29 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2443/26 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. | Outros | 24/09/2026 19:44 Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2443/26 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
| Câmara | RIC 2612/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o aumento da inadimplência condominial no Brasil, com destaque para o índice registrado na Região Norte. | Outros | 24/09/2026 18:06 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2630/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro Das Comunicações, informações sobre os impactos das paralisações em curso nos Correios e sobre as medidas de contingência para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. | Outros | 24/09/2026 18:06 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2634/2026 | Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, acerca de lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1094/2026, relativas à cadeia de comando da segurança do evento de… | Outros | 24/09/2026 18:06 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2654/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os fundamentos técnicos, as estatísticas de risco e o processo decisório que resultaram na nova edição da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40, aprovada pela Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8, de 18 de… | Outros | 24/09/2026 18:06 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2670/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre os registros de acesso da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva ao Palácio do Planalto e às residências oficiais… | Outros | 24/09/2026 18:06 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2662/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a implantação do Sistema de Informações de Projetos Industriais (Sipi) pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). | Outros | 24/09/2026 18:05 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2669/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre o embarque, em aeronaves do Comando da Aeronáutica, da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, os registros e a documentação dos voos correspondentes e os custos envolvidos, a partir… | Outros | 24/09/2026 18:05 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2672/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os planos de voo e os registros de tráfego aéreo, no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025. | Outros | 24/09/2026 18:05 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Senado | PL 994/2024 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração. | Outros | 24/09/2026 17:55 Recebido o relatório do Senador Sargento Reginauro com voto pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do projeto. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 24/09/2026 17:06 Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 6730/2025 | Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências. | Outros | 24/09/2026 16:44 Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6730/25 e dos PLs 6761/25, 1174/26, 2606/26, 2640/26 e 2761/26, apensados, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6730/25 e dos PLs 6761/25, 1174/26, 2606/26, 2640/26 e 2761/26, apensados, com substitutivo. | Outros | 24/09/2026 16:44 Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 6730/25 e dos PLs 6761/25, 1174/26, 2606/26, 2640/26 e 2761/26, apensados, com substitutivo. |
| Senado | INS 27/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que, em decorrência dos impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, edite medida provisória ou encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional para conceder anistia das multas por atraso ou não entrega das declarações fiscais por parte… | Outros | 24/09/2026 16:04 Remetido Ofício SF nº 371, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da… |
| Câmara | PL 5469/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências. | Outros | 24/09/2026 15:42 Apresentação do PL n. 5469/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências. ". |
| Câmara | PL 5467/2026 | Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação | Outros | 24/09/2026 14:06 Apresentação do PL n. 5467/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece… |
| Câmara | PL 5464/2026 | Institui a Rede Nacional de Reaproveitamento de Materiais Esportivos e estabelece diretrizes para doação, recuperação e destinação social de equipamentos em condições de uso. | Outros | 24/09/2026 11:30 Apresentação do PL n. 5464/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Institui a Rede Nacional de Reaproveitamento de Materiais Esportivos e estabelece diretrizes para… |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação. | Outros | 24/09/2026 11:24 Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação. |
| Câmara | PL 5143/2019 | Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal. | Outros | 24/09/2026 11:24 Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação. |
| Senado | MPV 1064/2021 | Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. | Outros | 24/09/2026 11:01 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1076/2021 | Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. | Outros | 24/09/2026 10:48 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 7166/25, com substitutivo, e do PL 7167/25, apensado. | Outros | 24/09/2026 10:47 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 7166/25, com substitutivo, e do PL 7167/25, apensado. |
| Senado | MPV 1081/2021 | Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. | Outros | 24/09/2026 10:42 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1098/2022 | Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. | Outros | 24/09/2026 10:22 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 54/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico. | Outros | 24/09/2026 10:19 Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ. |
| Senado | PL 4232/2025 | Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB ao Município de Assis Brasil. | Outros | 24/09/2026 10:18 Devolvido pelo relator, Senador Alan Rick, com relatório pela aprovação da matéria, com 1 (uma) emenda que apresenta. |
| Senado | PET 44/2026 | Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 40, item 4 da Lei nº 1.079/1950. | Outros | 24/09/2026 09:51 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | MPV 1099/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. | Outros | 24/09/2026 09:30 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | SUG 30/2021 | "Propõe a aprovação do pagamento dos bolsistas PIBID e residência". | Outros | 24/09/2026 09:01 Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ. |
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