRN 1/2025 | Altera disposições da Resolução n° 1, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares. | Outros | 19/10/2026 13:28 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 4015/2024 | Institui o Programa Pequenos Escritores. | Outros | 19/10/2026 13:19 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Câmara | REQ 4311/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. SGT PM Fábio Duarte Dias, pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | Outros | 19/10/2026 13:08 Apresentação do REQ n. 4311/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. SGT PM Fábio Duarte Dias, pelos… |
| Câmara | REQ 4310/2026 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Advogado Dr. Diego Lucio Guimarães Loyo pelos excelentes serviços prestados como advogado ao Estado do Rio de Janeiro. | Outros | 19/10/2026 13:01 Apresentação do REQ n. 4310/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Advogado Dr. Diego Lucio Guimarães… |
| Câmara | REQ 108/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da SUBLEITE, para que a Senhora Silvia Massruhá, Presidente da Embrapa, preste esclarecimentos sobre as recentes mudanças ocorridas na Instituição que afetam negativamente a cadeia produtiva leiteira nacional. | Outros | 19/10/2026 12:34 Arquivada |
| Câmara | REQ 4309/2026 | Requer Moção de Louvor ao Pastor Israel dos Santos Couto em reconhecimento à sua longa trajetória ministerial, à liderança exercida à frente da Igreja Assembleia de Deus em Teresópolis. | Outros | 19/10/2026 12:24 Apresentação do REQ n. 4309/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer Moção de Louvor ao Pastor Israel dos Santos Couto em… |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2814/2026 | Outros | 19/10/2026 12:15 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 2814/2026 | Outros | 19/10/2026 12:15 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 19/10/2026 12:15 Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR). | Outros | 19/10/2026 12:15 Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR). |
| Câmara | PL 3728/2020 | Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros. | Outros | 19/10/2026 12:15 Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR). |
| Câmara | EMC-A 1/0 | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1989/2026 | Outros | 19/10/2026 12:14 Apresentação da EMC-A n. 1 CESPO (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 1989/2026 | Outros | 19/10/2026 12:14 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1437/2026 | Outros | 19/10/2026 12:14 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 1437/2026 | Outros | 19/10/2026 12:14 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6753/2025 | Outros | 19/10/2026 12:13 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 6753/2025 | Outros | 19/10/2026 12:13 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 6587/2025 | Outros | 19/10/2026 12:12 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6587/2025 | Outros | 19/10/2026 12:12 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5224/2025 | Outros | 19/10/2026 12:11 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 5224/2025 | Outros | 19/10/2026 12:11 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2107/2025 | Outros | 19/10/2026 12:10 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 2107/2025 | Outros | 19/10/2026 12:10 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | DOC 1609/2026 | Ofício CN nº 219/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória. | Outros | 19/10/2026 12:09 Apresentação do DOC n. 1609/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 219/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória". |
| Câmara | REQ 351/2026 | Requer aprovação de Moção de Aplausos aos profissionais e gestores que contribuíram para a pesquisa e o desenvolvimento de método preliminar de baixo custo para a detecção de cocaína quimicamente camuflada. | Outros | 19/10/2026 11:48 Apresentação da REQ n. 351/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer aprovação de Moção de Aplausos aos profissionais e gestores que contribuíram para a… |
| Senado | PEC 4/2026 | Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente. | Outros | 19/10/2026 11:46 Recebido o Requerimento nº 720, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de apoiamento à PEC 4/2026, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| Câmara | SBR 1/0 | Institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal. | Outros | 19/10/2026 10:59 Apresentação do SBR n. 1 CCTI (Subemenda de Relator), pelo Duda Ramos (PODE-RR) |
| Câmara | DOC 1608/2026 | Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026. | Outros | 19/10/2026 10:08 Apresentação do DOC n. 1608/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026". |
| Câmara | SBT 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.198, de 2025, e dos Projetos de Lei nº 6.309, de 2025, e nº 6.358, de 2025, apensados, com substitutivo. | Outros | 19/10/2026 09:47 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) |
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