4.582 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | REQ 87/2025 - CDH | Requer criação de Subcomissão Permanente aos indígenas que habitam a Terra Yanomami. | Agropecuária | 23/10/2026 11:57 Na 6ª reunião da Subcomissão, realizada nesta data, a Subcomissão aprova o Requerimento nº 5/2026-CDHYANOM, que requer a criação de grupo de trabalho, e o Requerimento nº 6/2026-CDHYANOM, que requer… |
| Senado | PDL 1134/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:23 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1098/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema 98 de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:22 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 186/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à JMB Empreendimentos Ltda., atualmente denominada K.M.M. Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do… | Homenagens e datas | 23/10/2026 11:22 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 182/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:21 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 157/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:20 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1151/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Guarapari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo. | Educação | 23/10/2026 11:20 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1150/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária e Cultural Cristo Rei para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:19 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1149/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural Artístico de Feu Rosa na Serra-ES (ACOFEU) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:17 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1112/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Alto Bela Vista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:16 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1099/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Vitória Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:14 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 277/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:12 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 253/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 11:11 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PL 5628/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância. | Saúde | 23/10/2026 10:53 Autuado o Projeto de Lei nº 5628/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 722/2026 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre os riscos de portabilidade bancária de aposentadorias e pensões do INSS, a segurança dos beneficiários, a preservação dos contratos públicos de pagamento de benefícios e a necessidade de revisão do… | Trabalho e previdência | 23/10/2026 10:48 Aguardando designação de relator. |
| Senado | PLN 30/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 420.770.561,00, para reforço de dotações… | Segurança pública | 23/10/2026 10:27 Anexada, em 20/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| Senado | PDL 1067/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 10:15 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1061/2025 | Aprova o ato que outorga permissão a Contestado Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iomerê, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 10:14 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 1043/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Avaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 10:14 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 685/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Portal do Araripe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 10:13 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/10/2026 a 03/11/2026. Perante a CCT. |
| Câmara | DOC 1702/2026 | Of. nº 678/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.097/2025, para apreciação. | Outros | 23/10/2026 10:06 Apresentação do DOC n. 1702/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 678/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | PDL 1097/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Fraiburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 10:06 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 678/2026/PS-GSE. |
| Câmara | REQ 355/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante debate eleitoral transmitido pela TV Bandeirantes, acerca do avanço de investigações pela Polícia… | Segurança pública | 23/10/2026 10:00 Apresentação do REQ n. 355/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da… |
| Senado | REQ 364/2026 - CDIR | Requer licença dos trabalhos da Casa. | Trabalho e previdência | 23/10/2026 09:58 DEFERIDA |
| Câmara | REQ 354/2026 | Requer o convite da Sra. Roberta Luchsinger para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações públicas relativas a supostas ameaças de morte, coação e tentativas de silenciamento que afirma estar sofrendo, bem como… | Segurança pública | 23/10/2026 09:52 Apresentação do REQ n. 354/2026 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer o convite da Sra. Roberta Luchsinger para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime… |
| Senado | RQS 721/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as medidas adotadas ou em estudo para assegurar maior previsibilidade e moderação tarifária aos consumidores rondonienses. | Energia e minas | 23/10/2026 09:40 Aguardando designação de relator. |
| Senado | MPV 1398/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 23/10/2026 08:36 Aguardando recebimento de emendas. |
| Senado | REQ 106/2026 - CAE | Requer Realização de Audiência Pública para debater o PL 4926/2023 | Outros | 23/10/2026 08:32 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:51. |
| Câmara | REQ 4329/2026 | Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações atribuídas a professora da rede municipal de ensino de Potirendaba/SP, noticiadas em 21 de outubro de 2026, envolvendo referências discriminatórias a estudantes e possível utilização do ambiente escolar para indução político-ideológica. | Educação | 23/10/2026 07:39 Apresentação da REQ n. 4329/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações atribuídas a professora da rede municipal de… |
| Senado | REQ 363/2026 - CDIR | Requer Licença Saúde - 14/10/26 | Saúde | 23/10/2026 07:26 DEFERIDA |
| Câmara | RIC 2803/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os critérios de elaboração, aprovação e divulgação de mensagens governamentais por WhatsApp, durante o período de defeso eleitoral de 2026. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 07:26 Apresentação do RIC n. 2803/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da… |
| Câmara | RIC 2802/2026 | Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o envio de mensagens por WhatsApp para divulgação de programas e serviços federais, especialmente durante o período de defeso eleitoral. | Outros | 23/10/2026 07:26 Apresentação do RIC n. 2802/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o… |
| Senado | REQ 362/2026 - CDIR | Requer licença para fazer translado de retorno de Missão Oficial. | Outros | 23/10/2026 07:25 DEFERIDA |
| Senado | REQ 361/2026 - CDIR | Requer Licença - 15/10/2026 | Outros | 23/10/2026 07:25 DEFERIDA |
| Senado | REQ 360/2026 - CDIR | Requer Licença - 08/10/2026 | Outros | 23/10/2026 07:25 DEFERIDA |
| Senado | VET 52/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para dispor sobre os crimes de furto e roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool… | Segurança pública | 23/10/2026 05:00 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | VET 54/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.". | Outros | 23/10/2026 05:00 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | VET 53/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.269, de 2026, que "Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)". | Outros | 23/10/2026 05:00 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | VET 51/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, que "Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher… | Segurança pública | 23/10/2026 05:00 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Câmara | PDL 222/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. | Educação | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 683/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PL 7087/2025 | Institui a Política Nacional de Compras Públicas Sustentáveis de Vestuário e dá outras providências. | Outros | 23/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2026) |
| Câmara | PL 6880/2025 | Dispõe sobre o dever de comunicação pelos condomínios edilícios de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades autônomas e nas áreas comuns, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2026) |
| Câmara | PDL 1074/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Secretaria de Estado da Educação e Cultura transferida para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | Educação | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 720/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1045/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais, anteriormente denominada Fundação Altamiro Galino, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. | Homenagens e datas | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 719/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1034/2025 | Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 718/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 971/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 717/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PL 5389/2025 | Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos derivados da biodiversidade da Amazônia, estabelece incentivos fiscais e creditícios, cria regime especial de propriedade intelectual e dá… | Saúde | 23/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2026). |
| Câmara | PDL 742/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 716/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 716/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 715/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 695/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 23/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 714/2026/PS-GSE. |