158 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | RQS 634/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.607, de 2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 20/10/2026 20:07 Autuado o Requerimento nº 634/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 231/2026 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Outros | 20/10/2026 19:42 Recebido o Requerimento nº 632, de 2026, do Senador Alessandro Vieira, de apoiamento ao RQS 231/2026, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| Senado | RQS 19/2026 | Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a promover a conscientização e o reconhecimento da importância do "Dia Internacional da Síndrome de Down". | Outros | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 894/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista. | Outros | 20/10/2026 19:30 Em virtude da perda de oportunidade, fica prejudicada a realização da Sessão Especial do Senado Federal objeto do presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 884/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. | Outros | 20/10/2026 19:30 Em virtude da perda de oportunidade, fica prejudicada a realização da Sessão Especial do Senado Federal objeto do presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | PL 3453/2024 | Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores. | Outros | 20/10/2026 19:22 Remetido Ofício SF nº 1.395, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 758… |
| Senado | PL 3878/2024 | Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática. | Outros | 20/10/2026 18:36 Remetido Ofício SF nº 1152, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Câmara | REQ 46/2026 | Requer a realização de Audiência Publica para debater aspectos institucionais, jurídicos e práticos no âmbito da PEC 32-2015 com representante do CNPG. | Outros | 20/10/2026 17:57 Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater… |
| Câmara | PL 1919/2021 | Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 1092/2023 | Cria o Fundo Nacional do Artesanato - FNA. | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 96/2025 | Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências. | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 5432/2025 | Institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento digno, saudável e participativo no Brasil. | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 5625/2026 | Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial. | Outros | 20/10/2026 17:43 Apresentação do PL n. 5625/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação… |
| Senado | PLC 77/2016 | Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética. | Outros | 20/10/2026 16:56 Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº… |
| Câmara | PL 5620/2026 | Institui o sistema de voto proporcional nominal regionalizado nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, estabelece critérios para a delimitação de distritos eleitorais, disciplina a distribuição de vagas e dispõe sobre a… | Outros | 20/10/2026 16:12 Apresentação do PL n. 5620/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o sistema de voto proporcional nominal regionalizado nas eleições para a Câmara… |
| Câmara | SBR 1/0 | Outros | 20/10/2026 15:37 Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 2/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 2/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 3/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 4/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 4 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 5/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 5 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | REQ 4318/2026 | Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação do REQ n. 4318/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026… |
| Câmara | EMR 1/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | EMR 1/0 | Outros | 20/10/2026 15:33 Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR). | |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:26 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 20/10/2026 14:25 Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Senado | RQS 679/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Povoado Monte Coelho, no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe. | Outros | 20/10/2026 14:24 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 678/2026 | Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe. | Outros | 20/10/2026 14:24 Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 20/10/2026 14:11 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PL 5615/2026 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, para dispor sobre a inclusão do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas dos genitores no assento de nascimento. | Outros | 20/10/2026 14:11 Apresentação do PL n. 5615/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, para dispor… |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 20/10/2026 14:08 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | DOC 1699/2026 | Of. nº 734/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1194/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 14:02 Apresentação do DOC n. 1699/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 734/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | PL 9395/2017 | Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados. | Outros | 20/10/2026 13:54 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 684/2026/PS-GSE. |
| Câmara | DOC 1678/2026 | Of. nº 732/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1177/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1678/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 732/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1635/2026 | Of. nº 693/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1406/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1635/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 693/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
| Câmara | DOC 1636/2026 | Of. nº 694/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2526/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1636/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 694/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
| Câmara | DOC 1637/2026 | Of. nº 697/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3661/2012, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1637/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 697/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
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