Câmara dos Deputados · PL · MG
Votações nominais carregadas: 30. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 30). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 16 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
1.672 proposições com este parlamentar entre os autores (1.296 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RIC 2798/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da não disponibilização efetiva, no âmbito do SUS, dos medicamentos e procedimentos previstos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas… | Aguardando Recebimento | 22/10/2026 |
| INC 1644/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências administrativas urgentes para efetivar a oferta, no SUS, dos medicamentos e procedimentos previstos no Protocolo Clínico e Diretrizes… | 22/10/2026 | |
| REQ 42/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca das inconsistências reportadas em relação ao número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia. | Arquivada | 21/10/2026 |
| PL 1123/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 19/10/2026 |
| INC 1625/2026 | Sugere ao Ministério da Educação providências para a divulgação dos indicadores e das projeções do Plano Nacional de Educação. | 15/10/2026 | |
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| PL 3675/2026 | Altera as Leis nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para vedar a exigência de reapresentação de informações ou documentos já apresentados pelo… | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/10/2026 |
| PL 3652/2025 | Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 13/10/2026 |
| PL 2076/2026 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte. | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| REQ 59/2026 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Equipe de Treinamento Olímpico Matemático (TOM) do Cefet-MG, de Belo Horizonte, pela medalha de Ouro na etapa internacional da Olimpíada Matemática… | Arquivada | 28/09/2026 |
| RIC 2680/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da estimativa de público divulgada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 22/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 22/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 22/09/2026 | |
| REQ 37/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias. | Arquivada | 21/09/2026 |
| RIC 2469/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da medida preventiva expedida pela Agência Nacional de Proteção de Dados no Processo de Fiscalização nº… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PL 3671/2026 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para instituir modalidade de financiamento estudantil mediante cessão onerosa de parcela da renda futura do beneficiário. | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/09/2026 |
| PL 3673/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir autorização prévia, individual, expressa e por escrito do empregado para descontos destinados a entidades sindicais. | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/09/2026 |
| REQ 4176/2026 | Solicita revisão do despacho do PL 747/2025 para incluir a análise de mérito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 02/09/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 233/2026 | Pronta para Pauta | 28/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1194/2025 | Pronta para Pauta | 26/08/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1074/2025 | Pronta para Pauta | 26/08/2026 |
| PL 3222/2026 | Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 21/08/2026 |
| REQ 89/2026 | Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre os fundamentos fiscais, orçamentários e jurídicos que embasaram a regulamentação do… | Aguardando Providências Internas | 18/08/2026 |
| INC 1258/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, a adoção de providências urgentes para permitir a retomada do uso da terapia gênica… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| REQ 174/2026 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o Banco do Brasil S.A. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais… | Aguardando Providências Internas | 14/08/2026 |
| REQ 178/2026 | Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre a execução orçamentária e financeira de sua carteira de investimentos no exercício de 2025 e sobre as medidas adotadas para o… | Aguardando Providências Internas | 14/08/2026 |
| REQ 179/2026 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal… | Aguardando Providências Internas | 14/08/2026 |
| SBT 2/0 | 13/08/2026 | ||
| RIC 2300/2026 | Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 71,72 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 33,34 mi · Encargos especiais R$ 24,70 mi · Assistência social R$ 12,86 mi · Defesa nacional R$ 251.846 · Educação R$ 233.689
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 25,20 mi | R$ 8,97 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,54 mi | R$ 5,58 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 25,73 mi | R$ 21,69 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,05 mi | R$ 10,93 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 27,27 mi | R$ 16,36 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,19 mi | R$ 8,19 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 245.604 | 185 |
| 2025 | R$ 389.263 | 339 |
| 2024 | R$ 412.026 | 430 |
| 2023 | R$ 230.965 | 258 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 121.500 | 15 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 81.441 | 59 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 19.260 | 6 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 18.702 | 88 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 2.538 | 5 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 2.077 | 6 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 87 | 6 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 26.971 · 02: R$ 32.241 · 03: R$ 26.512 · 04: R$ 40.113 · 05: R$ 27.809 · 06: R$ 26.452 · 07: R$ 23.763 · 08: R$ 20.787 · 09: R$ 20.381 · 10: R$ 575
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| LEVVA MOBILIDADE LTDA | 49000815000160 | R$ 121.500 | 15 |
| sandro pimenta administradora e corretora de imoveis ltda | 03382948000147 | R$ 35.726 | 7 |
| FAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E CNSULTORIA LTDA | 55226129000104 | R$ 16.800 | 7 |
| MONAGHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS | 32295465000103 | R$ 12.880 | 2 |
| semcamisa.com audiovisual ltda-me | 19364960000169 | R$ 12.260 | 4 |
| KADOSH INTERMEDIACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA | 63654188000101 | R$ 5.750 | 5 |
| helio henrique escalha aranha | 49880864000134 | R$ 5.000 | 1 |
| PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA | 33651737000123 | R$ 2.526 | 2 |
| CLARO NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A | 66970229002100 | R$ 2.141 | 8 |
| FILIPE AMORIM SANTOS SOUSA | 41459760000149 | R$ 2.000 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.