Câmara dos Deputados · PSOL · MG
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
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1.301 proposições com este parlamentar entre os autores (1.004 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 44/2025 | Requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, nesta Comissão… | Arquivada | 21/10/2026 |
| REQ 77/2026 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Coletivo Mães pela Liberdade, de Minas Gerais, pela celebração de seus seis anos de atuação no acolhimento de famílias, na defesa dos direitos da… | Pronta para Pauta | 20/10/2026 |
| PL 5582/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a garantia de distribuição gratuita de propaganda eleitoral identificada em plataformas digitais. | 15/10/2026 | |
| PL 4553/2025 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Aguardando Deliberação | 15/10/2026 |
| PL 3721/2025 | Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 1874/2026 | Institui o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, visando à democratização do acesso e à substituição do modelo de exame vestibular. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3528/2026 | Dispõe sobre requisitos mínimos para a realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização em animais e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 05/10/2026 |
| INC 1519/2023 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sugerindo a adoção de diretrizes para orientar as ações de educação ambiental e… | Aguardando Providências Internas | 05/10/2026 |
| PL 5515/2026 | Denomina “Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Lito Sousa” o aeroporto internacional localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. | 02/10/2026 | |
| PL 5514/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 5452, de 1º maio de 1943, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para… | 02/10/2026 | |
| PL 5504/2026 | Dispõe sobre o incentivo e a regulamentação da Mineração Urbana; institui a prioridade de aproveitamento de recursos de fontes secundárias; estabelece a obrigatoriedade de se considerar a… | 01/10/2026 | |
| INC 1603/2026 | Sugere ao Ministério da Educação a criação e divulgação de Indicador Nacional de Superlotação de Turmas, a ser calculado a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 25/09/2026 |
| PL 5472/2026 | Institui a Política Nacional de Adequação do Tamanho das Turmas da Educação Básica, estabelece limites máximos de estudantes por turma e cria o Índice Nacional de Superlotação de Turmas. | 25/09/2026 | |
| INC 1100/2026 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão dos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” no Portal Emprega Brasil e nos sistemas federais de intermediação de emprego. | Aguardando Providências Internas | 22/09/2026 |
| PL 3522/2026 | Altera a redação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre a declaração de emergência em barragens pelo empreendedor, as medidas emergenciais de proteção das pessoas e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 17/09/2026 |
| INC 1593/2026 | Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que articule, junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a regulamentação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 16/09/2026 |
| INC 1506/2026 | Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a realização de campanha nacional de conscientização e prevenção da discriminação contra pessoas com Síndrome de Tourette no mundo do… | Aguardando Envio ao Executivo | 14/09/2026 |
| INC 1507/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a elaboração e publicação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Síndrome de Tourette no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Envio ao Executivo | 14/09/2026 |
| INC 1508/2026 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a elaboração e implementação de Protocolo Nacional de Acolhimento Escolar para Estudantes com Síndrome de Tourette, em articulação com o Ministério da… | Aguardando Envio ao Executivo | 14/09/2026 |
| INC 1582/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adoção de providências para a revisão da proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal para o Saúde Caixa… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 11/09/2026 |
| PL 3524/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de terrorismo de barragem, consistente no acionamento indevido de sirenes ou sistemas de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 09/09/2026 |
| PL 5326/2026 | Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas… | 09/09/2026 | |
| PL 1984/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer requisitos específicos para a outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos, e dá outras… | Aguardando Parecer | 04/09/2026 |
| RIC 2383/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das políticas públicas de atenção, tratamento e assistência às pessoas vivendo com HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PL 5284/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro do uso de aeronaves em campanhas eleitorais como doação estimável em dinheiro. | 03/09/2026 | |
| PL 2374/2026 | Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, para dispor sobre o compartilhamento de dados fiscais e econômicos com a Agência Nacional de… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 2630/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 2478/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online… | 31/08/2026 | |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 50,13 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 31,21 mi · Encargos especiais R$ 5,09 mi · Direitos da cidadania R$ 4,25 mi · Educação R$ 2,53 mi · Trabalho R$ 2,40 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 26,22 mi | R$ 22,78 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,66 mi | R$ 1,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 22 | R$ 34,33 mi | R$ 17,78 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,93 mi | R$ 2,90 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 36,68 mi | R$ 4,48 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 550.000 | R$ 550.000 |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 206.473 | 109 |
| 2025 | R$ 381.166 | 326 |
| 2024 | R$ 438.430 | 478 |
| 2023 | R$ 448.466 | 327 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 67.839 | 46 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 56.676 | 17 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 53.010 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 20.641 | 13 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 7.578 | 10 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 730 | 14 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 30.586 · 02: R$ 24.267 · 03: R$ 26.554 · 04: R$ 30.216 · 05: R$ 30.132 · 06: R$ 19.211 · 07: R$ 19.690 · 08: R$ 15.890 · 09: R$ 9.478 · 10: R$ 449
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| INOVAR EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 26940854000141 | R$ 51.678 | 8 |
| ESTRELA LOGISTICA LTDA | 04309564000161 | R$ 35.340 | 6 |
| MARIA ISABEL DE OLIVEIRA | 62401311000110 | R$ 30.000 | 5 |
| ROBERTA VALENTIM DE ASSUNCAO | 29706178000134 | R$ 20.000 | 5 |
| COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALEX LTDA | 17176561000149 | R$ 19.727 | 9 |
| VALOR LOCAÇÕES EIRELI - ME | 07475524000188 | R$ 17.670 | 3 |
| VSP PARTNER | 46435239000195 | R$ 7.100 | 7 |
| Daniel Coimbra Santos | 25052845000151 | R$ 3.000 | 1 |
| Selbetti Gestão de Documentos SA | 83483230000186 | R$ 2.984 | 9 |
| CEMIG DISTRIBUICAO S.A | 06981180000116 | R$ 2.897 | 8 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.