18 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PEC 35/2024 | Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 21:23 Distribuído à Senadora Leany Lemos, para emitir relatório. |
| Câmara | RIC 2674/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca do controle estrangeiro da Mineração Taboca S.A., da exploração de minerais estratégicos na Mina de Pitinga, no Amazonas, dos investimentos previstos, da destinação da produção e das medidas de controle, industrialização e… | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | REQ 4299/2026 | Requer o encaminhamento, pela Mesa da Câmara dos Deputados, de expediente institucional ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando informações e documentos relativos à governança, à segurança da informação, ao controle de alterações de software, à segregação de funções e aos… | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 18:05 Apresentação do REQ n. 4299/2026 (Requerimento), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer o encaminhamento, pela Mesa da Câmara dos Deputados, de expediente institucional ao Presidente do… |
| Senado | PLN 5/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 3.154.928,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 635/2026). | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:48 Recebida, em 03/08/2026, a Mensagem nº 635 de 2026 da Presidência da República, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 5, de 2026 - CN. Avulso inicial da matéria republicado em razão da… |
| Câmara | EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:27 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | EMP 3/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:24 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | EMP 4/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:24 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | EMP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte e recompor monetariamente as faixas de tributação do Simples Nacional. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:23 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | EMP 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 17:23 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | MSC 809/2026 | Solicita que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 267, de 2026, que “Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a… | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 12:53 Apresentação da MSC n. 809/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Solicita que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da… |
| Senado | RQS 650/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 12:46 Autuado o Requerimento nº 650/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PLP 109/2025 | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 12:39 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentados os Requerimentos nºs: - 84, de 2026, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria, nos… |
| Câmara | PLP 218/2020 | Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 10:00 Vista ao Deputado Kim Kataguiri. |
| Câmara | PLP 69/2025 | Altera a Lei Complementar n. 105, de 10 de Janeiro de 2001, para estabelecer a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal de alimentante quando necessário para verificar a real capacidade financeira de prestar alimentos a filho menor impúbere, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 10:00 Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. . |
| Câmara | PLP 242/2013 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer condições para a realização de transferências voluntárias da União às entidades de direito privado e de utilidade pública. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício |
| Senado | MPV 1391/2026 | Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos… | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 09:23 Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas novas emendas à Medida Provisória. |
| Câmara | VTS 1/0 | Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 09:14 Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| Câmara | SBT 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer condições para a realização de transferências voluntárias da União às entidades de direito privado e de utilidade pública. | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 07:14 Apresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pelo Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) |
página 1 de 1