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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Comunicação e tecnologia | 2 |
| Economia e crédito | 1 |
| Educação | 2 |
| Meio ambiente | 1 |
| Outros | 2 |
| Saúde | 1 |
| Segurança pública | 3 |
| Tributos e finanças públicas | 1 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1735/2019 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo. | Outros | 30/07/2025 23:59 A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1795/2019 | Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto. | Saúde | 30/07/2025 23:59 O Relator, Dep. Augusto Puppio, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 393/2024 | Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019. | Outros | 30/07/2025 23:59 A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 2592/2024 | Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País. | Segurança pública | 30/07/2025 23:59 A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 479/2015 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral. | Educação | 30/07/2025 23:59 A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3661/2025 | Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências. | Economia e crédito | 30/07/2025 22:13 Apresentação do PL n. 3661/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção… |
| Senado | VET 25/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.872, de 2024 (Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, na Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados… | Segurança pública | 30/07/2025 16:59 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 7 de agosto de 2025. |
| Senado | MSF 95/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico… | Meio ambiente | 30/07/2025 14:59 Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/08/2025. |
| Câmara | PL 3658/2025 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências. | Segurança pública | 30/07/2025 14:25 Apresentação do PL n. 3658/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas… |
| Câmara | TVR 655/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.483, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 9 de junho de 2020, a permissão outorgada à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 30/07/2025 14:14 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 655/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.483, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 9 de junho de 2020, a permissão outorgada à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 30/07/2025 14:14 Mensagem |
| Câmara | TVR 655/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.483, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 9 de junho de 2020, a permissão outorgada à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 30/07/2025 14:14 Ofício |
| Câmara | TVR 655/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.483, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 9 de junho de 2020, a permissão outorgada à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para executar, pelo… | Comunicação e tecnologia | 30/07/2025 14:14 Portaria |
| Câmara | TVR 647/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.325, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 13 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Objetiva I Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 30/07/2025 13:50 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 647/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.325, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 13 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Objetiva I Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 30/07/2025 13:50 Mensagem |
| Câmara | TVR 647/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.325, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 13 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Objetiva I Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 30/07/2025 13:50 Ofício |
| Câmara | TVR 647/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.325, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 13 de junho de 2021, a permissão outorgada à Rádio Objetiva I Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 30/07/2025 13:50 Portaria |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 30/07/2025 13:33 Recebida a Emenda n° 312, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Câmara | TVR 643/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Decreto nº 12.557, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025, que outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de… | Educação | 30/07/2025 13:25 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 643/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Decreto nº 12.557, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025, que outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de… | Educação | 30/07/2025 13:25 Mensagem |
| Câmara | TVR 643/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Decreto nº 12.557, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025, que outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de… | Educação | 30/07/2025 13:25 Ofício |
| Câmara | TVR 643/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Decreto nº 12.557, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025, que outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de… | Educação | 30/07/2025 13:25 Portaria |
| Senado | VET 25/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.872, de 2024 (Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, na Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados… | Segurança pública | 30/07/2025 13:22 Calendário de tramitação de Veto - VET 25/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 30/07/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 29/08/2025 |
| Câmara | PL 2592/2024 | Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País. | Segurança pública | 30/07/2025 00:00 Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.