4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | INC 1641/2026 | Sugere ao Ministério da Educação a elaboração e a divulgação de material orientador sobre a inclusão dos profissionais da educação com deficiência nos ambientes de trabalho educacional. | Educação | 21/10/2026 00:00 Cartilha. |
| Câmara | PL 3736/2026 | Altera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para instituir o Regime de Responsabilidade Regulatória, o Sistema Nacional de Transparência Regulatória, o Relatório de Impacto Legislativo-Regulatório e mecanismos de controle parlamentar sobre atos normativos de elevado impacto econômico e social… | Outros | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | PLP 186/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 21/10/2026 00:00 Transformado na Lei Complementar 238/2026. DOU 21/10/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A. |
| Câmara | MPV 1371/2026 | Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo. | Economia e crédito | 21/10/2026 00:00 Perda de eficácia na Comissão Mista |
| Câmara | PL 3163/2026 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. | Outros | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | PL 2917/2026 | Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a… | Transportes e infraestrutura | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | PL 2383/2026 | Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que… | Educação | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | PL 2082/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes de valorização e proteção, com critérios de priorização na… | Segurança pública | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | PL 2020/2026 | Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências. | Educação | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | PDL 1172/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Liderança FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 729/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1170/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Carimã Ltda., posteriormente transferida à TV Oeste do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 728 /2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1169/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 21/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 727 /2026/PS-GSE. |
| Câmara | PL 5625/2023 | Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional. | Direitos e assistência social | 21/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| Câmara | INC 1633/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União a instauração de procedimentos de auditoria, fiscalização e apuração administrativa relativos a possíveis irregularidades envolvendo a atuação da empresária Roberta Luchsinger, intermediários privados e agentes públicos federais… | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 20:31 Apresentação da INC n. 1633/2026 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Sugere ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União a instauração de procedimentos de… |
| Senado | PL 3607/2026 | Altera as Leis nºs 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a inexigibilidade de licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na… | Saúde | 20/10/2026 20:10 Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 634, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado… |
| Senado | RQS 634/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.607, de 2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 20/10/2026 20:07 Autuado o Requerimento nº 634/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 231/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 20/10/2026 19:42 Recebido o Requerimento nº 632, de 2026, do Senador Alessandro Vieira, de apoiamento ao RQS 231/2026, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| Senado | RQS 631/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre a inconsistência técnica reconhecida pelo Inep relacionada à alteração dos resultados de solicitações de atendimento especializado no Enem 2026, inclusive após o prazo recursal, e seus possíveis… | Educação | 20/10/2026 19:41 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 232/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina. | Homenagens e datas | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 29/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | Homenagens e datas | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 19/2026 | Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a promover a conscientização e o reconhecimento da importância do "Dia Internacional da Síndrome de Down". | Outros | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 15/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção. | Homenagens e datas | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 11/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Choro. | Homenagens e datas | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 940/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar | Relações exteriores e defesa | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 887/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal. | Segurança pública | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 1002/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres. | Direitos e assistência social | 20/10/2026 19:30 Em virtude da perda de oportunidade, fica prejudicada a realização da Sessão Especial do Senado Federal objeto do presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 894/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista. | Outros | 20/10/2026 19:30 Em virtude da perda de oportunidade, fica prejudicada a realização da Sessão Especial do Senado Federal objeto do presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 884/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. | Outros | 20/10/2026 19:30 Em virtude da perda de oportunidade, fica prejudicada a realização da Sessão Especial do Senado Federal objeto do presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | INS 30/2026 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas destinadas à ampliação da universalização do acesso à energia elétrica e ao fortalecimento da infraestrutura de distribuição de energia elétrica nas áreas rurais e remotas do Estado de Roraima. | Energia e minas | 20/10/2026 19:26 Remetido Ofício SF nº 1.208, de 2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 30, de 2026. |
| Senado | PL 2573/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez. | Relações exteriores e defesa | 20/10/2026 19:25 Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 3453/2024 | Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores. | Outros | 20/10/2026 19:22 Remetido Ofício SF nº 1.395, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 758… |
| Senado | PL 2234/2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal. | Educação | 20/10/2026 19:22 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento n° 39, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos… |
| Senado | PL 743/2023 | Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de… | Educação | 20/10/2026 19:22 Remetido Ofício SF nº 1.225, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo e encaminhando… |
| Senado | PDL 1120/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.201, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 382/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 997/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apucarana, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.200, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 336/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 584/2025 | Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Esperantina, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.199, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 344/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 120/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Meio ambiente | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.178, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 380/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 498/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.197, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 352/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 386/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguaraçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.194, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 367/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 555/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina. | Educação | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.198, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 347/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 591/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.192, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 343/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 435/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Eldorado Catarinense Ltda., transferida por ocasião de cisão à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.195, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 363/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 695/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.164, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 341/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 448/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Nova Palma para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.171, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 358/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 438/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.196, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 360/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 462/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.187, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 357/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 492/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.174, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 354/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 161/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.193, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 378/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 561/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caiobá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.191, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 346/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 162/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná. | Educação | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.179, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 377/26, promulgado pelo Presidente do… |
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