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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
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| Senado | Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer. PLP 74/2026 PLEN | aprovada | 66 | 0 | 0 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PDL 995/2026 | Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. | Justiça e processo | 03/09/2026 22:04 (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 386 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 03/09/2026 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 03/09/2026. |
| Senado | PL 2951/2024 (Substitutivo-CD) | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural. | Tributos e finanças públicas | 03/09/2026 20:43 (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 540, de 2026, de Líderes, que… |
| Senado | PLP 74/2026 | Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas… | Saúde | 03/09/2026 20:12 (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2026, de Líderes, que… |
| Senado | RQS 670/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os encaminhamentos do Ministério da Saúde quanto às deliberações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) relativas às opções terapêuticas e a atualização do PCDT para o… | Saúde | 03/09/2026 20:00 Aguardando designação do relator. |
| Senado | PL 2951/2024 (Substitutivo-CD) | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural. | Tributos e finanças públicas | 03/09/2026 19:49 Recebido Relatório do Senador Jaime Bagattoli. |
| Senado | PLP 74/2026 | Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas… | Saúde | 03/09/2026 19:48 Recebido Relatório do Senador Camilo Santana. |
| Senado | PL 2951/2024 (Substitutivo-CD) | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural. | Tributos e finanças públicas | 03/09/2026 19:28 Designado Relator de Plenário o Senador Jaime Bagatolli. |
| Senado | PL 2951/2024 (Substitutivo-CD) | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural. | Tributos e finanças públicas | 03/09/2026 19:25 Recebido, em 15/07/2026, o Requerimento nº 540/2026, de Líderes, que requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2951, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e… |
| Senado | PL 2951/2024 (Substitutivo-CD) | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural. | Tributos e finanças públicas | 03/09/2026 19:21 Encaminhado à Mesa do Senado Federal, em razão de solicitação de inclusão na pauta da Sessão Deliberativa extraordinária de 3 de setembro de 2026. |
| Senado | PLP 74/2026 | Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas… | Saúde | 03/09/2026 19:20 Designado Relator de Plenário o Senador Camilo Santana. |
| Senado | PL 3540/2026 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do… | Tributos e finanças públicas | 03/09/2026 19:17 (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Aprovado o Requerimento nº 669, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a… |
| Senado | PDL 218/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro. | Educação | 03/09/2026 19:17 Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. |
| Senado | PLP 74/2026 | Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas… | Saúde | 03/09/2026 19:14 Recebido o Requerimento nº 671, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. |
| Senado | RQS 670/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os encaminhamentos do Ministério da Saúde quanto às deliberações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) relativas às opções terapêuticas e a atualização do PCDT para o… | Saúde | 03/09/2026 18:56 O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | PL 3540/2026 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do… | Tributos e finanças públicas | 03/09/2026 18:37 Recebido Relatório do Senador Camilo Santana. |
| Senado | PL 3540/2026 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do… | Tributos e finanças públicas | 03/09/2026 18:37 Designado Relator de Plenário o Senador Camilo Santana. |
| Senado | RQS 670/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os encaminhamentos do Ministério da Saúde quanto às deliberações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) relativas às opções terapêuticas e a atualização do PCDT para o… | Saúde | 03/09/2026 18:32 Autuado o Requerimento nº 670/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PLP 74/2026 | Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas… | Saúde | 03/09/2026 18:28 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 74/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | MPV 1369/2026 | Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. | Saúde | 03/09/2026 18:26 (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado, em votação conjunta, nos termos do parecer, os… |
| Senado | MPV 1357/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. | Tributos e finanças públicas | 03/09/2026 18:14 (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2026. Encerrada a… |
| Câmara | RIC 2563/2026 | Requer informações ao Ministério de Estado da Fazenda sobre os impactos fiscais e econômicos das ações tomadas diante do nível de endividamento e inadimplência das empresas e das famílias brasileiras. | Economia e crédito | 03/09/2026 18:01 Apresentação do RIC n. 2563/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Dr. Frederico (PL/MG), que "Requer informações ao Ministério de Estado da Fazenda sobre os impactos fiscais e econômicos… |
| Senado | PL 2269/2026 (Substitutivo-CD) | Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). | Outros | 03/09/2026 17:53 (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Aprovado o Requerimento nº 482, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a… |
| Senado | MPV 1369/2026 | Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. | Saúde | 03/09/2026 17:45 Aguardando leitura no Senado Federal. |
| Senado | PDL 720/2024 | Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006. | Saúde | 03/09/2026 17:36 (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a… |
| Senado | PDL 340/2024 | Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. | Cultura, esporte e turismo | 03/09/2026 17:35 (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita… |
| Senado | PDL 267/2023 | Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021. | Relações exteriores e defesa | 03/09/2026 17:35 (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita… |
| Senado | PDL 266/2023 | Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022. | Relações exteriores e defesa | 03/09/2026 17:34 (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a… |
| Senado | PL 4951/2026 | Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. | Educação | 03/09/2026 17:32 (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que… |
| Câmara | PL 5810/2025 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências. | Outros | 03/09/2026 17:29 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Senado | PL 4952/2026 | Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. | Educação | 03/09/2026 17:28 (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que… |
| Senado | MPV 1357/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. | Tributos e finanças públicas | 03/09/2026 17:26 Aguardando leitura no Senado Federal. |
| Senado | PL 2269/2026 (Substitutivo-CD) | Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). | Outros | 03/09/2026 17:10 Recebido Relatório da Senadora Damares Alves. |
| Senado | PL 2269/2026 (Substitutivo-CD) | Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). | Outros | 03/09/2026 17:09 Designada Relatora de Plenário a Senadora Damares Alves. |
| Senado | PDL 754/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 03/09/2026 16:46 Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 318/2019 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 03/09/2026 16:38 Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 421/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Gurupi, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 03/09/2026 15:56 O documento (id 10312279, n° de protocolo SF269622002333) 'Ofício - SF269622002333' foi desentranhado em 03/09/2026 15:56:45, por Matheus Soares Torres Costa (SF-SACCT). |
| Senado | PDL 162/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 03/09/2026 15:56 O documento (id 10312279, n° de protocolo SF269622002333) 'Ofício - SF269622002333' foi desentranhado em 03/09/2026 15:56:45, por Matheus Soares Torres Costa (SF-SACCT). |
| Senado | PDL 187/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Recife, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 03/09/2026 15:56 O documento (id 10312279, n° de protocolo SF269622002333) 'Ofício - SF269622002333' foi desentranhado em 03/09/2026 15:56:45, por Matheus Soares Torres Costa (SF-SACCT). |
| Senado | PDL 664/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 03/09/2026 15:56 O documento (id 10312279, n° de protocolo SF269622002333) 'Ofício - SF269622002333' foi desentranhado em 03/09/2026 15:56:45, por Matheus Soares Torres Costa (SF-SACCT). |
| Senado | PDL 462/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cultura de Marialva Ltda., atualmente denominada Rádio Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Marialva, Estado do Paraná. | Homenagens e datas | 03/09/2026 15:56 O documento (id 10312279, n° de protocolo SF269622002333) 'Ofício - SF269622002333' foi desentranhado em 03/09/2026 15:56:45, por Matheus Soares Torres Costa (SF-SACCT). |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | 4 | R$ 2.302 |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
| 22/10/2026 | 8.886 | R$ 2,62 bi |
| 21/10/2026 | 9.157 | R$ 3,85 bi |
| 20/10/2026 | 9.226 | R$ 5,03 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.