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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PDL 555/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina. | Educação | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.198, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 347/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 591/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.192, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 343/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 435/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Eldorado Catarinense Ltda., transferida por ocasião de cisão à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.195, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 363/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 695/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.164, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 341/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 448/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Nova Palma para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.171, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 358/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 438/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.196, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 360/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 462/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.187, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 357/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 492/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.174, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 354/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 161/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.193, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 378/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 561/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caiobá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.191, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 346/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 162/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná. | Educação | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.179, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 377/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 479/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada originalmente à Rádio Placar Ltda., posteriormente transferida à Rádio Canyon Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ortigueira, Estado do… | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.189, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 355/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 545/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lorena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.190, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 349/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 414/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Canela Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.185, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 365/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 436/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.186, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 362/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 470/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Beruri, Estado do Amazonas. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.188, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 356/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 551/2023 | Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Muritiba, Estado da Bahia. | Educação | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.176, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 348/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 242/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.183, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 373/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 284/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.184, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 372/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 78/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.202, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 339/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 192/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.181, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 375/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 193/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. | Educação | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.182, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 374/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 50/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.177, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 351/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 175/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.180, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 376/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 497/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.175, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 353/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 298/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.172, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 371/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 400/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.173, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 366/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 1147/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacaré, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.203, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 381/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 372/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.161, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 368/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 967/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social José Paulino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.167, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 337/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 665/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.163, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 342/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 570/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Aracatiense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.162, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 345/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 444/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Sales, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.170, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 359/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 1088/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itainópolis - ACCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itainópolis, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.168, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 383/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 156/2019 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castro Alves, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.160, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 379/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 418/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreiras, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.169, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 364/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 751/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.165, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 340/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 835/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Cruz, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.166, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 3/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 519/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Banabuiú, Estado do Ceará. | Agropecuária | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.159, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 350/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 438/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraipaba, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.158, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 361/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 365/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.157, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 369/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 348/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Zabelê FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Remanso, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.156, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 370/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PL 4600/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior. | Educação | 20/10/2026 18:36 Remetido Ofício SF nº 1153, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 3878/2024 | Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática. | Outros | 20/10/2026 18:36 Remetido Ofício SF nº 1152, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 1648/2024 | Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre… | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 18:36 Remetido Ofício SF nº 1205, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 663/2024 | Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional. | Saúde | 20/10/2026 18:36 Remetido Ofício SF nº 1151, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 458/2024 | Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. | Segurança pública | 20/10/2026 18:36 Remetido Ofício SF nº 1150, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Senado | PL 1036/2024 | Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi. | Homenagens e datas | 20/10/2026 18:35 Remetido Ofício SF nº 1.329, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 737… |
| Câmara | PL 1142/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas. | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 17:52 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 5432/2025 | Institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento digno, saudável e participativo no Brasil. | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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