18 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5621/2023 | Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer | Saúde | 15/10/2026 17:39 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação na contratação de entidades de autogestão em saúde. | Saúde | 15/10/2026 17:04 Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
| Câmara | SSP 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Saúde | 15/10/2026 15:47 Apresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Rodrigo Valadares (PL-SE) |
| Câmara | PL 2732/2026 | Dispõe sobre o acesso aos tratamentos farmacológicos para a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa), em todo território nacional. | Saúde | 15/10/2026 15:44 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Senado | PL 2101/2019 (Emenda-CD) | Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. | Saúde | 15/10/2026 15:20 Encerrou-se, em 29 de maio, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do Projeto de Lei n° 2.101, de 2019. (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº… |
| Câmara | PLV 14/2026 | Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. | Saúde | 15/10/2026 14:55 Apresentação do PLV n. 14/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1370/2026, que "Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e altera a Lei nº 12.871, de 22 de… |
| Câmara | PL 5583/2026 | Estabelece diretrizes para a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento em saúde mental e neurocognitiva, com atenção às crianças e aos adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, às pessoas com depressão e ansiedade, às pessoas idosas com… | Saúde | 15/10/2026 14:54 Apresentação do PL n. 5583/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece diretrizes para a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento em saúde… |
| Senado | PL 2504/2019 | Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB. | Saúde | 15/10/2026 14:41 Recebido em 10/5/2023 o Requerimento nº 444, de 2023, do Senador Angelo Coronel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.504, de 2019, e 1.969, de 2023. O Requerimento será apreciado quando o… |
| Câmara | PAR 1/2026 | Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1370, DE 2026, sobre Medida Provisória n° 1370, de 2026, de Presidência da República, que Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro… | Saúde | 15/10/2026 13:52 Apresentação do PAR n. 1/2026 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV 1370/2026. |
| Câmara | MSC 547/2026 | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.370, de 19 de junho de 2026, que "Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei n°… | Saúde | 15/10/2026 13:49 Apresentação da MSC n. 547/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.370, de 19 de junho de 2026, que 'Altera a Lei n°… |
| Senado | PLP 39/2026 | Regulamenta a ordem de pagamento dos precatórios, de forma a defender os mais vulneráveis; os idosos, os portadores de doença grave, as pessoas com deficiência, os povos originários, as mulheres vítimas de violência doméstica e os integrantes da agricultura familiar, com base no art. 100, § 15. | Saúde | 15/10/2026 13:48 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 39/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PLP 13/2026 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para garantir a prioridade de repasses ao Programa Farmácia Popular do Brasil, vedar o seu contingenciamento e estabelecer restrições de gastos em caso de inadimplência. | Saúde | 15/10/2026 13:40 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PRLE 2/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Saúde | 15/10/2026 12:00 Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE). |
| Câmara | PL 5577/2026 | Estabelece diretrizes para a integração da telessaúde, do acompanhamento clínico remoto e da entrega domiciliar de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para regiões de difícil acesso e pessoas com barreiras de deslocamento, e dá outras providências. | Saúde | 15/10/2026 12:00 Apresentação do PL n. 5577/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece diretrizes para a integração da telessaúde, do acompanhamento clínico remoto e da entrega… |
| Câmara | PL 5576/2026 | Institui mecanismos para o aproveitamento da capacidade assistencial ociosa dos prestadores privados de serviços de saúde em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Saúde | 15/10/2026 11:50 Apresentação do PL n. 5576/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui mecanismos para o aproveitamento da capacidade assistencial ociosa dos prestadores privados de… |
| Câmara | REQ 4301/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Câmara dos Deputados acerca das notícias que apontam suposta participação em articulações destinadas à captação de recursos de fundos de pensão vinculados a… | Saúde | 15/10/2026 10:40 Apresentação do REQ n. 4301/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da… |
| Câmara | PL 5239/2025 | Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas. | Saúde | 15/10/2026 10:00 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| Câmara | PL 2954/2026 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. | Saúde | 15/10/2026 09:54 Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação. |
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