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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PDL 414/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Canela Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 29/07/2026 18:02 Recebido do senador Hamilton Mourão o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | RIC 2265/2026 | Solicita ao Ministério do Trabalho e Emprego informações acerca de Termo de Fomento destinado à capacitação de moradores de comunidades de baixa renda do Rio de Janeiro para a operação profissional de drones. | Trabalho e previdência | 29/07/2026 17:53 Apresentação do RIC n. 2265/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Solicita ao Ministério do Trabalho e Emprego informações acerca de Termo… |
| Câmara | PL 2404/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como forma de violência vicária a prática de maus-tratos, mutilação ou morte de animal de estimação com a finalidade de atingir emocionalmente a mulher | Segurança pública | 29/07/2026 17:29 Apensação do PL 2827/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 1883/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas. | Transportes e infraestrutura | 29/07/2026 17:21 Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), tendo em vista o recebimento de apensado. |
| Câmara | PL 2587/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o apoio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. | Transportes e infraestrutura | 29/07/2026 17:21 Apensação do PL 2881/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 1883/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas. | Transportes e infraestrutura | 29/07/2026 17:19 Apensação do PL 2918/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 2891/2026 | Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe. | Homenagens e datas | 29/07/2026 17:19 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | PL 2863/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de custas processuais para a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de comprovação de hipossuficiência… | Segurança pública | 29/07/2026 17:16 Recebimento pela CMULHER. |
| Câmara | PL 4829/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para isentar de custas processuais, emolumentos e demais despesas processuais as vítimas de violência doméstica e familiar em ações de conhecimento no juízo cível destinadas à reparação de danos materiais e morais e em cumprimento… | Segurança pública | 29/07/2026 16:57 Apresentação do PL n. 4829/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para isentar de custas processuais… |
| Senado | RQS 546/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. João Carlos Butske pelo reconhecimento internacional como UIBC World Baker of the Year 2026. | Outros | 29/07/2026 16:44 Voto encaminhado em 29/07/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 545/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Priscila Passon. | Outros | 29/07/2026 16:44 Voto encaminhado em 29/07/2026. À COARQ. |
| Senado | RQS 544/2026 | Requer voto de aplauso à empresa Selah Chocolate de Origem, sediada na região de Pedra Azul, município de Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo, pela extraordinária conquista de premiação em um dos mais relevantes concursos internacionais de chocolate fino, realizado em Paris, França. | Economia e crédito | 29/07/2026 16:44 Voto encaminhado em 29/07/2026. À COARQ. |
| Câmara | PL 4828/2026 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos, para dispor sobre a execução da pena após acórdão condenatório em segundo grau. | Segurança pública | 29/07/2026 16:40 Apresentação do PL n. 4828/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos, para dispor sobre a execução da… |
| Câmara | RIC 2264/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos). | Outros | 29/07/2026 16:40 Apresentação do RIC n. 2264/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca… |
| Senado | INS 27/2026 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a adoção de providências, nos termos da Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, para avaliação de contramedidas econômicas em resposta a medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. | Administração pública | 29/07/2026 16:38 Remetido Ofício SF nº 983, de 2025, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação… |
| Câmara | PL 4827/2026 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa. | Direitos e assistência social | 29/07/2026 16:22 Apresentação do PL n. 4827/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei… |
| Câmara | PL 4825/2026 | Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito e ao fornecimento de alimentação aos brigadistas florestais em serviço. | Meio ambiente | 29/07/2026 16:02 Apresentação do PL n. 4825/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito e ao fornecimento de alimentação aos… |
| Senado | MPV 1345/2026 | Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. | Economia e crédito | 29/07/2026 15:57 Remetido Ofício SF nº 150, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 616… |
| Câmara | RIC 2263/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as ações adotadas, em especial voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência, na implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de… | Direitos e assistência social | 29/07/2026 15:57 Apresentação do RIC n. 2263/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e… |
| Câmara | MPV 1345/2026 | Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. | Economia e crédito | 29/07/2026 15:41 Apresentação do DOC n. 1306/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 150, de 2026, que comunica restituição de autógrafo da MPV nº 1345, de2026 (PLV nº 7, de 2026)… |
| Câmara | RIC 2262/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre o convênio de R$ 35 milhões celebrado entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais -… | Educação | 29/07/2026 14:35 Apresentação do RIC n. 2262/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da… |
| Câmara | PL 4824/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a comunicação obrigatória ao Ministério Público de denúncias de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes registradas perante o Conselho Tutelar, criar o Sistema Nacional de Registro… | Comunicação e tecnologia | 29/07/2026 14:03 Apresentação do PL n. 4824/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a… |
| Câmara | PL 4822/2026 | Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências. | Outros | 29/07/2026 12:35 Apresentação do PL n. 4822/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de… |
| Câmara | PL 6189/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Maturidade, com foco nas fases do climatério e da menopausa. | Saúde | 29/07/2026 11:48 Apensação do PL 2903/2026 a esta proposição. |
| Câmara | PL 4820/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para equiparar a consumidor o produtor rural adquirente de bens de capital destinados ao uso próprio como instrumento de trabalho, nas condições que especifica. | Trabalho e previdência | 29/07/2026 11:45 Apresentação do PL n. 4820/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para equiparar a… |
| Câmara | PL 4821/2026 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no País. | Outros | 29/07/2026 11:45 Apresentação do PL n. 4821/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no País". |
| Câmara | PL 4819/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a obtenção judicial de registros de geolocalização para fins de investigação criminal e instrução processual penal. | Segurança pública | 29/07/2026 11:45 Apresentação do PL n. 4819/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a… |
| Câmara | PL 4815/2026 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aperfeiçoar a disciplina da recuperação judicial do produtor rural, explicitar regras relativas à instrução do pedido, à constatação prévia, ao acompanhamento da atividade rural e ao regime das garantias. | Agropecuária | 29/07/2026 11:45 Apresentação do PL n. 4815/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aperfeiçoar a disciplina da recuperação judicial… |
| Câmara | PL 4818/2026 | Altera o art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a competência territorial nos crimes contra a honra praticados por meio da rede mundial de computadores. | Segurança pública | 29/07/2026 11:45 Apresentação do PL n. 4818/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para… |
| Câmara | PL 4814/2026 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre incumbência de ônus da prova. | Justiça e processo | 29/07/2026 11:45 Apresentação do PL n. 4814/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre incumbência… |
| Câmara | PL 4817/2026 | Regulamenta o direito de visita ao preso por pessoa que esteja em cumprimento de pena em regime aberto, em livramento condicional ou em prisão domiciliar. | Segurança pública | 29/07/2026 11:45 Apresentação do PL n. 4817/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Regulamenta o direito de visita ao preso por pessoa que esteja em cumprimento de pena em regime aberto… |
| Câmara | PL 4816/2026 | Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer os efeitos da utilização conjunta da identificação da incorporadora e da empresa responsável pela comercialização na oferta ou publicidade de empreendimento imobiliário. | Economia e crédito | 29/07/2026 11:45 Apresentação do PL n. 4816/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer os efeitos da utilização conjunta da… |
| Câmara | RIC 2261/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as providências administrativas, regulatórias, financeiras, laboratoriais e assistenciais destinadas à antecipação e à universalização da triagem neonatal da Atrofia Muscular Espinhal no Sistema Único de Saúde. | Saúde | 29/07/2026 11:03 Apresentação do RIC n. 2261/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as providências… |
| Câmara | PL 4813/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever sanções restritivas do uso de redes sociais, aplicações de mensageria e serviços de telecomunicação aos condenados pelo crime de divulgação não consentida de intimidade sexual. | Segurança pública | 29/07/2026 10:49 Apresentação do PL n. 4813/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever sanções restritivas… |
| Câmara | PL 4812/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal contra a mulher e nos crimes contra a dignidade sexual praticados no transporte público de passageiros ou em locais públicos ou abertos ao público, e a Lei nº… | Segurança pública | 29/07/2026 10:49 Apresentação do PL n. 4812/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de… |
| Câmara | RIC 2260/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos). | Outros | 29/07/2026 10:49 Apresentação do RIC n. 2260/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República… |
| Câmara | PL 4811/2026 | Institui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira aquisição de imóvel residencial, veículo e bens duráveis por jovens recém-formados, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 29/07/2026 10:37 Apresentação do PL n. 4811/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Santin Roveda (UNIÃO/PR), que "Institui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira aquisição… |
| Câmara | PL 2814/2026 | Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira. | Cultura, esporte e turismo | 29/07/2026 10:30 Recebimento pelo(a) CESPO. |
| Senado | REQ 94/2026 - CAE | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Presidente do Banco do Brasil S.A., PAULA GOMES MEDEIROS, informações acerca da situação registral, jurídica e patrimonial dos títulos emitidos pelo extinto Banco do Estado de Santa Catarina – BESC (cártulas). | Economia e crédito | 29/07/2026 10:08 Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:08. |
| Câmara | RIC 2258/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre as providências diplomáticas e consulares adotadas no caso da criança brasileira Adam Ahmed Tarek Aranha Mohamed Faiz, retida no Egito, e sobre a proteção consular à cidadã brasileira Karin Rachel Aranha… | Direitos e assistência social | 29/07/2026 09:58 Apresentação do RIC n. 2258/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre… |
PNCP · carga há 1 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | 87 | R$ 8,73 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
| 27/10/2026 | 7.662 | R$ 7,72 bi |
| 26/10/2026 | 7.292 | R$ 1,92 bi |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.